O Ministério da Educação (MEC) instituiu o programa Na Ponta do Lápis pela Portaria nº 502/2025. A iniciativa visa coordenar e articular a oferta das diferentes iniciativas desenvolvidas pelo governo federal para promoção da educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária para todos os estudantes dos ensinos fundamental e médio. Em especial, visa promover a educação financeira dos estudantes beneficiários do programa Pé-de-Meia.

O Na Ponta do Lápis vai apoiar e fortalecer a implementação dos temas transversais contemporâneos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que compõem a macroárea de economia.

O programa surge do reconhecimento da educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária como estratégia para assegurar a construção da autonomia e da cidadania crítica, na perspectiva do fortalecimento da democracia e da inclusão social e econômica.

Para isso, além da promoção da formação integral, transversal e interdisciplinar dos estudantes, o programa prevê a qualificação permanente dos educadores envolvidos em sua implementação; a orientação curricular no tema; o incentivo e a divulgação de boas práticas; e o monitoramento e a avaliação das ações empreendidas.

Por meio da colaboração entre os entes federativos e a articulação nos territórios, o MEC, com seu papel indutor e articulador das políticas públicas de educação básica, também atuará na implementação das estratégias de apoio às escolas e aos entes federados. A adesão será voluntária, mediante assinatura de governadores, prefeitos ou representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Para apoiar as redes na implementação do programa, será criado um comitê estratégico que deve emitir orientações e recomendações para o aprimoramento dos planos de ação que estados e municípios desenvolverão.

O Comitê Estratégico do Programa Na Ponta do Lápis será composto por representantes do Ministério da Educação, Ministério da Previdência Social,  Banco Central, Ministério da Fazenda, Caixa Econômica Federal, Superintendência de Seguros Privados, Receita Federal, Comissão de Valores Mobiliários, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime),  e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). 

Novas estratégias para a implementação desses conhecimentos nas modalidades de educação especial; bilíngue de surdos; do campo; escolar indígena; e escolar quilombola serão estabelecidas em nova normativa, a ser elaborada pelo MEC.

Na Ponta do Lápis

O QUE É: Programa voltado para a educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária na educação básica na perspectiva de apoiar e fortalecer a implementação dos temas transversais contemporâneos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que compõem a macroárea Economia.

ETAPAS DE ENSINO: Ensino fundamental e Ensino Médio.

UNIDADE RESPONSÁVEL: Secretaria de Educação Básica.

LANÇAMENTO: Julho de 2025.

PARCEIROS: Ministério da Previdência Social, Banco Central do Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Caixa Econômica Federal, Superintendência de Seguros Privados, Receita Federal, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed).

ADESÃO:  Voluntária, mediante assinatura de termo de compromisso.

<Com apoio de informações/fonte:  Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica – SEB >