- A publicação de conteúdo com orientações sobre o tema é mais uma ação que tem como objetivo promover a educação para o consumo
A Fundação Procon-SP, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP), lança nesta 5ª feira (18/09/2025) a cartilha “Direitos do Consumidor em Jogos e Apostas Esportivas no Brasil”.
O material foi elaborado para explicar os direitos, as principais regras do setor e, principalmente, ensinar a identificar os sinais de que o jogo pode estar levando o apostador à insegurança emocional e financeira, como a ludopatia.
Todos os apostadores são consumidores, conforme Lei Federal nº 14.790/2023 que aborda o tema – e, deste modo, todos os direitos previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor são garantidos àqueles que apostam.
Com a popularização das apostas esportivas, o material oferece informações como regras de publicidade, meios de pagamento autorizados, prazos para saque de prêmios, responsabilidade pelos problemas no serviço, Lei Geral Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a quais órgãos de defesa recorrer.
“É essencial que a gente consiga informar melhor o consumidor. Ele precisa saber que é um apostador consumidor, que tem os seus direitos resguardados pela legislação. E, por se tratar de um regramento recente, o consumidor não está habituado a essa nova realidade. A cartilha nasce a partir desta necessidade de empoderar o consumidor apostador”, explica a assessora chefe do Procon-SP, Carina Minc.
O consumidor também poderá encontrar endereços de órgãos de proteção e prevenção, informações sobre os riscos do vício em jogos, dicas para prevenir o descontrole financeiro e emocional e a quem recorrer em caso de dependência em jogos de azar.
A cartilha está disponível para download gratuito nos sites da OAB SP e do Procon-SP – clique aqui
Saiba mais – clicando em matéria anterior do DiárioZonaNorte: clique aqui
Denúncias de publicidade enganosa ou de não proteção dos dados pessoais, reclamações sobre dificuldade para sacar o prêmio, atendimento inadequado, danos sofridos por falhas na prestação do serviço ou por informações enganosas prestadas na plataforma ou no terminal de apostas podem ser feitas no Procon-SP – por meio da plataforma www.procon.sp.gov.br ou nos postos de atendimento presencial – ou nos Procons municipais.
- Endereço: Rua Conselheiro Furtado, n.º 503 – Liberdade
- Atendimento: das 9h às 17h (necessário agendamento)
- Mais informações/site: clique aqui
- Especial: O Procon SP oferece ainda atendimento telefônico pelo número 151, que é disponibilizado somente para chamadas originadas no município de São Paulo, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados, das 09h00 às 15h00.
<<Com apoio de informações/fonte: Assessoria de Comunicação / Procon-SP – Ricardo Muza & Equipe >>
