- Anatel decide pelo fim da obrigatoriedade do uso do 0303 de chamadas de empresas de telemarketing;
- O protocolo Stir/Shaken confirma a autenticidade das chamadas, exibindo número real, nome e logomarca da empresa; e
- A nova tecnologia também dificulta fraudes como o spoofing, que mascara números falsos em ligações telefônicas.
Segundo a Anatel, a decisão foi baseada em monitoramentos técnicos e dados de rede que indicam que a autenticação de chamadas oferece melhores resultados na proteção dos consumidores. “O foco é reduzir o incômodo sofrido pelos usuários e garantir maior transparência”, informou em nota à Agência Brasil.
Entidades assistenciais
A flexibilização da regra foi aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel em 7 de agosto, após recursos de empresas de telecomunicações, entidades de telemarketing e organizações sociais, como a Legião da Boa Vontade (LBV) e a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes).
Na mesma reunião, os conselheiros anteciparam para 90 dias o prazo de adequação das grandes empresas que fazem mais de 500 mil chamadas mensais ao sistema de autenticação. A mudança obriga essas companhias a implementar o serviço de Origem Verificada, que garante a identificação do número e da empresa responsável pela ligação.
O protocolo de autenticação, conhecido como Stir/Shaken, permite que os receptores identifiquem o número real, o nome da empresa e até mesmo a logomarca, acompanhada de selo de veracidade. A tecnologia também dificulta práticas como o spoofing (uso de números falsos para mascarar a origem da ligação).
De acordo com a Anatel, o sistema abrangerá 50% das chamadas na rede, percentual superior ao do antigo prefixo 0303, que alcançava apenas 10%. A agência afirmou ainda que está implementando medidas adicionais para ampliar o bloqueio de empresas irregulares e reduzir as chamadas abusivas, em uma estratégia baseada em três pilares: diminuição da quantidade de ligações, maior transparência ao usuário e combate ostensivo a fraudes.
Defesa dos consumidores
Apesar da justificativa, a revogação não foi bem recebida por entidades de defesa do consumidor. A Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) criticou a decisão, afirmando que ela beneficia empresas de cobrança, financeiras e bancos, mas prejudica o consumidor, que perde clareza na identificação das chamadas.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também se posicionou contra a medida. Para a entidade, a manutenção do prefixo numérico é fundamental para garantir o direito à informação e permitir que os consumidores decidam se desejam ou não atender uma chamada de telemarketing.
O Idec alertou ainda que a tecnologia de autenticação pode não abranger telefones mais antigos, deixando parte da população sem a devida transparência. Segundo a entidade, a revogação do código 0303 deveria ocorrer apenas após a implementação total do sistema de autenticação.
A polêmica mostra o embate entre interesses do setor de telecomunicações e os direitos dos consumidores. Enquanto a Anatel defende que a autenticação é mais eficaz e moderna, entidades de proteção questionam se a mudança não abrirá espaço para maior abuso das chamadas indesejadas.
<<Com apoio de informações/fonte: Empresa Brasil de Comunicação-EBC/ Alex Rodrigues-Repórter da Agência Brasil >>
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