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Mais de 53 mil famílias das zonas Norte e Noroeste da capital serão beneficiadas pelo novo programa Escritura na Mão de regularização fundiária anunciado pela Prefeitura de São Paulo nesta segunda-feira (11/05). A iniciativa faz parte do maior projeto já realizado na cidade para legalização de moradias em núcleos habitacionais informais.
Ao todo, a gestão municipal prevê atender cerca de 364 mil famílias distribuídas em 930 áreas da capital. O investimento anunciado é de R$ 682 milhões. A expectativa é que mais de 1,4 milhão de pessoas sejam impactadas diretamente pelas ações de regularização.
Zonas Norte e Noroeste concentra mais de 53 mil famílias beneficiadas
Nas regiões Norte e Noroeste, o programa contempla 53,4 mil famílias. Entre os núcleos incluídos estão a Rua Amorim e a Associação Sobradinho, na área da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé, com 2.034 moradias. A Cidade D’Abril, na região da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, terá 4.700 moradias atendidas. Já o Recanto do Paraíso, na região da Subprefeitura Peru/Anhanguera, soma cerca de 4 mil imóveis contemplados.
Escritura gratuita pode economizar até R$ 2,8 mil por imóvel
A regularização garante às famílias o acesso definitivo à escritura do imóvel, além de segurança jurídica sobre a propriedade. A documentação, que pode custar cerca de R$ 2,8 mil em cartório, será entregue gratuitamente aos beneficiários.
Desde 2021, a Prefeitura já concedeu 77.928 títulos de regularização fundiária na cidade. Apenas entre 2025 e 2026 foram emitidos 25.749 documentos.
Zona Sul lidera número de imóveis contemplados
Além das regiões Norte e Noroeste, o programa também prevê a regularização de 122,3 mil moradias na Zona Sul, 73,6 mil na Zona Leste, 63,8 mil na região Oeste e 50,3 mil imóveis na região central.
Entre os maiores núcleos contemplados estão Paraisópolis/Quadras Urbanizadas, nas regiões de Campo Limpo e Vila Andrade, com 19.303 domicílios; Jardim Bandeirantes, em Guaianases/Lajeado, com 3.075 imóveis; e Sítio Tapera Velha/Vila Piraquara, em Ermelino Matarazzo, com 2.319 moradias.
Programa terá atuação simultânea em toda a cidade
Com a assinatura da ordem de início dos contratos, a Prefeitura passa a atuar simultaneamente em seis grandes frentes de regularização fundiária em diferentes regiões da cidade.
Os trabalhos serão executados por consórcios especializados e incluem procedimentos técnicos, jurídicos e sociais necessários para transformar áreas informais em núcleos legalizados e aptos para emissão das escrituras definitivas.
Programa reúne ações técnicas, jurídicas e sociais
Entre as etapas previstas estão o Levantamento Planialtimétrico Cadastral (LEPAC), utilizado para o mapeamento georreferenciado das áreas, a selagem dos imóveis para identificação das moradias e lotes, o cadastramento das famílias e a organização da documentação necessária para validação jurídica dos processos.
O programa também prevê medidas urbanísticas, ambientais e sociais exigidas pela legislação para garantir a regularização completa das áreas atendidas.
SEHAB mapeou áreas com potencial de regularização
O edital do programa foi autorizado em dezembro de 2025 e elaborado a partir de um levantamento técnico realizado pela Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), que identificou os núcleos com potencial de regularização fundiária.
A iniciativa integra o programa Escritura na Mão, desenvolvido pela SEHAB em parceria com a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP). O objetivo é garantir segurança jurídica às famílias que vivem em áreas passíveis de legalização, assegurando o acesso gratuito à propriedade regularizada.
O programa também conta com apoio do Governo do Estado de São Paulo, por meio do Casa Paulista. Segundo a administração municipal, a parceria já responde pela regularização de mais de 150 mil imóveis em todo o estado, sendo 45 mil deles na capital paulista.
Prefeitura e Governo do Estado também atuam conjuntamente em projetos habitacionais populares, urbanização e reassentamento de famílias que vivem em áreas de risco.
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