A Procuradoria Geral do Município (PGM) digitalizou 100% dos serviços oferecidos aos cidadãos. Com isso, o munícipe consegue buscar informações, realizar solicitações e serviços, além de acompanhar o andamento sem precisar sair de casa para utilizar os 24 serviços oferecidos pela PGM, que estão divididos em 6 grandes grupos: desapropriação, dívida ativa, precatórios, protocolo de decisão judicial, reparação de danos e mediação de conflitos (CEJUSC Municipal).
A iniciativa da PGM está de acordo com o Programa Municipal de Transformação Digital, instituído pelo decreto 67718/22.
Com a digitalização, o cidadão não precisa mais se locomover até um posto de atendimento, enfrentar filas para obter um protocolo, tirar cópias de documentos. E a administração, por sua vez, pode designar os servidores para atuações que ainda dependem da presença do munícipe.
Os 24 serviços digitalizados, além de os de tirar dúvidas, estão divididos em seis grandes grupos: desapropriação, dívida ativa, precatórios, protocolo de decisão judicial, reparação de danos e mediação de conflitos (por meio do CEJUSC Municipal, que é o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania).
Instrumento importante para o avanço e transformação da Prefeitura de São Paulono que diz respeito ao atendimento ao público e proporciona facilidade e agilidade aos processos. Desde 2019, foram registrados 9,7 milhões de acessos.
A mudança começou em 2019, quando foi aprimorado o portal da dívida ativa e iniciada a digitalização dos serviços que demandam a abertura de processo para análise da Procuradoria.
Em dezembro de 2019, entrou no ar o primeiro serviço digitalizado da PGM, para Comunicar Leilão de Imóvel. Em janeiro de 2020, começou a funcionar o novo Portal da Dívida Ativa, com design muito mais moderno e intuitivo.
A partir disso, o cronograma de digitalização dos outros serviços que, até então, exigiam que o cidadão comparecesse presencialmente com uma série de cópias de documentos para abertura de solicitação, foi acelerado em razão da pandemia.
Além dessas iniciativas, também foram iniciadas ações de apoio à distância, como os serviços de Tirar Dúvidas sobre Dívida Ativae Tirar Dúvidas sobre Precatórios.
O Portal da Dívida Ativa também continuou se aprimorando com a retirada de diversas travas, que antes exigiam o comparecimento presencial para consulta e regularização de débitos.
Solicitações
Pelo Portal SP156 são recebidas as solicitações que dependem de análise pela PGM: o cidadão acessa o portal, preenche o formulário e anexa os documentos solicitados. A resposta da PGM é enviada pelo próprio portal. Desde o primeiro serviço digitalizado, já foram recebidas mais de 57 mil solicitações.
Pelo Portal da Dívida Ativasão realizados serviços imediatos, ou seja, serviços da dívida ativa que não dependem de abertura de solicitação, como consultas de débitos, pagamentos, parcelamentos e reparcelamentos. A nova versão do portal já atingiu a marca de 9,7 milhões de acessos desde sua entrada do ar.
Os serviços de acordo de precatórios e de solução de conflitos são realizados em portais próprios, mas também são digitais.
Serviços digitais oferecidos pela PGM
CEJUSC Municipal
- Solicitar mediação de conflito
Desapropriação
- Solicitar certidão de desapropriação
- Solicitar cópia de planta expropriatória
Dívida ativa
- Consultar débitos
- Parcelar débitos
- Reparcelar débitos
- Pagar débito à vista
- Protesto – Consulta de débitos
- Emitir boleto do mês (parcela de acordo em andamento)
- Contestar ou solicitar baixa de débito
- Apresentar documentos solicitados pela Procuradoria
- Pedir vista ou cópia de processo administrativo
- Quitar parte da dívida de IPTU sobre terreno total – fração ideal
- Comunicar leilão de imóvel
- Comunicar dívida de imóvel adquirido em leilão
- Solicitar triagem de agendamento
- Transação Tributária Geral
- Transação das entidades religiosas e educacionais
- Tirar dúvidas sobre serviços
Precatórios
- Compensar débito inscrito em dívida ativa com precatórios
- Realizar acordo para receber pagamento antecipado
- Solicitar recurso
- Solicitar cessão
- Tirar dúvidas sobre serviços relacionados
Protocolo de decisão judicial
- Protocolar decisão judicial
Reparação de danos
- Solicitar indenização por danos materiai
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<< Com apoio de informações/fonte: Secretaria Especial de Comunicação – SECOM >>
