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quarta-feira, abril 24, 2024
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IPTU 2020 atrasado pode ser regularizado com o pagamento online

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Para evitar esses aborrecimentos, todos os anos a Prefeitura de São Paulo oferece aos munícipes a oportunidade de regularizar seus débitos. Desta forma, a Prefeitura de São Paulo informa que as pessoas que estiverem com a dívida ativa (em aberto) do IPTU de 2020 podem acertar sua situação, sem sair de casa.

No portal da dívida ativa https://dividaativa.prefeitura.sp.gov.br/ o cidadão consegue consultar os seus débitos e emitir a guia para pagamento à vista ou parcelado. Clique em consulta e pagamento e selecione a opção IPTU. É preciso apenas o número de contribuinte do imóvel (aquele que aparece no carnê de IPTU que a Secretaria da Fazenda envia todos os anos).

Como regularizar o IPTU atrasado

É possível regularizar o IPTU atrasado fazendo o pagamento à vista, como também optando pelo parcelamento. Vale ressaltar que o pagamento à vista é sempre mais vantajoso, pois no parcelamento, as parcelas são corrigidas pelo IPCA, e tem juros de 1% ao mês.

Não é possível gerar todas as parcelas de uma única vez, em razão da correção mensal mas para sua comodidade, é possível colocar as parcelas em débito automático.

Importante ressaltar que o parcelamento evita atos de cobrança pela Prefeitura, inclusive a ação judicial, que se já estiver em andamento, fica automaticamente suspensa durante todo o acordo, e é encerrada depois do pagamento da última parcela.

A regularização do débito é interessante ao cidadão, não só pela oportunidade de parcelamento, mas também para evitar o aumento da dívida, com o acréscimo de juros sobre o valor total, e futuros desdobramentos como protesto, execução fiscal e penhora de bens.

Parcelas abertas do IPTU vão para Procuradoria do Município

As parcelas que ficam em aberto são encaminhadas para a Procuradoria do Município fazer a cobrança desses débitos. Para executar a cobrança, a Procuradoria pode utilizar de meios judiciais, como a ação de execução fiscal, ou extrajudicial como envio de cartas de cobrança, por exemplo. Tudo o que está na dívida ativa vai para o Cadastro Informativo Municipal (CADIN).

Lembrando que o IPTU de 2021 ainda não está em dívida ativa e por isso sua regularização deve ser feita diretamente na Secretaria da Fazenda — CLIQUE AQUI.

Para mais informações, o munícipe pode contar com o suporte dos atendentes no serviço Dívida Ativa, e também tirar dúvidas no portal 156.

Acompanhe pelo link — CLIQUE AQUI


<< Com apoio de informações/fonte: Seceretaria Especial de Comunicação-Secom/PMSP>>