da Redação DiárioZonaNorte
- Jaçanã/Tremembé é a região que tem mais bairros (89) das quatro subprefeituras da Zona Norte;
- A Subprefeitura Jaçanã/Tremembé possui uma área total de 64,10 km², sendo o do distrito de Jaçanã com 7,8 km2 e Tremembé em 56,30 km2; e
- A população do distrito do Jaçanã é cerca de 90 mil habitantes e Tremembé ultrapassa 200 mil; sendo no total da região estimado em 290 mil moradores.
A Subprefeitura Jaçanã/Tremembé falhou em promover a transparência e a participação social na mais recente reunião do Conselho Participativo Municipal (CPM), realizada na semana passada, em 5 de maio de 2025 (2ª feira).
O encontro, essencial para o debate público de demandas locais, não foi divulgado previamente nas redes sociais ou por meio de comunicados à Imprensa — apesar das solicitações deste jornal.
A ausência de comunicação contradiz as diretrizes da Prefeitura de São Paulo, que, desde o início do ano, determinou a ampliação da visibilidade e do acesso aos Conselhos Participativos das 32 Subprefeituras da cidade.
O Diário Oficial da Cidade (DOC) publicou somente nesta 3ª feira (13/05/2025) a ata da reunião, ainda assim com imperfeições, ocorrida oito dias antes, sem que os canais oficiais da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé informassem previamente data, horário ou local do evento.
A omissão restringiu o comparecimento e o envolvimento dos moradores, comprometendo o papel do CPM como espaço aberto e democrático.
A ata publicada é extremamente sucinta e carece de informações detalhadas sobre as discussões realizadas. Redigida em formato telegráfico, o documento apresenta tópicos superficiais que não oferecem um panorama claro dos encaminhamentos ou deliberações.
Apesar de estar em vigor uma orientação municipal para ampliar a divulgação dos conselhos participativos, a Subprefeitura do Jaçanã/Tremembé mostra-se alheia à própria política da Prefeitura — nem mesmo acionando o trabalho de sua Assessoria de Imprensa.
Sem avisos das reuniões
O site oficial da Subprefeitura ( veja aqui ), por exemplo, não faz qualquer menção à reunião do dia 5 de maio. As publicações ali concentradas são em sua maioria conteúdos genéricos da administração municipal, distribuídos pela Secretaria Especial de Comunicação (Secom) ou de Secretarias, sem foco nos problemas específicos da região ou nas ações locais de zeladoria, obras e serviços.
A situação se repete nas redes sociais. A página oficial da Subprefeitura no Facebook ( veja aqui ) está inativa desde 10 de dezembro de 2024. Nenhuma publicação foi feita sobre a reunião do CPM, seja em forma de chamada prévia ou de cobertura posterior.
Já a página oficial no Instagram ( veja aqui ) tem como última postagem relevante uma publicação de 23 de janeiro de 2025, relativa à inauguração da CEI Emanoel Alves de Araújo, na Vila Albertina, com presença do prefeito.
Ainda assim, a postagem mais próxima da data da reunião, publicada em 2 de maio, é um vídeo curto com imagens musicadas e texto genérico que menciona a reunião, mas sem detalhes do que aconteceu ou incentivo à participação.
Curiosamente, uma página não oficial intitulada “Marchi AL”, no Facebook ( veja aqui ), traz informações sobre a região com foco na região e na Subprefeitura. No entanto, a última postagem é de 7 de março, igualmente desatualizada e sem ligação com a reunião do CPM.
O descaso com a divulgação e a superficialidade do material publicado contradizem o objetivo central dos Conselhos Participativos: permitir que a população acompanhe, debata e participe ativamente da gestão pública. Com as redes sociais desatualizadas e o site sem informações locais, a comunicação direta com a comunidade se enfraquece.
O que mostra a Ata
Diferentemente da maioria dos Conselho Participativos das outras Subprefeituras, a Ata do Conselho Participativo da Subprefeitura Jaçanã / Tremembé, publicada no Diário Oficial da Cidade (DOC) na edição de 12/05/2025, é extremamente resumida, no estilo telegráfico, não oferecendo detalhes do que foi discutido durante duas horas de reunião.
Nesta Ata, o registro de modo superficial e informações incompletas, transcrito do original como segue:
PAUTA ABERTA
A abertura da reunião foi realizada pelo(a) Sr.(a) Gisele de Lima que fez a apresentação dos(a) dos convidados da mesa; Sr.(a) Uiara (representante CET), Sr.(a) Vanessa (Representante da Ouvidoria SBCD), Nadja (Representante Casa Civil).
