A Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO) trabalha para fortalecer o mercado legal e seguro, com iniciativas como o Selo de Regularidade de Aprovação (SRA) e a campanha Lote Legal, trazendo clareza ao comprador e esclarecendo as dúvidas mais comuns sobre regularização, sociedade, tributação e documentação de um loteamento.
Saiba o que é mito e o que é verdade antes de comprar um lote.
– Loteamento irregular pode ser regularizado facilmente. MITO.
Regularizar um loteamento é um processo demorado, caro e cheio de exigências legais, podendo levar de 3 a 10 anos, e, em muitos casos, acaba sendo inviável.
O ideal é comprar somente empreendimentos aprovados e registrados em cartório.
– A tributação de loteamentos é igual à de qualquer empresa. MITO.
Desde a Lei nº 14.382/2022, o loteamento passou a ter tratamento tributário específico, semelhante ao da incorporação imobiliária.
Isso permite a adesão ao Regime Especial Tributário (RET), que oferece benefícios fiscais e regras próprias.
– A Sociedade de Propósito Específico (SPE) é a melhor forma de começar uma sociedade para loteamento. VERDADE.
A SPE traz organização, segurança e transparência, separando o patrimônio da empresa e o dos sócios.
Além disso, é criada com um objetivo exclusivo, o desenvolvimento do empreendimento, e pode ser encerrada após o fim do projeto.
– Terrenos sem documentação representam um risco de perda de valor elevado. VERDADE.
Um terreno sem documentação pode perder até 70% do seu valor em pouco tempo.
A falta de registro gera insegurança jurídica, impede financiamentos e desvaloriza o investimento. Antes de comprar, verifique se o lote está regularizado no cartório de registro de imóveis.
“Comprar um lote legalizado, registrado e aprovado é o único caminho para garantir segurança e valorização. A AELO sempre apoiou a informação e a transparência no mercado de loteamentos, desenvolvendo materiais gratuitos, disponíveis em nosso site, para ajudar o comprador a tomar a melhor decisão em relação ao investimento.”, reforça Caio Portugal, presidente da AELO.
Sobre Caio Portugal: Caio Carmona Cesar Portugal é uma das principais lideranças do mercado imobiliário brasileiro, com forte atuação no setor de desenvolvimento urbano e loteamentos.
É presidente da AELO (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano), CEO da GP Desenvolvimento Urbano e vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi-SP (Sindicato da Habitação).
<com apoio de informações: Vera Moreira Comunicação – jornalista Vera Moreira>
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