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da Redação DiárioZonaNorte
- O Conselho Participativo Municipal Vila Maria / Vila Guilherme / Vila Medeiros deve seguir as normas estabelecidas para as 32 subprefeituras da cidade pelos decretos específicos da Prefeitura de São Paulo junto à Casa Civil/Coordenadoria de Participação Social (CPS), que determinaram maior divulgação e transparência dos atos e das reuniões, com as publicações obrigatórias no Diário Oficial da Cidade (DOC);
- O CPM é um órgão autônomo da sociedade civil que representa a população local e exerce o controle social sobre as ações e gastos públicos na região; e
- O papel crucial na participação direta da população nas decisões do CPM, que afetam a sua comunidade, permitem que os cidadãos exerçam o direito de fiscalizar e propor melhorias na qualidade de vida do seu bairro.
Como informado nas edições anteriores, o DiárioZonaNorte está acompanhando as reuniões dos quatro Conselhos Participativos do Municipio (CPM) das regiões da Zona Norte, por meio das publicações no Diário Oficial da Cidade (DOC) — publicação de todos os atos da Prefeitura de São Paulo.
Desta forma, as atas com as principais demandas serão reproduzidas para conhecimento e acompanhamento dos assuntos debatidos pelos moradores.
Esses conselhos, formados por moradores eleitos, debatem e encaminham demandas diretamente às subprefeituras, tratando de temas como saúde, segurança, transporte e habitação, entre outros.
Conforme o propósito declarado oficialmente pela Prefeitura de São Paulo, através da Casa Civil e da Coordenadoria de Participação Social (CPS), com apoio da Secretaria Municipal da Subprefeituras, foi de oferecer a maior transparência e divulgação aos 32 CPMs.
Além da informação, este jornal cumpre o dever de incentivar a participação pública nas reuniões dos CPMs. — que podem inclusive ser cobrados pelos moradores —, com os encaminhamentos das demandas em cada Subprefeitura da Zona Norte: Casa Verde / Cachoeirinha / Limão, Santana / Tucuruvi / Mandaqui, Jaçanã/Tremembé e Vila Maria / Vila Guilherme / Vila Medeiros. É um direito do morador ter conhecimento e saber o que está sendo discutido nestas reniões.
A reunião do CPM Vila Maria / Vila Guilherme / Vila Medeiros não está publicando chamadas (folders) de convocação antecipada dos moradores para as reuniões no site e nas midias sociais (onde há informações defasadas, no geral), a publicação da Ata quase de imediato no DOC, nem mesmo se vale das midias jornalísticas da região.
As Atas – como a que divulgamos abaixo com a reunião em 06 de maio — sem detalhes do que foi discutido, com informações telegráficas e erros de informação.
Foge da dinâmica de quase todos os 32 Conselhos Participativos, que publicam no Diário Oficial da Cidade as atas completas com muitos detalhes, quase na mesma semana da realização da reunião.
Além disto, a Ata do CPM da Vila Maria/Vila Guilherme/Vila Medeiros está sendo publicada com muito atraso, com quase um mês (23 dias). O DiárioZonaNorte fez cobranças à Casa Civil/Coordenadoria de Participação Social (CPS) que encaminhou uma nota concisa, deixando dúvidas – publicada abaixo na íntegra:
CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL
VILA MARIA / VILA GUILHERME / VILA MEDEIROS
- 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA : 06/05/2025 – MAIO
- PRIMEIRA 3ª. FEIRA DO MÊS
- PUBLICADO NO DOC: 29/05/2025 – 23 dias após
- PARTICIPAÇÃO: 13 conselheiros, 12 Suplentes do CPM, representantes da Subprefeitura/ Casa Civil/vereadores e mais 2 moradores.
Ao inicio da reunião, o interlocutor da Subprefeitura, Marcelo Guidio, com apresentações de convidados à reunião de maio/2025.
Votação – Foi aberta a votação para eleição do novo secretario geral e secretario adjunto, não tendo oposição ou candidatos concorrentes Daniella Dias de Oliveira Amorim foi eleita por unanimidade para o cargo de Secretario Geral do CPM. Em seguida, aberta para as candidaturas ao cargo de secretario adjunto: MÁRCIA SILVA BACELAR e VINICIUS ZAGATTI CASQUE concorreram sendo 14 votos para VINICIUS e 1 voto para MÁRCIA. Sendo eleito Vinicius como novo secretario adjunto do CPM de Vila Maria/ Vila Guilherme/Vila Medeiros.
- Parque do Trote – Convidado: O administrador do Parque Vila Guilherme-Trote (PVGT), Maurício Ferreira Lima, apresenta-se a todos e fala sobre a sua gestão, sobre o equipamento que está a 80 anos a serviço da população. Pede apoio dos munícipes para luta de melhorias do parque, sendo um lugar de grande utilidade e importância para toda a população da região, descreve as atividades executadas no local e informa suas redes sócias para apoio as demandas do local. Melhorias no Ginasio, bancos e academia dos idosos, pista de caminhada e brinquedos da área kids;
- Sabesp – O repressentante da Sabesp, Renato (???) efetua as devolutivas para a conselheira Leticia (???),que comunica que no trecho que reside não há tratamento de esgoto e é cobrado o serviço nas contas da Sabesp. Já o conselheiro Tadeu Marim completa a informação de que a demanda já existe a aproximadamente 50 anos e que a galeria utilizada é a de aguas pluviais não havendo esse tratamento de resíduo, fica então determinado que será colocado novamente em pauta para a próxima reunião com um representante responsável da Sabesp.
