De 10 a 13 de março, Brasília será palco de um dos debates mais relevantes para o futuro da Propriedade Intelectual no Brasil.
O Encontro Nacional da ABAPI reunirá lideranças institucionais, representantes do poder público, especialistas e profissionais do setor para discutir o PL 3876/24, projeto que propõe a regulamentação da profissão de Agente da Propriedade Industrial (API).
Para Gabriel Di Blasi, sócio do escritório Di Blasi, Parente & Associados e presidente da ABAPI, levar esse debate a Brasília é um movimento institucional consciente e estratégico.
Trata-se de posicionar a Propriedade Intelectual no centro das discussões sobre desenvolvimento econômico, competitividade e segurança jurídica.
A regulamentação da profissão de Agente da Propriedade Industrial representa mais do que o reconhecimento de uma categoria: é um avanço estrutural para o sistema brasileiro de inovação.
Ao elevar padrões técnicos, definir responsabilidades, criar mecanismos de fiscalização ética e fortalecer a integração institucional, o PL 3876 contribui diretamente para a eficiência do Estado e para a proteção dos usuários do sistema.
Em um cenário global cada vez mais movido por ativos intangíveis, tecnologia e conhecimento, discutir a governança e a qualificação profissional na PI é discutir o próprio futuro do país.
O Encontro Nacional da ABAPI consolida-se, assim, como um marco nessa agenda, um espaço de diálogo qualificado, construção institucional e visão estratégica de longo prazo.
À frente dessa mobilização está Gabriel Di Blasi, sócio do escritório Di Blasi, Parente & Associados e presidente da ABAPI, que tem liderado institucionalmente o diálogo sobre o reconhecimento e a valorização dos Agentes da Propriedade Industrial.
Em um momento estratégico para o país, marcado por transformações regulatórias, reforma tributária e avanço tecnológico, a discussão ganha centralidade como passo essencial para o fortalecimento do ecossistema de inovação brasileiro.
Na entrevista a seguir, Gabriel Di Blasi analisa o movimento.
Qual a importância deste Encontro Nacional da ABAPI em Brasília?
É um momento estratégico para dialogar e fortalecer a representatividade da ABAPI e avançar na pauta da regulamentação da profissão de Agente da Propriedade Industrial, que vem sendo liderada pela ABAPI, em defesa do reconhecimento e da valorização desses profissionais que são fundamentais para o ecossistema da Propriedade Intelectual.
Além do tema central, que outros assuntos estão em destaque para debate no encontro?
Além do início do encontro com um coquetel de boas-vindas voltado ao networking, seguido por painéis institucionais que reunirão os presidentes e representantes das principais associações e entidades, também promoveremos discussões essenciais sobre o papel do GIPI na articulação interministerial, a eficiência do Estado, um painel de destaque ao INPI, o combate à pirataria, a formação de uma cultura de inovação em escolas, universidades e startups, os impactos da bioeconomia no cenário pós-COP30, e os desafios e oportunidades trazidos pela Inteligência Artificial para a Propriedade Industrial.
Qual sua expectativa para a aprovação do PL 3876, que propõe a regulamentação da profissão de Agente da Propriedade Intelectual?
A expectativa é muito positiva. O PL 3876 é um projeto tecnicamente sólido, observando as previsões constitucionais e construído a partir do diálogo com o setor e alinhado às melhores práticas internacionais. A regulamentação trará mais segurança jurídica, definição clara de atribuições, elevação dos padrões técnicos de atuação e mais proteção aos usuários do sistema de propriedade intelectual, trazendo importantes contribuições para o fortalecimento do ambiente de inovação e negócios no país, através da criação de um conselho federal, que irá regular, fiscalizar e intervir nas práticas antiéticas dos agentes de PI, e ao transformar a profissão do API em uniprofissional.
Por que é essencial para a ABAPI este reconhecimento?
Porque valoriza a profissão, define atribuições, assegura padrões técnicos e reforça a confiança da sociedade no sistema de propriedade intelectual, além de consolidar o Agente da Propriedade Industrial (API) como profissão uniprofissional, criando condições para um enquadramento tributário mais claro e adequado no contexto da reforma tributária, com potencial de trazer mais previsibilidade, redução de distorções e segurança jurídica no cumprimento das obrigações fiscais.
O que vai mudar no ambiente da PI com a regulamentação da profissão?
A regulamentação trará um salto de qualidade para o sistema de propriedade intelectual no Brasil. Haverá mais transparência e previsibilidade nas relações, maior profissionalização da atuação dos agentes, definição clara de responsabilidades e elevação dos padrões técnicos. Com a formação e atuação de profissionais mais qualificados, será possível instruir melhor os pedidos, organizar e apresentar informações com mais rigor técnico e, assim, facilitar o processamento e a análise dos serviços prestados pelo INPI. Isso aumentará a clareza, reduzirá retrabalhos, diminuirá exigências e mitigará inconsistências. O resultado será mais segurança jurídica, melhor prestação de serviços e maior proteção aos usuários do sistema, além de um ambiente de PI mais confiável, eficiente e alinhado às boas práticas internacionais. Somam-se a isso ganhos adicionais, como mais celeridade e padronização dos procedimentos, redução de litígios e controvérsias, diminuição de assimetrias de informação entre agentes e usuários e maior integração do Brasil às dinâmicas globais de inovação e negócios, fortalecendo o ecossistema de inovação, competitividade e desenvolvimento econômico.
Como será a participação do INPI?
O INPI participa como ator institucional fundamental, contribuindo com sua visão técnica e reforçando o diálogo entre agentes, entidades e o Estado. Além disso, com a criação do Conselho Federal, o INPI terá um assento no colegiado, o que assegura participação institucional direta na construção de diretrizes, no acompanhamento da atuação profissional e no aprimoramento contínuo das práticas do setor, em alinhamento com o interesse público e com a eficiência do sistema de propriedade intelectual.
<com apoio de informações: Vera Moreira – Assessora de Imprensa do Di Blasi, Parente & Associados >
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