da Redação DiárioZonaNorte
- Novo apagão deixa 70 mil imóveis sem energia;
- Prejuízo ao comércio já soma R$ 2,1 bilhões
- Governos Federal, Estadual e Municipal, conjuntamente, solicitam a caducidade do contrato com a Enel
A crise no fornecimento de energia elétrica em São Paulo ganhou um novo e decisivo capítulo nesta 3ª feira (16/02). Em meio a mais uma rodada de chuvas intensas, cerca de 70 mil unidades consumidoras seguem sem energia no estado, sendo 40 mil apenas na capital, enquanto milhares de domicílios ainda enfrentam reflexos do grande apagão da semana passada. Ruas continuam às escuras e a normalidade segue distante para parte da população.
Diante do agravamento do cenário, os governos federal, estadual e a Prefeitura de São Paulo decidiram, de forma conjunta, solicitar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a abertura do processo de caducidade do contrato da Enel no estado.
A medida atinge a concessão em 24 municípios paulistas e representa o passo mais duro previsto nos contratos do setor elétrico.
A decisão foi tomada durante reunião no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do governador Tarcísio de Freitas, do ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira e do prefeito da capital Ricardo Nunes – que também representou os municípios da região metropolitana de São Paulo.
Uma decisão rara e extrema
Ao expor a posição do governo estadual, Tarcísio de Freitas foi direto ao classificar a situação como insustentável. Segundo ele, os problemas recorrentes de interrupção e demora no restabelecimento do serviço mostram que a concessionária perdeu a capacidade de cumprir sua função básica.
“O que estamos concluindo é que a situação da Enel em São Paulo se tornou insustentável. Ela não tem mais condição de prestar serviço, tem um problema de reputação muito sério e deixa a população na mão de forma constante. Não há outra alternativa senão avançar para a medida mais grave do contrato, que é a decretação de caducidade”, afirmou.
O governador lembrou que o episódio mais recente, iniciado em 9 de dezembro, deixou cerca de 2,2 milhões de imóveis sem energia e, consequentemente, muitas regiões sem abastecimento de água, internet e telefone, com parte dos consumidores aguardando mais de cinco dias pela retomada do fornecimento. Situações semelhantes, segundo ele, se repetiram em 2023, 2024 e novamente em 2025, sem que houvesse melhora estrutural.
União entre Estado, Prefeitura e governo federal
O prefeito Ricardo Nunes avaliou a reunião como um marco na resposta institucional ao problema. Para ele, ficou evidente a falta de estrutura operacional da concessionária, especialmente diante de eventos climáticos extremos, cada vez mais frequentes.
Nunes reforçou que o pedido à Aneel tem como objetivo central proteger a população, que vem sendo submetida a longos períodos sem energia elétrica, com impactos diretos sobre segurança, mobilidade e qualidade de vida.
Já o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância da atuação integrada entre os entes federativos. “Estamos completamente unidos para que se inicie um processo de caducidade. A expectativa é de uma resposta célere da agência reguladora à população paulista”, afirmou.
Segundo os três governos, a atuação conjunta busca dar robustez técnica e jurídica ao pedido encaminhado à Aneel, que é o órgão responsável por analisar e decidir sobre a eventual perda da concessão.
Histórico de falhas, multas e precarização
Durante a reunião, foi apresentado ao Ministério de Minas e Energia um histórico de interrupções no fornecimento desde 2019, além de dados de fiscalização que reforçam a deterioração do serviço.
Relatórios do Tribunal de Contas do Município de São Paulo indicam que a Enel reduziu seu quadro de funcionários em 51,55% nos últimos cinco anos. Já a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) aponta precarização da infraestrutura da rede de distribuição e insuficiência de investimentos.
Entre 2024 e 2025, a Enel liderou o ranking de reclamações na Ouvidoria da Aneel entre as concessionárias paulistas. Nos últimos sete anos, foram aplicadas multas superiores a R$ 400 milhões, sem que houvesse melhora efetiva na qualidade do serviço. Dos 11 Planos de Resultados pactuados com a agência reguladora, sete foram reprovados.
O contrato de concessão da Enel venceria em 2028 e a empresa solicitou a renovação antecipada. A concessionária será notificada e terá 20 dias para apresentar sua defesa administrativa.
O impacto econômico do apagão
Além dos transtornos à população, os prejuízos econômicos já são expressivos. Um levantamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) aponta que o apagão iniciado em 10 de dezembro gerou perdas de faturamento de R$ 2,1 bilhões para os setores de comércio e serviços, entre 4ª feira (10/12) e domingo (14/12).
Mais de 2,2 milhões de imóveis ficaram sem energia, impactando diretamente entre 600 mil e 700 mil estabelecimentos comerciais. O cálculo considera apenas a perda de vendas, sem incluir danos a estoques perecíveis nem custos fixos, o que indica que o prejuízo real pode ser ainda maior.
O que está em jogo
A eventual caducidade do contrato da Enel em São Paulo não significa uma decisão imediata. Trata-se de um processo regulatório complexo, conduzido pela Aneel, que pode resultar na transferência da concessão ou em um novo modelo de operação.
Vale destacar que a decisão em análise se restringe ao estado de São Paulo. A Enel atua no Brasil por meio de três distribuidoras, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, atendendo mais de 16 milhões de clientes residenciais, comerciais, industriais, rurais e do setor público.
Ainda assim, o movimento conjunto dos três níveis de governo sinaliza uma mudança relevante no tratamento do problema e amplia a pressão institucional sobre a concessionária.
Enel e Aneel são se manifestaram sobre a decisão conjunta dos governos federal, estadual e municipal. O espaço permanece aberto.
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