da Redação DiárioZonaNorte
- O Aeroporto Campo de Marte foi alvo de disputa judicial que durou 83 anos entre a Prefeitura de São Paulo e a União Federal, encerrada em 2022, quando o governo federal assumiu o controle da área em troca do perdão de dívidas municipais;
- Primeiro aeroporto paulistano, o Campo de Marte sediou em 1952 a maior revoada de aviões esportivos da América Latina — 270 aeronaves partiram rumo a Buenos Aires — e abrigou raides e voos históricos, como os da pioneira Ada Rogato; e
- Ao redor, o complexo de Marte reúne o Anhembi (Sambódromo e Pavilhão de Exposições), o Hospital da Aeronáutica, uma futura Escola Militar, o Serviço Aerotático da Polícia Civil, o Grupamento de Rádio-Patrulha Aérea da Policia Militar e o Parque de Material Aeronáutico da FAB (PAMA-SP).
— Torre Campo de Marte, aqui é a aeronave Escola Juliet Bravo, pronto para aproximação final.
— Juliet Bravo, autorizado. Pista liberada. Vento 090 graus, 6 nós. Boa aproximação — Torre, Juliet Bravo na final. Autorização recebida. Preparando pouso. Obrigado.
Enquanto o rádio de bordo ecoa com a precisão dos procedimentos aéreos, no solo do Campo de Marte quase um século de história da aviação paulista está ameaçado.
A PAX Aeroportos, concessionária que administra o aeroporto desde agosto de 2023, busca a retirada do Aeroclube de São Paulo, que há 94 anos ocupa o local e é reconhecido pela formação de milhares de pilotos e comissários de bordo.
O assunto com a PAX Aeroportos travou no valor do aluguel. Mesmo após o aeroclube aceitar valores de aluguel bem superiores — que passaria da faixa de R$42 mil para R$ 90 mil, depois foi retificado e aceito para R$ 160 mil mensais — a responsável pelo Campo de Marte recusou renovar o contrato, abrindo um impasse que foi parar na Justiça Federal.
O presidente do Aeroclube de São Paulo, já na terceira gestão, o advogado e piloto particular Luiz Antonio de Oliveira, de 68 anos dos quais 33 na diretoria da tradicional escola de aviação na Zona Norte, buscou todos os recursos para mostrar a importância da formação dos alunos para o mercado aeroviário.
“Não é só a formação do piloto, mas também o Aeroclube tem a função de possibilitar a carreira profissional. Muitos pilotos que passaram em treinamento no Campo de Marte, hoje estão em voos nacionais e internacionais pelas companhias aéreas; outros, muitos executivos de grandes empresas, estão voando com suas aeronaves particulares“, afirma o presidente Oliveira.
Na mesma linha de raciocínio, a possível retirada do Aeroclube de São Paulo, do Campo de Marte, ameaça a formação de mão de obra essencial para a aviação civil. Durante a Latin American Business Aviation Confere & Exhibition – LABACE 2025, Flávio Pires, CEO da Associação Brasileira de Aviação Geral (ABAG), dentro do evento realizado justamente no Campo de Marte e com o apoio da PAX Aeroportos, em agosto passado, destacou que a movimentação aérea brasileira cresceu 32% no primeiro semestre, com alta de 18% em jatos, 13% em turboélices e 10% em helicópteros, projetando 1 milhão de voos no Brasil até o fim do ano.
Ele ainda lembrou que esse avanço reforça a importância de centros de treinamento qualificado. Entidade sem fins lucrativos, o Aeroclube de São Paulo oferece cursos teóricos e práticos a custos mais acessíveis, permitindo que alunos se tornem sócios e acumulem horas de voo. Sua eventual saída limitaria o acesso à profissão em um momento de expansão histórica do setor, fragilizando a renovação de pilotos e técnicos no país.
Processo judicial
Diante do impasse sobre a permanência do Aeroclube e da Escola de Aviação no Campo de Marte e a falta de acordo com a concessionária, a entidade recorreu a justiça, gerando o processo nº 5023630-37.2025.4.03.6100, junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
No documento, além da permanência no local, o reclamante pede indenização pelas benfeitorias feitas no local, no decorrer dos anos. Em 29 de agosto de 2025, o juiz Luís Gustavo Bregalda Neves, negou os pedidos, no entanto, não determinou a reintegração imediata de posse da área para a Pax.
O que diz a PAX Aeroportos
O DiárioZonaNorte consultou a PAX Aeroportos, que respondeu com a seguinte nota oficial, que reproduzimos na íntegra “A PAX Aeroportos, concessionária responsável pela administração do Aeroporto Campo de Marte desde 2023, informa que assumiu a gestão dos contratos anteriormente firmados pela Infraero, entre eles o da Escola de Aviação Civil de São Paulo. O referido contrato, celebrado em 2022, teve sua vigência encerrada em 31 de julho de 2025.
Para fins de esclarecimento, é importante destacar que as regras previstas na Lei de Locações Urbanas não se aplicam aos imóveis localizados em áreas aeroportuárias.
Durante as tratativas para eventual renovação contratual, não houve consenso entre as partes quanto às condições comerciais.
