- Mais eficiente que outros da Zona Norte, o Conselho Participativo de Santana / Tucuruvi / Mandaqui mostra eficiência com reuniões produtivas e atas ágeis;
- O CPM é um órgão autônomo da sociedade civil que representa a população local e exerce o controle social sobre as ações e gastos públicos na região; e
- O papel crucial na participação direta da população nas decisões do CPM, que afetam a sua comunidade, permitem que os cidadãos exerçam o direito de fiscalizar e propor melhorias na qualidade de vida do seu bairro.
Como informado nas edições anteriores, o DiárioZonaNorte está acompanhando as reuniões dos quatro Conselhos Participativos do Municipio (CPM) das regiões da Zona Norte, por meio das publicações no Diário Oficial da Cidade (DOC) — publicação de todos os atos da Prefeitura de São Paulo. Desta forma, as atas com as principais demandas serão reproduzidas para conhecimento e acompanhamento dos assuntos debatidos pelos moradores.
Esses conselhos, formados por moradores eleitos, debatem e encaminham demandas diretamente às subprefeituras, tratando de temas como saúde, segurança, transporte e habitação, entre outros. Conforme o propósito declarado oficialmente pela Prefeitura de São Paulo, através da Casa Civil e da Coordenadoria de Participação Social (CPS), foi de oferecer a maior transparência e divulgação aos 32 CPMs.
Além da informação, este jornal cumpre o dever de incentivar a participação pública nas reuniões dos CPMs. — que podem inclusive ser cobrados pelos moradores —, com os encaminhamentos das demandas em cada Subprefeitura da Zona Norte: Casa Verde / Cachoeirinha / Limão, Santana / Tucuruvi / Mandaqui, Jaçanã/Tremembé e Vila Maria / Vila Guilherme / Vila Medeiros. É um direito do morador ter conhecimento e saber o que está sendo discutido nestas reniões.
A reunião do CPM Santana / Tucuruvi/ Mandaqui está publicando chamadas (folders) de convocação dos moradores para as reuniões, a publicação da ata quase de imediato no DOC (8 dias) e com detalhes do que foi discutido, sem ser telegráfica. Ao mesmo tempo, colaborando com a maior transparência de seus atos.
CPM SANTANA / TUCURUVI / MANDAQUI – maio 2025
- REUNIÃO: 13/05/2025
- SEGUND 3ª. FEIRA DO MÊS
- PUBLICADO NO DOC: 21/05/2025 – 8 dias após
- PARTICIPAÇÃO: 9 conselheiros, 1 Suplente do CPM, representantes da Subprefeitura e sete munícipes/moradores.
A abertura da reunião foi realizada pela Coordenadora Alessandra Cristina da Silva que informou a todos sobre a pauta publicada no Diário Oficial da Cidade. Após a verificação de quorum a leitura da pauta.
- Com relação às propostas do orçamento cidadão, a coordenadora do CPM informou aos conselheiros sobre o cronograma das propostas. A etapa de recepção foi encerrada no domingo (11/05/2025) e agora segue para a etapa de priorização das propostas.
- Na reunião do CPM será feita a leitura das 105 propostas enviadas pela plataforma Participe+. A votação das propostas a serem priorizadas será feita pelos conselheiros em reunião extraordinária a ser convocada até o final do mês.
- (=) Madaí Mello, representante da subprefeitura ( Supervisora de Habitação) fez a devolutiva das demandas dos munícipes apresentadas na última reunião:
- Bar Rua João de Laet/Barulho: o chamado precisa ser feito pelo Programa Silêncio Urbano (PSIU) – serviço da Prefeitura de São Paulo e a Subprefeitura não possui canal direto com o órgão. O conselheiro Aurélio Rocha Pereira pontuou que este mesmo estabelecimento tem muitas reclamações de barulho, com pessoas vendendo suas casas e solicita que seja verificada a possibilidade de intervenção por alvará. A representante da Subprefeitura ressaltou que muitos munícipes evitam ir a delegacia realizar o boletim de ocorrência por conta da necessidade de um representante do bar precisar estar presente, o que desincentiva os munícipes. O assessor parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, João Santo, ressaltou que o PSIU foi ao local, mas o som estava dentro dos limites na ocasião. A representante da Subprefeitura pontuou que pode verificar o alvará do local e retornará com mais informações. Caso a licença esteja correta, não há nada que a subprefeitura possa fazer.
