- No estado de SP, mais de 1,3 milhão de pessoas terão o documento cancelado;
- Quem perdeu o prazo deve quitar as multas e solicitar revisão de dados ou transferência de domicílio eleitoral;
- Sem justificativa e pagamento das multas por ausência às urnas em três turnos consecutivos de eleição terão o título cancelado em São Paulo; e
- O prazo para regularizar o documento e evitar o seu cancelamento terminou na 2a. feira passada (19/05).
Nos últimos dois meses, mais de 50 mil pessoas procuraram a Justiça Eleitoral no estado para regularizar o título. No último dia para regularização, houve grande movimento nos cartórios.
Os eleitores que deixaram de votar ou justificar a ausência às urnas eleitorais nas três últimas eleições (cada turno é considerada uma eleição) e perderam o prazo para regularização deverão requerer revisão de dados ou transferência de domicílio em um cartório ou no autoatendimento eleitoral – veja aqui — e clicar na opção 3 — no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), instruindo o requerimento com a documentação necessária à sua apreciação.
Também é necessário realizar o pagamento de eventuais multas no valor de R$ 3,51 por turno em que a pessoa deixou de votar ou de justificar a ausência.
Como verificar a situação?
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o cancelamento não será comunicado individualmente, mas o eleitor poderá verificar se teve o título cancelado consultando sua situação eleitoral na internet.
Basta acessar a página de Autoatendimento (clicar em “Título Eleitoral” e, na página seguinte, na opção 7, “Consultar situação eleitoral”) ou o aplicativo e-Título (clicar em “Mais opções” na barra inferior da tela).
Caso tenha multa, o pagamento também pode ser feito, inclusive via Pix, por meio do Autoatendimento (clicar em “Débito Eleitoral”, informar os dados e, em seguida, escolher uma das opções: “Emitir Boleto” ou “Pagar via Pix”) ou pelo aplicativo (“Mais opções” depois “Pagar Multa Eleitoral).
Após quitar as multas, o eleitor com o título cancelado deverá requerer ainda a regularização do documento solicitando a revisão de dados ou transferência de domicílio no Autoatendimento.
Posso buscar atendimento presencial?
No estado de São Paulo, os eleitores também podem solicitar a regularização presencialmente em qualquer cartório, independentemente da zona eleitoral à qual seu título está vinculado (veja o cartório mais próximo de sua residência – consulte aqui).
O atendimento ao público nas unidades é feito de 2ª a 6ª feira , das 11 às 17 horas. É necessário fazer agendamento prévio (clique aqui) pelo site do Tribunal antes de ir ao cartório. A eleitora ou o eleitor que comparecer a uma das unidades deverá apresentar, obrigatoriamente, documento oficial com foto.
<< Com apoio de informações/fonte: Assessoria de Comunicação – TRE-SP >>
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