- Beneficiários terão até fevereiro de 2026 para questionar cobranças indevidas.
- Ação da PF e CGU apura fraudes em descontos associativos e envolve ex-integrantes do INSS e parlamentares.
O Governo Federal prorrogou por mais três meses o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos em benefícios do INSS. A nova data limite, antes prevista para 14 de novembro, foi estendida até 14 de fevereiro de 2026.
Segundo o Ministério da Previdência, os beneficiários podem registrar a contestação pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou em agências dos Correios, que oferecem atendimento gratuito.
“Outra novidade é que vamos devolver os valores cobrados sem autorização, inclusive quando houver documentos que indicavam falsamente o consentimento do beneficiário”, destacou o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, nas redes sociais.
No aplicativo, ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o aposentado registra a contestação, e a entidade tem até 15 dias úteis para responder.
R$ 2,54 bilhões devolvidos
Se não houver retorno, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo de ressarcimento, válido para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, evitando a necessidade de ação judicial.
De acordo com balanço do INSS, mais de 6 milhões de contestações já foram registradas e R$ 2,54 bilhões devolvidos a 3,7 milhões de beneficiários que aderiram ao acordo.
Operação Sem Desconto
Nesta 5ª feira (13/11/2025), a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
Entre os investigados estão o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social José Carlos Oliveira — atualmente identificado como Ahmed Mohamad Oliveira — e ao menos dois parlamentares.
Oliveira, servidor de carreira do INSS, presidiu o instituto entre novembro de 2021 e março de 2022 e chefiou o Ministério da Previdência até o fim de 2022.
Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, em setembro, ele afirmou ter tomado conhecimento das fraudes apenas em abril deste ano, após a primeira fase da operação.
A ação, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, cumpriu 63 mandados de busca e apreensão, 10 de prisão preventiva e outras medidas cautelares em 15 estados e no Distrito Federal.
Crimes investigados e os alvos
Segundo a PF, são investigados crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de ocultação e dilapidação patrimonial.
Entre os alvos estão o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e o ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, preso junto à esposa, Thaisa Hoffmann.
Outros nomes citados nas investigações incluem Antônio Carlos Antunes Camilo (“Careca do INSS”), André Paulo Felix Fidelis, Vinícius Ramos da Cruz, Tiago Abraão Ferreira Lopes, Cícero Marcelino de Souza Santos e Samuel Chrisostomo do Bonfim Júnior, todos ligados a entidades associativas sob apuração.
Entre os parlamentares, são mencionados o deputado federal Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG) e o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA), vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).
A reportagem segue acompanhando o caso e atualizará as informações à medida que novas manifestações oficiais forem divulgadas.
<com apoio de informações: SECOM Governo Federal e Comunicação Polícia Federal do Brasil>
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