- As atividades de comércio de rua com venda de comida em eventos em São Paulo, é necessário solicitar um Termo de Permissão de Uso (TPU) à Subprefeitura do local de atuação; e
- Além disso, é preciso atender aos requisitos estabelecidos no chamamento público, que podem incluir o pagamento de taxas para uso do espaço público.
A Subprefeitura Santana / Tucuruvi / Mandaqui abriu credenciamento para ambulantes e comerciantes de alimentos e bebidas interessados em atuar durante a 20ª edição da Virada Cultural, marcada para os dias 24 e 25 de maio de 2025 — sábado e domingo.
O evento ocorrerá na Praça Nossa Senhora do Prazeres, com palco montado nas imediações da Rua Estefânia Louro, entre as esquinas com a Rua Paulo Avelar e a Rua Vinte e Cinco de Fevereiro.
Na praça que está localizada na Av. Luiz Dumont Villares, ao lado da Estação do Metrô na Parada Inglesa, terá a programação abaixo, com destaque ao show de Vanessa da Mata — e o Grupo Ira!, que ainda estava em negociações com a Prefeitura, a confirmar:
As regras para o comércio
Publicado na Portaria 26/SUB-ST/GAB/2025, o chamamento público permitirá a atuação de carrinhos, barracas e veículos adaptados para o comércio de comida de rua, respeitando os padrões de segurança, higiene e mobilidade definidos pela legislação municipal.
A montagem das estruturas será autorizada no dia 23 de maio. Já o funcionamento do comércio será nos seguintes horários:
- 24 de maio (sábado): das 16h às 21h
- 25 de maio (domingo): das 9h às 18h
A desmontagem deve ocorrer até as 4 horas da manhã de 2ª feira (26/05)
Poderão participar pessoas físicas ou jurídicas com atuação no setor alimentício e que atendam às normas sanitárias e técnicas previstas no Decreto Municipal nº 55.085/2014. A venda de bebidas será permitida, desde que em embalagens plásticas. É proibida a comercialização em tabuleiros.
Inscrições presenciais de 16 a 20 de maio
O credenciamento deve ser feito presencialmente, das 8 às 17 horas, na Supervisão de Cultura da Subprefeitura Santana/Tucuruvi/Mandaqui.
Para se inscrever, os interessados precisam apresentar:
- Formulário preenchido (solicitar)
- Documentos pessoais e da empresa (RG, CPF, CNPJ, CCM, contrato social ou CCMEI)
- Certificado de curso de boas práticas na manipulação de alimentos (ABNT 15635)
- CRLV do veículo (caso aplicável)
- Fotografias do equipamento a ser utilizado
- Termos e declarações ( solicitar – Anexos II a V), incluindo responsabilidade técnica sobre instalações elétricas e de gás, e não utilização de mão de obra infantil
A seleção obedecerá à ordem de inscrição, diversidade de produtos e proporcionalidade com o público estimado. A Subprefeitura poderá ajustar o número de vagas conforme critérios técnicos e orientações de segurança pública.
Mais informações e os anexos obrigatórios estão disponíveis com a Supervisão de Cultura da Subprefeitura Santana / Tucuruvi / Mandaqui.
Saiba mais sobre a edição da Virada Cultural: clique aqui
Subprefeitura Santana / Tucuruvi/ Mandaqui
- Endereço: Av. Tucuruvi, 808
- Localização: ao lado da Estação do Metrô-Tucuruvi
- Telefone: (11) 2987.3844
- Horário de funcionamento: 08h00 às 17h00
<<Com apoio de informações/fonte: Subprefeitura STM >>
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