- A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi criada em 1966 (quase 60 anos) como documento oficial que atesta a aptidão de uma pessoa para conduzir veículos automotores nas vias públicas; e
- O documento foi instituído com o objetivo de padronizar e regular a condução de veículos, garantindo que os motoristas possuam o conhecimento e a capacidade necessários para dirigir com segurança.
Aprender a dirigir ainda é, para muitos brasileiros, um rito de passagem para a vida adulta. Representa liberdade, autonomia, acesso ao emprego e até uma conquista simbólica. Mas transformar esse sonho em realidade nem sempre é simples.
O custo elevado do processo de habilitação — que chega a ultrapassar R$3 mil — torna a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) inacessível para milhões de pessoas. Isso pode estar prestes a mudar com um novo projeto do Ministério dos Transportes.
CNH sem autoescola
A proposta, ainda em análise pela Casa Civil, prevê eliminar a obrigatoriedade de frequentar autoescolas — chamadas oficialmente de Centros de Formação de Condutores (CFCs) — para tirar CNH das categorias A (moto) e B (carro). O modelo, segundo o governo, poderá reduzir o custo da habilitação em até 80%.
Provas no Detran
Embora as aulas deixem de ser obrigatórias, a exigência de aprovação nas provas teórica e prática do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) será mantida. O candidato poderá escolher entre contratar um instrutor autônomo credenciado ou um CFC tradicional, de acordo com suas condições e necessidades.
A proposta é inspirada em modelos adotados em países como Estados Unidos, Japão, Canadá e Uruguai, onde o foco é a autonomia e a responsabilidade do cidadão.
Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, o modelo amplia o acesso à cidadania e combate desigualdades profundas. “Se uma família só tem recurso para pagar uma habilitação, geralmente o homem é o escolhido. Isso exclui mulheres, jovens e pessoas de baixa renda. É uma injustiça que o Estado pode ajudar a corrigir com políticas públicas mais inclusivas”, afirmou.
Dados reforçam a urgência da mudança. Cerca de 40 milhões de brasileiros estão em idade para dirigir, mas muitos não possuem CNH. Entre motociclistas, 45% pilotam sem habilitação. Já na categoria B, 39% dos proprietários de veículos de passeio dirigem sem carteira, conforme levantamento do próprio ministério.
Hoje, o processo de habilitação exige ao menos 20 horas de aulas práticas obrigatórias, além das aulas teóricas. Com o novo modelo, essas exigências deixariam de ser obrigatórias.
Caberá ao candidato buscar a formação de forma mais personalizada — o que pode incluir contratar apenas um instrutor individual credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e pelos Detrans.
Menos burocracia
Adrualdo Catão, secretário Nacional de Trânsito, explica que o foco passa a ser a avaliação das habilidades e conhecimentos, sem travas burocráticas. “A mudança valoriza a capacidade do candidato. Se ele demonstra saber dirigir e conhecer as regras de trânsito, estará apto, independentemente de onde ou como aprendeu. Isso garante segurança e amplia o acesso.”
Segundo Catão, a proposta ainda será regulamentada por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que define as normas de trânsito em todo o país. A expectativa é que, após aval da Casa Civil, a medida entre em vigor já nos próximos meses.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a reformulação do modelo de formação de condutores deve trazer impactos econômicos, sociais e até educacionais. Para muitos, a CNH representa a possibilidade de trabalhar como entregador, motorista de aplicativo ou até conseguir o primeiro emprego.
Com custos mais acessíveis e menos exigências, o projeto quer não só democratizar o acesso ao documento, mas também promover mais segurança no trânsito ao legalizar condutores que hoje estão à margem.
<< Co apoio de informações/fonte: Assessoria de Comunicação/Ministério dos Transportes – Governo Federal >>
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