- SEMÁFORO/CET = Solicitação de semáforo: já avaliada pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET); projeto inviabilizado por critérios técnicos.
- MANUTENÇÃO/PRAÇA = Manutenção na Praça Valcir Bertolazzi: orientação para registrar via SP156.
- UBS/CALÇADA = Reparos na calçada da UBS Vila Aurora: encaminhado ao fiscal.
- USO COMERCIAL/CALÇADA = Faixa de uso comercial em calçada: a representante da Subprefeitura falou com o fiscal, que esteve no estabelecimento, pontuando que a faixa cinza pode ser utilizada pelo estabelecimento na calçada. O fiscal notificou e orientou sobre não utilizar a faixa vermelha da calçada, que é exclusiva para pedestres.
- COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS/CPO == O Eng. Gabriel Pinheiro dos Santos Martins, da Coordenadoria de Projetos e Obras (CPO) da Subprefeitura, apresentou os projetos em execução. A praça Dr Leven Vampré está com obras descanalização de mina, paisagismo e playground em execução. (*) Licitação acontece com a Praça Heróis da FEB, que receberá pista de pump track, quadras, pista de skate, playground lúdico, academia de ginástica, chafariz, concha acústica; (*) Drenagem da Praça Agostinho Nohama: canalização com colocação de gabião, readequação de GAP, reforma de boca de lobo, paisagismo; (*) Canteiro entre Av. Caetano Álvares, 5555 e R. Helena Sacramento, 581: execução de passeio de concreto armado, instalação de gradil e guarda corpo. A praça era utilizada para descarte de entulho; (*) Rua Prof. Marcondes Domingues: obras visam prevenir essa prática Reforço de GAP: local antes de modificado estava em estado crítico de enchentes, próximo ao Metrô Parada Inglesa; (*) Escadaria da Travessa Maria Luiza, 230: obra entregue; (*) Alargamento da calçada da Rua Inglesa a pedido da CET, ao lado do Metrô para reduzir riscos de atropelamentos; e Mureta de arrimo na Av. Luiz Dumont Villares: o local contava com deslizamento de talude e passeio público destruído.
- Informes == Chefe de gabinete da subprefeitura, Luciana Gomes: a apresentação feita pelo Eng. Gabriel referiu-se a obras feitas por indicação do CPM, reforçando a importância do trabalho dos conselheiros e o prazo para envio da priorização. Além da necessidade de nos atentarmos ao orçamento.
- Aparte == O assessor parlamentar João Santo pontuou que a obra da Praça Heróis da FEB foi votada em dezembro/2025, ocorre que obras encaminhadas para outras secretarias não são executadas por falta de priorização, o dinheiro retornou à Subprefeitura, que conseguiu executar a obra por conta própria. Várias das propostas incluídas no Orçamento Cidadão não estão no escopo de atuação da Subprefeitura.
(*) A interlocutora da Casa Civil, Nadja Janaiara Santos, pontuou que as demandas que são via Secretaria serão cadastradas com o CPM e gabinete para que sejam identificadas e mapeadas. O conselheiro Luiz Golia citou que algumas propostas tratam de utilização da própria subprefeitura e perguntou se são viáveis. Luciana Carla Gomes (Chefe de Gabinete da Subprefeitura) respondeu que já ocorre essa utilização, o auditório pode ser usado por munícipes.
(*) O conselheiro Aurélio Rocha Pereira citou que seria melhor já analisarmos a viabilidade orçamentária de cada proposta antes dos conselheiros deliberarem. A coordenadora do CPM pontuou que haverá uma reunião na próxima semana com a interlocutora Nadja J. Santos para esclarecer essas informações. O assessor parlamentar João Santo pontuou que as propostas precisam ser discutidas por lei em frente a população e que o CPM priorizará. “Temos que ter cuidado para executar o que será executado pela subprefeitura, o que vai para a secretaria pode ficar sem prioridade por eles, espera que a situação melhore com a interlocução da Nádja“.