- 1. Conversa e orientação sobre as propostas feitas na audiência pública e orientação sobre as datas para a colocação das propostas no site Participe Mais;
- 2. Devolutivas das demandas relacionadas à reunião anterior, Sr. Alex Marchiorato (Governo Local) esclareceu também sobre as demandas que foram protocoladas através do processo (SEI), falou também sobre as demandas que devem ser encaminhadas individualmente sendo uma por folha devido ao prazo diferenciado para cada uma, podendo levar de 5 á 120 dias dependendo dos casos;
- 3. A Sra. Uiara Souza da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) – esclarecimentos sobre as demandas que os munícipes trouxeram e serão solicitadas através de ofícios pelo CPM;
- 4. A Sra. Vanessa Alves (Representante da Ouvidoria SBCD) recebeu alguns questionamentos sobre as UBS (Toledo Pizza e Flor de Maio) que estavam com falta de profissionais e sobrecarregadas, sendo assim respondeu e anotou para serem verificadas;
- 5. A Sra. Nadja Santos (Representante da Casa Civil) respondeu sobre o questionamento da Sra. Ana Paula (Conselheira suplente) referente ao bilhete único que os suplentes não tem direito;
- 6. Momento de fala dos munícipes – Demandas para serviços de tapa buraco, solicitações para zeladoria de ruas, guias e sarjetas, e coleta de lixo;
- 7. O conselheiro Celso Sérgio questionou a falta de um representante da Sabesp que não compareceu às reuniões anteriores, iremos fazer o convite novamente através de ofício;
- 8. A conselheira Cristiane Bezerra falou sobre a oitava conferência municipal da cidade de São Paulo, sobre as propostas que foram apresentadas e debatidas; e
- 9. Reunião encerrada às 21:10hs.
No final, diferente também de outros Conselhos Participativos, um fechamento sem assuntos especificados e de interesse à comunidade. Ficou como “ações e pauta para a próxima reunião“, com convidadas:
1. Convite para participação da Sabesp – Simone
2. Convite para participação da CET – Uiara
3. Convite para participação da Ouvidoria SBCD – Vanessa
A Ata registra os nomes de todos os conselheiros titulares e suplentes, mais os representantes da Subprefeitura, menos os nomes dos munícipes presentes.
O encerramento do encontro foi registrado às 21h10, e o próximo encontro foi agendado para 3 de junho, uma 3ª feira, embora tradicionalmente as reuniões ocorram na primeira 2ª feira de cada mês, definido em agenda, o que gerou confusão na data.
Sem controle de comunicação
A falta de planejamento de comunicação prejudica a transparência e impede que a população exerça seu direito de fiscalizar e colaborar com o poder público.
Embora a Prefeitura de São Paulo tenha investido em plataformas como o Participe+, e incentive a realização de audiências públicas, essas ferramentas perdem eficácia quando a Subprefeitura ignora seus próprios instrumentos de divulgação.
Enquanto outros Conselhos Participativos registram reuniões com atas completas com detalhes, vídeos integrais e resumos com linguagem acessível, a Subprefeitura do Jaçanã/Tremembé segue com registros limitados e comunicação falha.
A omissão compromete a função representativa dos conselhos e esvazia a participação cidadã, numa região que ainda enfrenta desafios históricos relacionados à infraestrutura, atendimento à saúde e mobilidade urbana, além de zeladoria.
Nota da Redação: O DiárioZonaNorte pratica jornalismo profissional, sério e ético, e anteriormente fez a maioria dessas observações à Coordenadoria de Participação Social (CPS) da Casa Civil/Prefeitura de São Paulo e também à Secretaria Especial de Comunicação (Secom), além dos responsáveis das quatro subprefeituras da Zona Norte. A intenção do jornal é buscar os direitos dos cidadãos e moradores da região. E mais: atendendo o pedido da direção dos CPMs em dar mais divulgação e ter total transparência nos atos. Consequentemente, abrindo a participação nas tratativas do poder municipal para apresentar melhoria na qualidade de vida de todos. Esse veículo jornalístico é transparente em suas ações há quase 10 anos, conforme suas reportagens e editoriais:
- Conselheiros Participativos assumem mandato e moradores esperam soluções concretas (19/02/2025) – clique aqui. (Obs.: leia também o editorial no dia)
- Conselhos Participativos revigorados e com maior transparência chegam à Zona Norte (26/02/2025) – clique aqui
- Conselho Participativo do Jaçanã/Tremembé inicia trabalhos com foco em demandas locais (08/03/2025) – clique aqui
- Contrastes nos Conselhos Participativos da Zona Norte, que ainda oferecem obstáculos (17/03/2025) – clique aqui
- Conselho Participativo da C. Verde define Grupos de Trabalho; V. Maria não divulga ATA (24/03/2025) – clique aqui
- Conselho Participativo do Jaçanã/Tremembé realiza reunião de abril e recebe as demandas (10/04/2025) – clique aqui
- Prefeitura divulga nomes dos eleitos para o Conselho Participativo Municipal de 2025/26 (18/12/2024). – clique aqui
- e outras… que podem ser pesquisadas/busca.
