- Em frente à Prefeitura, manifestantes deliberam pelo final da greve e protocolo de negociação entre PMSP e Fórum das Entidades é assinado
O Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo (APROFEM), que coordena o Fórum das Entidades que estiveram presentes no ato desta 3ª feira (06/05/2025), no Centro, informa que foi suspensa a greve do funcionalismo após assinatura de protocolo de entendimento entre a Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Secretaria Municipal de Educação, e o Fórum das Entidades, coordenado pela APROFEM.
Acordo
No protocolo assinado, o Governo esclarece que os índices de revisão geral apresentados são referentes exclusivamente ao ano de 2025, não comprometendo as negociações de 2026.
Assume o compromisso de publicar portaria e instrução normativa dispondo sobre a reposição dos dias/horas/horas-aula não trabalhados pelos servidores em decorrência das paralisações e de greve realizada entre 16/04 e 06/05, bem como sobre a recomposição dos valores descontados da remuneração dos servidores, mediante a efetiva reposição.
Assume ainda o compromisso de protocolizar petição conjunta de suspensão da ação judicial sobre a inconstitucionalidade da greve, que prevê multa diária para as entidades, em decorrência deste protocolo de negociação.
Dispõe-se a promover interlocução junto às Secretarias competentes visando a elaboração de um plano de climatização dos postos de trabalho; retomar as atividades do Grupo de Trabalho sobre a Saúde Mental dos servidores, para finalização e entrega do relatório final e avaliar a adoção de medidas administrativas referentes às férias do mês de janeiro dos profissionais docentes ingressantes, decorrentes de seu primeiro ano de exercício.
Finalmente o protocolo prevê estabelecer mesa de negociação para elaborar proposta de valorização da carreira do Quadro de Apoio à Educação, além de pagamento da 1ª parcela do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE) até agosto do corrente ano, mediante aval da Junta Orçamentário-Financeira (JOF).
Em contrapartida, as entidades e servidores assumem o compromisso de retorno imediato ao trabalho, organização de plano de reposição e anuir com a desistência do dissídio, sem ônus para as partes.
Histórico dos atos e decisões
O último ato antes de hoje, que aconteceu no dia 30 de abril, ocorreu ao mesmo tempo que a audiência pública e a votação do Projeto de Lei nº 416/2025, aprovado pela maioria dos vereadores presentes.
Lideradas por profissionais da Educação e outras carreiras municipais, as diversas mobilizações que aconteceram durante todo o mês de abril e início de maio visavam pressionar pela revalorização salarial, melhores condições de trabalho e contra as medidas que prejudicam diretamente os servidores e a população que depende de seus serviços.
Os servidores enfrentam perdas salariais acumuladas ao longo de 22 anos e reivindicaram um reajuste linear de 12,9%. Além disso, demandam o fim do confisco de 14% sobre os aposentados, alteração na lei que restringe direitos plenos às férias, além de melhorias nas condições de trabalho.
A APROFEM segue na luta pela conquista das reivindicações de sua Pauta Geral, não contempladas na atual mobilização e no —protocolo firmado com o Governo Municipal.
<< Com apoio de informações: fonte Rafaela Manzo – Soluções em Comunicação>>
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