A coordenadora do CPM iniciou a leitura das propostas inseridas no sistema pelos munícipes e conselheiros:
(*) O conselheiro Rafael Moredo explicou aos presentes como acessar a plataforma com as propostas. O assessor parlamentar João Santo pontuou que o munícipe Joanir, que mora em Perus, e insere propostas em todas as subprefeituras sem saber qual a nossa prioridade da região e o conselho aprovou em 2023 uma proposta dele, a de n. 466: projeto já havia sido apresentado anteriormente e um estudo foi feito sobre o tema.
Um munícipe presente (Mauro Congst) questiona para onde foi o documento da proposta anterior. A coordenadora do CPM pontuou que conversará com o engenheiro e a equipe da Subprefeitura para fornecer uma devolutiva ao munícipe e pontuou que a solicitação foi feita por coincidência por um conselheiro no sistema.
Fala dos presentes
- Ana Carolina de Andrade (Carol), conselheira pergunta como serão definidos os valores para execução das propostas.
- O assessor parlamentar João Santo, respondendo a Carol, afirma que colocou no orçamento a proposta do Córrego Dorama, que custaria 150 milhões, mas foi incluída no orçamento para pressionar a secretaria a executar a obra, mesmo sabendo que o orçamento do CPM é de apenas 10 milhões de reais. A Secretaria apresenta a viabilidade e aponta se pode ser executada por aqui ou se precisa ser via ela mesmo. Muitas propostas no orçamento, como regularização fundiária, estão fora das competências do CPM e não podem ser aprovadas pelos conselheiros.
- O conselheiro Aurélio Rocha Pereira pergunta se caso ao elencar cinco propostas percebe-se que são inviáveis, qual o procedimento, outra poderia substituir?
- A Chefe de Gabinete da Subprefeitura, Luciana Carla Gomes, respondeu que pode ser substituída sim, até que se complete os 10 milhões de reais. A população indicou 105 obras/propostas, destas o CPM escolhe 10 obras. Os conselheiros podem indicar mais 5 (fora das que estão lá, ou das que estejam ali). Caso a proposta vá para outra Secretaria, por exemplo, e saia dos 10 milhões de reais da Subprefeitura, pode ser perdido o dinheiro caso a Secretaria priorize o uso em outra coisa. Caso o teto dos 10 milhões de reais não seja atendido, a Casa Civil deve fornecer um prazo para novas deliberações.
- A coordenadora do CPM reforça a importância do acesso ao site do Orçamento Cidadão e pontuou a reunião a ser marcada com a interlocutora da Casa Civil (Nadja) na próxima semana para classificação das propostas de acordo com quais são viáveis e quais não. Nadjia pontuou que está bem nítido nas propostas o que é obra e o que é trabalho da Secretaria.
(*) O conselheiro Paulo César Amaro perguntou o que seria a votação popular, etapa prevista no edital entre 18/8 e 05/9. Perguntando se ela pode derrubar decisões do CPM. O assessor parlamentar João Santo pontuou que a audiência é importante para fundamentar os apoios, verificar o peso das propostas na população, mas que o CPM é soberano nas decisões.
(*) Conselheira Alba informou que visitou o CPM da Lapa e que o CPM de Santana/Tucuruvi está de parabéns pela condução dos trabalhos, ressaltando que está fazendo visitas a vários CPMs e que estamos de parabéns.
Às 20h55 foi encerrada a reunião, com a aprovação da ata e agradecimentos pela presença e participação de todos.
Próxima reunião: 10 de junho de 2025 (sempre a segunda 3a.feira do mês) das 19 às 21 horas, em formato híbrido. A ata publiada no DOC foi elaborada pelo Secretário Geral do CPM, Rafael Facure Moredo.
<<Com apoio de informações/fonte: Diário Oficial da Cidade – DOC – de 21/05/2025 e CPM Sub STM >>
