da Redação DiárioZonaNorte
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) concluiu, em 2025, o maior ciclo de concessões rodoviárias já realizado no Brasil.
O leilão da BR-381/MG/SP, referente à concessão da Rodovia Fernão Dias, realizado na B3, em São Paulo, encerrou uma agenda estratégica estruturada com base em planejamento regulatório, modelagem econômico-financeira consistente e fortalecimento da segurança jurídica.
O certame representou o quarto processo competitivo do ano e o décimo leilão concluído pela Agência em 2025. Vencido pela Motiva, que assume o lugar da Arteris – que administrava a rodovia desde 2008, o projeto apresentou deságio tarifário de 17,05%, evidenciando ambiente concorrencial efetivo e maturidade institucional no processo de otimização contratual.
Repactuação contratual e aprimoramento regulatório
A concessão da Fernão Dias passou por processo de repactuação validado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com objetivo de corrigir distorções do contrato original e restabelecer a capacidade de investimento, desempenho operacional e equilíbrio econômico-financeiro.
O modelo adotado reflete a evolução do marco regulatório brasileiro e a consolidação de instrumentos voltados à resolução de contratos estressados.
O projeto foi submetido à Consulta Pública nº 001/2025, que recebeu 116 contribuições da sociedade civil, usuários e agentes econômicos, reforçando a transparência e a participação social no processo decisório.
A disputa contou com a participação de operadores relevantes do setor, consolidando, pela primeira vez, concorrência efetiva em uma otimização contratual de grande porte.
Características da nova concessão
A BR-381/MG/SP constitui um dos principais corredores logísticos do país, conectando os estados de Minas Gerais e São Paulo, atendendo 33 municípios e registrando tráfego médio diário estimado em 250 mil veículos.
O novo contrato de concessão possui prazo de 15 anos e prevê investimentos totais da ordem de R$ 14,9 bilhões ao longo dos 569 quilômetros do trecho concedido.
A concessionária Motiva assume 100% do controle da Autopista Fernão Dias S.A., sendo responsável pela execução de um conjunto amplo de obras e melhorias operacionais, voltadas à ampliação da capacidade, segurança viária e eficiência logística.
Entre as principais intervenções previstas estão a implantação de 108 quilômetros de faixas adicionais, 14 quilômetros de vias marginais, 29 novas passarelas, 62 melhorias de acesso, 17 intervenções em interseções, além de áreas de escape, correções geométricas de traçado, novos túneis, passagens de fauna e soluções ambientais e operacionais alinhadas às melhores práticas do setor.
Política tarifária e instrumentos de eficiência
O contrato mantém as dez praças de pedágio existentes, incorporando mecanismos modernos de política tarifária, como o Desconto ao Usuário Frequente (DUF) e a possibilidade de pagamento automático por meio de sistemas eletrônicos de cobrança (tags), ampliando a eficiência operacional e beneficiando usuários recorrentes do corredor.
Impactos econômicos e sociais
Os investimentos previstos têm impacto direto sobre a dinâmica econômica regional e nacional. Estima-se a geração de aproximadamente 215 mil empregos diretos, indiretos e por efeito-renda, com reflexos significativos em municípios estratégicos ao longo do eixo Minas Gerais–São Paulo, como Contagem, Betim, Lavras, Pouso Alegre, Atibaia, Guarulhos e a região norte da capital paulista.
Além da geração de empregos, a modernização da rodovia contribui para a redução de custos logísticos, aumento da confiabilidade do transporte de cargas, melhoria da segurança viária e fortalecimento das cadeias produtivas atendidas pelo corredor.
Ciclo de concessões e governança institucional
Em 2025, a ANTT promoveu leilões que totalizam mais de R$ 125 bilhões em investimentos contratados, abrangendo cerca de 5 mil quilômetros de rodovias e estimando a criação de mais de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos.
O desempenho integra o Programa de Concessões de Infraestrutura Nacional e reflete o fortalecimento da governança regulatória da Agência.
No âmbito orçamentário, a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, com previsão de não contingenciamento para as agências reguladoras, representa avanço institucional relevante para a continuidade das políticas públicas e a manutenção da capacidade técnica da ANTT.
Inserção internacional e reconhecimento institucional
O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a concessão da BR-381 integra um conjunto de 13 leilões realizados pelo Governo Federal em 2025, caracterizados por contratos tecnicamente robustos, estabilidade jurídica e alinhamento com diretrizes de sustentabilidade e responsabilidade fiscal.
Ao final da solenidade, o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, foi homenageado pela B3, em reconhecimento ao ciclo histórico de concessões conduzido em 2025. Desde 2007, a parceria entre ANTT e B3 resultou na realização de 41 leilões, com investimentos aplicados em mais de 17 mil quilômetros de rodovias em todo o território nacional.
Segundo a Agência, o ciclo de 2025 não representa um ponto de chegada, mas o início de uma nova fase de entregas, com perspectiva de ampliação da carteira de projetos e aprofundamento da estabilidade regulatória a partir de 2026.
Motiva Fernão Dias Motiva Fernão Dias Motiva Fernão Dias Motiva Fernão Dias
