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Governo de São Paulo parcela dívidas de ICMS e IPVA de atingidos pela pandemia

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  • Ferramenta melhorará arrecadação, diz Secretaria de Fazenda
  • Parcelamento até 60 meses de débitos do ICMS

O governo do estado de São Paulo lançou nesta 6a.feira (04jun2021)  um programa que permitirá a pessoas e setores econômicos atingidos pela pandemia de covid-19 parcelar dívidas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA).

Serão beneficiadas pessoas físicas, empresas dos setores de comércio varejista, bares e restaurantes, bem como as classificadas como microempresa e empresa de pequeno porte.

A iniciativa possibilitará o parcelamento em até 60 meses de débitos de ICMS do ano de 2020 inscritos em dívida ativa, contando com desconto exclusivo de até 40% em juros e multas. Os contribuintes pessoa física de IPVA terão condições diferenciadas para pagamento e parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa dos anos de 2017 a 2020.

“A transação tributária [parcelamento] é uma ferramenta inovadora de cobrança que melhorará a arrecadação e viabilizará não apenas a extinção de processos judiciais, como também a rápida regularização de situações jurídicas tributárias”, destacou a Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento do estado em nota.

Os detalhes sobre o parcelamento das dívidas e demais informações sobre o programa podem ser encontrados no site == clique aqui.


<<Com apoio de informações/fonte: Empresa Brasil de Comunicação-EBC/por Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil – São Paulo >>

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