Apesar disso, a Escola de Aviação Civil de São Paulo e o Aeroclube de São Paulo ajuizaram ação judicial com o objetivo de garantir a permanência no local. O pedido, entretanto, foi indeferido pela Justiça Federal. Assim, a atual ocupação do espaço é considerada irregular e desprovida de respaldo legal, sobretudo no caso do Aeroclube de São Paulo, que sequer figurava como parte no contrato originalmente firmado.
Por fim, a PAX Aeroportos reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o fiel cumprimento da legislação e dos contratos vigentes, atuando com responsabilidade na gestão do Aeroporto Campo de Marte“.
A declaração da empresa reforça a divergência de interpretações: enquanto a concessionária considera a permanência do Aeroclube e São Paulo irregular, a Justiça Federal determinou a manutenção provisória da posse até julgamento definitivo.
Ja o posicionamento da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) demonstrou sua neutralidade, em comunicado enviado ao DiárioZonaNorte: “A Anac esclarece que, sob os ditames do contrato de concessão do Aeroporto Campo de Marte, a concessionária responsável pela administração tem agência discricionária para gerir a área concedida, sendo a ela atribuída a responsabilidade de celebração de novos contratos, renovação e aditamento de contratos existentes, sendo a ocupação ou reintegração de posse também uma responsabilidade integral da concessionária”.
O Sindicato Nacional de Aeronautas (SNA) também foi consultado, mas não enviou o retorno até o fechamento desta matéria.
Custos e tempo para se tornar piloto
O caso reacende o debate sobre a formação de pilotos, que exige tempo, investimento e disciplina:
- Piloto Privado (PP): de 6 meses a 1 ano, com ao menos 40 horas de voo;
- Piloto Comercial (PC): mais 150 horas de voo, em 1 a 2 anos;
- Piloto de Linha Aérea (PLA): mínimo de 1.500 horas, em um processo que pode durar vários anos.
O investimento total, incluindo cursos teóricos, exames da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), horas de voo e material, pode ultrapassar R$ 100 mil. Depois de aprovações oficiais, o piloto fica como sócio para usufruir de aeronaves do Aeroclube para exercícios solo, sem instrutor, para os seus voos.
Tradição x modernização
Fundado em 1931 e instalado no Campo de Marte desde 1936, o Aeroclube de São Paulo é referência da aviação civil brasileira. Oferece cursos teóricos e práticos que formam cerca de 1.200 alunos por ano, além de 300 pilotos em treinamento prático. Sua eventual saída significaria a perda de um centro de ensino e de um patrimônio cultural e histórico para a cidade e para o país.
Mesmo a PAX Aeroportos priorizando a modernização e a ampliação do aeroporto, hoje voltado principalmente à aviação executiva e a helicópteros, o hangar histórico do Aeroclube de São Paulo é uma parte integrante do Campo de Marte.
A concessionária, que assumiu a gestão do aeroporto por 30 anos (até 2053), com 59 mil operações de pouso e decolagem por ano, cerca de 160 por dia, prevê obras de ampliação e um novo terminal de passageiros até maio de 2026. Ao mesmo tempo, já vem rentabilizando os espaços internos – inclusive no espaço de 5 mil metros quadrados onde era a sede social do Aeroclube – locando para vários shows musicais, “baladas” e apresentações publicitárias.
Além da implantação do sistema moderno de operações aéreas – IFR (Regras de Voo por Instrumentos), o plano da PAX Aeroportos inclui áreas comerciais para hangares e serviços de abastecimento – que podem preservar áreas históricas e de interesse à aviação brasileira, lembrando que, na mesma região junto ao Parque Municipal do Campo de Marte, está previsto para o ano que vem o Museu Aeroespacial Paulista (MAPA), com apoio do governo federal.
Um futuro indefinido
Enquanto no céu as aeronaves riscam trajetos exatos de pouso e decolagem, o futuro do Aeroclube de São Paulo permanece indefinido. A decisão da Justiça Federal é provisória e pode ser revista. Caso a reintegração de posse seja confirmada no julgamento final, São Paulo corre o risco de perder um de seus mais importantes centros de formação de pilotos, um símbolo de quase um século de paixão e conhecimento aeronáutico.
Entre vozes de cabine e as aeronaves que cruzam os ares da Zona Norte, o Campo de Marte é hoje palco de um conflito que contrapõe tradição e modernização, herança e mercado, em uma disputa cujo pouso final ainda está distante. Mas o presidente da escola de aviação ainda tem um pouco de esperança: “o Aeroclube é a essência da aviação civil no Brasil. É importante que a concessionária do Campo de Marte tenha bons olhos para a nossa história de quase 100 anos, que o nosso relacionamento também será bom para todos e poderemos unir as mãos para o bem da aviação e de novos profissionais“.
Aeroporto Campo de Marte – Detalhes: O sítio aeroportuário possui uma área total de 211 hectares, sendo dividida em 99 hectares de área civil, administrada pela PAX Aeroportos, e 112 hectares de área militar, sob responsabilidade da Força Aérea Brasileira – FAB. O Aeroporto Campo de Marte funciona das 06h00 às 23h00, possuindo uma pista de pouso e decolagem de 1.400 metros de extensão por 45 metros de largura e quatro pistas de taxiamento. Atualmente ao aeroporto conta com 21 posições de asa fixa, 01 de asa rotativa e 24 hangares.
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