- Casarão – O conselheiro Osmar de Souza levanta a questão da criação de um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhamento da revitalização da Casa de Cultura Vila Guilherme-Casarão explica como funcionará o GT e o que o grupo trabalhará.O conselheiro Vinicius Zagatti Casque se candidata a ajudar no grupo e fica acordado registrar em Diário Oficial a criação do GT.
O administrador do Parque do Trote presta apoio na questão da pauta e informa o apoio ao administrador Ermeson da Casa de Cultura-Casarão, com a participação dos munícipes.
Demandas
- Plano de Metas – O conselheiro Jose Erivaldo fala sobre a reunião do Plano de Metas e sugere a criação de um terminal de ônibus na região. E sugere a aplicação da verba para a Vila Guilherme em Zeladoria.
- Pode de árvores – A conselheira Fabiana Awad levanta sobre a demanda de poda de arvore (SEI 6016.2024.0083019-4) e informa que a escola da região EMEF Profa. Helena Lombardi Braga aguarda retorno desta demanda.
- UBS Jardim Brasil – A conselheira Rosangela Bezerra Voltan a pauta da superlotação da UBS Jardim Brasil com a alta demanda direcionada do Hospital Vermelhilho.
- Lixo na praça — A mesma conselheiro informou sobre o acumulo de lixo na Praça Arlindo Luz utilizada para atividades dos idosos
- UBS Jd. Julieta — a conselheira ainda questiona sobre a construção da UBS no Jardim Julieta que até então não teria parecer do inicio das obras. Informamos que será colocado que um representante do conselho poderá comparecer a uma das reuniões do conselho gestor para indagar a demanda. Fica acordado para a próxima reunião ordinária a aprovação do regime interno do Conselho Participativo de Vila Maria/ Vila Guilherme/Vila Medeiros.
* Audiência no CPM – A conselheira Leticia (???) pede que fique registrado em ata a sua tentativa de logar na reunião Ordinária de um de abril de dois mil e vinte cinco justificando sua ausência. - Protocolos de Demandas – E recebido por parte do conselheiro João Binotto as seguintes demandas para acompanhamento: Protocolo 156: 35040447- 35040584 – 35039018 – 35039129 – 35041092 – 35042388 – 35039830 – 35039207 – 35040349 – 35039722 – 35039997 – 35040037 – 35040078 – 35040122 – 35040169 – 35040197 – 35040250 – 35040275 – 34958101 – 35039082 – 34823577 – 34823508 – Protocolo 156: 34918188 – 34918363. Encaminhado pelo conselheiro Fabio Viana – Protocolo 156: 34002941 e pelo conselheiro Admir Olivon os protocolos 156: 35043769 com solicitação de placa de transito.
- Lombada/AME = A conselheira Marcia Bacelar pede a instalação de lombada eletrônica e sinalização para a Rua Major Dantas Cortez (Obs./Nota da Redação: essa rua não é no distrito da Subprefeitura Santana/Tucuruvi??). Relata a falta recorrente de dieta enteral no AME Maria Zélia.
Sem mais por parte dos presentes, assim foi finalizada a reunião ordinária com a leitura e aprovação da presente ata. <Obs./Nota da Redação: sem divulgação do horário final/reunião>
Próxima reunião ordinária 06 de maio de 2025 as 19 horas. (Obs./NR: data erra inclusive o mês, o certo: 03 de JUNHO de 2025)
Responsável pela elaboração da presente ata: Daniella Dias Oliveira Amorim.
(Re)leia as reportagens já divulgadas sobre os Conselhos Participativos:
- Com reuniões produtivas, CPM Santana / Tucuruvi dá exemplo de transparência — ( 29/05/2025 ) – clique aqui
- Conselho Participativo da Casa Verde dá sequência às reuniões com mais demandas – (25/05/2025) – clique aqui
- Conselho Participativo do Jaçanã ocorre com falhas de comunicação e pouca clareza – (14/05/2025) – clique aqui
- Conselho Participativo do Jaçanã/Tremembé realiza reunião de abril e recebe as demandas – (10/04/2025) – clique aqui
- Conselho Participativo C. Verde define Grupos de Trabalho; V. Maria não divulga ATA – (24/03/2025) – clique aqui
- Conselhos Participativos revigorados e com maior transparência cheam à Zona Norte – (26/02/2025) — clique aqui
- Conselho Participativo da C. Verde define Grupos de Trabalho; V. Maria não divulga ATA (24/03/2025)–– clique aqui
- Saiba mais sobre o funcionamento dos CPMs:
- O que é o Conselho Participativo Municipal – clique aqui
- Confira o Guia do Conselheiro Participativo Municipal – clique aqui
<< Com apoio de informações/fonte: Diário Oficial da Cidade-Prefeitura de São Paulo em 29/05/2025 – 5a.feira >>
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