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Falta lei forte: farmácias lucram com brechas e deixam clientes no escuro sobre uso de dados

Lei farmácias clientes dados
Tempo de Leitura: 3 minutos
  • 86% dos consumidores dizem não saber como farmácias utilizam seus dados; e
  • Quatro em cada dez consumidores afirmam não ter informações suficientes ao comprar medicamentos, revela levantamento do Procon.

A Fundação Procon-SP acaba de concluir uma consulta virtual sobre a percepção dos consumidores na compra de medicamentos, com destaque para dois alertas: a falta de conhecimento sobre preços regulados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o desconhecimento sobre o uso de dados pessoais coletados por farmácias.

A pesquisa teve como foco entender hábitos, comportamentos e o nível de informação da população sobre a compra de remédios, especialmente em um cenário onde os gastos com saúde comprometem parte significativa da renda — realidade ainda mais sensível entre idosos, que muitas vezes dependem apenas da aposentadoria.

Com 1.378 participantes, o levantamento analisou temas como frequência de compra, canais utilizados (lojas físicas ou plataformas digitais), influência da publicidade, riscos da automedicação e conhecimento sobre o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), fixado pela Anvisa com base na tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos  (CMED).

Principais destaques da consulta:
  • 74,8% dos consumidores não sabiam que a maioria dos medicamentos tem preço máximo regulado;
  • Mesmo entre os que conhecem o PMC, 24,8% não sabem como consultar a tabela oficial;
  • Apenas 14% dos entrevistados têm pleno conhecimento sobre o uso de seus dados pessoais pelas farmácias;
  • 40,5% avaliam que o consumidor não tem informações suficientes para fazer boas escolhas na hora de comprar medicamentos.
Perfil predominante dos respondentes:
  •  63,8% são mulheres;
  •  39,4% têm entre 36 e 50 anos;
  •  64,5% possuem renda de até quatro salários mínimos;
  •  46,3% residem na capital paulista.

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Informação para um consumo consciente

A consulta feita pelo Procon-SP aponta que as farmácias e drogarias precisam aprimorar a forma de explicar como os dados dos clientes são usados, tratados e guardados. E não apenas dizer que são necessários para a obtenção de descontos: se as informações são compartilhadas com laboratórios, convênios médicos ou redes hospitalares; se há monetização decorrente de eventuais compartilhamentos e outros esclarecimentos determinados pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

E o Procon-SP reforça que o acesso à informação é um direito básico do consumidor e que a transparência no relacionamento com os clientes é essencial para garantir um consumo seguro, consciente e autônomo, sendo ainda uma estratégia de fidelização.

E ainda que os consumidores podem, e devem pedir tais esclarecimentos sempre que seus dados pessoais forem solicitados.

A consulta feita pelo Procon-SP com os consumidores que acessaram o seu site entre os dias 09/05 a 02/06/25, integra a atuação permanente do órgão oficial de defesa do consumidor do estado de São Paulo em educação para o consumo e elaboração de políticas públicas voltadas à harmonização das relações de consumo.

Preços de medicamentos

Na próxima 3ª feira, 1º de julho, o Procon-SP divulgará uma pesquisa comparativa de preços de 72 medicamentos, feita presencialmente em estabelecimentos da Capital, e 67 medicamentos em consulta em lojas on-line; com diferenças de preços médios de genéricos variando em mais de 13% entre compras online e em lojas físicas; e mais de 2.000% nos valores de um mesmo produto com a mesma dosagem.

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Remédio a preço justo

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) alerta que Você um mesmo medicamento pode ser vendido a preços muito diferentes em um mesmo bairro ou cidade. Isso acontece porque, no Brasil, o teto de preços para esse tipo de produto é muito alto e distante da realidade.

As farmácias, as drogarias e a indústria farmacêutica aproveitam falhas na regulação para aumentar seus lucros de maneira abusiva às custas do seu bolso e dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para mudar essa realidade, precisamos de mudanças na regulação para garantir melhores regras de definição dos preços máximos de medicamentos no país, mais transparência da indústria farmacêutica e maior participação social.

A boa notícia é que o Idec tem trabalhado para conquistar avanços na regulação e uma legislação mais completa e atualizada.

A Campanha Remédio a Preço Justo existe para apoiar esses avanços.

As farmácias e a indústria farmacêutica lucram com a doença. Elas exploram brechas na regulação, cobram caro das pessoas e prejudicam o SUS. Isso é abuso — e quem paga somos nós.

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<< Com apoio de informações/fonte:  Assessoria de Comunicação | Procon-SP / Ricardo Muza + Ass.Imprensa do Idec >>

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