.
Na esteira da Operação Ícaro, deflagrada no dia 12 de agosto de 2025 pelo Ministério Público de São Paulo – MPSP, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Recuperação de Ativos e Repressão aos Crimes de Formação de Cartel e Lavagem de Dinheiro (GEDEC), a Corregedoria-Geral do Estado aplicou, nesta 2ª feira (11/5), uma autuação superior a R$ 1 bilhão contra a Fast Shop.
A empresa é uma das empresas investigadas no esquema de obtenção indevida de créditos tributários e interferência em atividades de fiscalização.
Critérios para aplicação do valor da multa
A penalidade, com base na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), foi definida pela Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE-SP) após um Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica. Segundo o governo paulista, o valor corresponde aos benefícios obtidos ilegalmente pela empresa.
De acordo com a apuração, a empresa contratou a Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária, operada pelo ex-auditor fiscal da Receita Estadual Artur Gomes da Silva Neto, para atuar em serviços relacionados à recuperação de créditos tributários de ICMS.
Ultrafarma
Durante a operação, foram presos Mario Otávio Gomes, diretor estatutário da rede de eletroeletrônicos Fast Shop e Sidney Oliveira, fundador da rede de farmácias Ultrafarma. Ambos são suspeitos de pagar propina em troca de receber favorecimentos tributários. Após pagamento de fiança foram liberados.
Em 15 de setembro do ano passado, houve a homologação de Acordo de Não Persecução Penal entre o MPSP, dois sócios e o diretor estatutário da empresa, que pagarão a título de prestação pecuniária penal o valor total de R$ 100 milhões.
Em abril, o GEDEC encaminhou à Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento uma série de sugestões para o aprimoramento dos procedimentos de ressarcimento de ICMS decorrente da substituição tributária e do sistema e‑CREDAC, com foco na prevenção de riscos de corrupção e no fortalecimento de controles estruturais
A autuação foi aplicada no âmbito de processo administrativo e ainda pode ser contestada pela empresa nos canais previstos pela legislação.
Fast Shop multada ícaro Fast Shop multada ícaro Fast Shop multada ícaro Fast Shop multada ícaro
