As eleições para o Conselho Tutelar aconteceram neste domingo (01/10/2023) de forma unificada, através de urnas eletrônicas fornecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). Os resultados oficiais serão divulgados oficialmente através do Diário Oficial, nesta 3ª.feira (03/10/2023).
Na cidade foram eleitos 260 conselheiros tutelares, correspondentes ao territórios das 32 subprefeituras, que terão a responsabilidade de contribuir para a efetiva proteção de crianças e adolescentes do município. Segundo o último levantamento da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE) representa 23% da população.
Com muita chuva durante o domingo, a votação ocorreu 325 pontos distribuídos pela cidade, sempre próximos à seção eleitoral do cidadão. De modo diferente das eleições anteriores que ocorreram com cédula de papel ou computador nas 32 subprefeituras.
A eleição na cidade de São Paulo chegou a 1.240 candidatas e candidatos habilitados. Os conselheiros eleitos tomarão posse no cargo em 10 de janeiro do ano que vem. O mandato tem validade por 4 anos
Maior colégio eleitoral do país, São Paulo teve nas últimas eleições para Conselheiros Tutelares cerca de 150 mil votantes, o equivalente ao contingente de eleitores de municípios como Araçatuba (143 mil) e Bragança Paulista (126,8 mil).
O que são os Conselhos Tutelares
Os Conselhos Tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), instituído em 13 de julho de 1990. Segundo o artigo 131 do ECA, os Conselhos Tutelares são órgãos autônomos, que têm como função zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes.
O conselheiro tutelar age a partir do recebimento de denúncias de violações ou ameaças aos direitos de crianças e adolescentes, mas ele também tem a competência de fiscalizar, independentemente de haver denúncia
Os benefícios
Os conselheiros tutelares eleitos em 2023 terão uma remuneração mensal de R$ 4.003,78 a partir da posse em 2024, de acordo com a Lei Municipal nº 1197/2021.
E ainda têm direito a férias; licenças maternidade e paternidade; 13º salário; abono anual de cinco dias por assiduidade, horário especial no caso de deficiência do próprio conselheiro, do seu cônjuge ou filho, entre outros benefícios.
A jornada de trabalho é de 2ª a 6ª feira das 08h00 às 17h00, além de regime em escala de sobreaviso disciplinado pela legislação municipal — com plantões à distância via celulares após às 17 horas e nos fins de semana e feriados.
O resultados do pleito
Abaixo os resultados dos cinco novos conselheiros tutelares eleitos para exercer o clico de quatro anos, a partir de janeiro de 2024. Mas nota-se o número excessivo de votos em branco e nulo — até superando à distância os votos válidos. Com os ônibus gratuitos, muitos eleitores se deslocaram até os locais de votação para perde tempo, embaixo de chuva, e ´´votar em branco´´ou deixar de votar com garantias e ´´anular´´.
As localizações dos Conselhos Tutelares na Zona Norte:
Casa Verde/Cachoeirinha/Limão
Rua Buquira, 35
Tel.: (11) 3855-0240 / cel.: 97283-6532 (PLANTÃO) / 97283-6574 (APOIO PLANTÃO)
E-mail: [email protected]
Jaçanã
R. Ari da Rocha Miranda, 36 – Conj. Hab. Jova Rural, São Paulo –
Tel.: (11) 3017-3350 (11) 97283-6527 (PLANTÃO) / 97283-6549 (APOIO PLANTÃO)
E-mail: [email protected]
Tremembé
R. Cel. Esdras de Oliveira, 359 – Parque Casa de Pedra, SPFone : (11) 2206 4240/ cel.: 97317-5052 (PLANTÃO) / 97359-0739 (APOIO PLANTÃO)
E-mail: [email protected]
Santana/Tucuruvi/Mandaqui
Avenida Tucuruvi, 808, 2º andar, sala 206
Tel.:(11) 2209-6070/ cel.: 97283-6563 (PLANTÃO) / 94312-5607 (APOIO PLANTÃO)
E-mail: [email protected]
Vila Maria/Vila Guilherme/Vila Medeiros
Rua General Mendes, 144
Tel.: (11) 2207-9410 / cel.: 99615-2971 (PLANTÃO) / 97283-6479 (APOIO PLANTÃO)
E-mail: [email protected]
<<Com apoio de informações/fonte: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC >>
