Os contribuintes paulistas com débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), inscritos e não inscritos na dívida ativa, já podem aderir ao Programa Especial de Parcelamento (PEP). No dia 6 de novembro, o Governo de São Paulo publicou o decreto 64.564/2019, que permite a adesão dos contribuintes até o próximo dia 15 dezembro.

Monitorada 24 horas por dia, em tempo real, a plataforma abriga acordos realizados por empresas ao longo das últimas edições do PEP do ICMS, dos anos de 2013, 2014, 2015/2016 e 2017, além de dados de 2019.

Como cada programa possui uma legislação específica, estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o grande desafio da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) foi manter o sistema operante, respeitando as particularidades de cada acordo. Após o término do período de adesão, o contribuinte pode acessar o site para acompanhar a evolução do processo de quitação da sua dívida.

As empresas que aderirem ao PEP e optarem pela quitação dos débitos à vista terão uma redução de 75% no valor das multas e de 60% nos juros. Para pagamentos parcelados em até 60 meses, o desconto será de 50% no valor das multas e de 40% nos juros. Já aqueles que optarem pelo parcelamento da dívida, o valor mínimo de cada prestação deve ser de R$ 500, incidindo acréscimos financeiros de 0,64% a.m. para liquidação em até 12 parcelas; 0,80% a.m. para liquidação entre 13 e 30 parcelas; e 1% a.m. para liquidação entre 31 e 60 parcelas.

Por meio do programa de parcelamento e quitação de dívidas do ICMS, a expectativa do Governo do Estado é arrecadar cerca de R$ 3,1 bilhões, destes R$ 650 milhões já devem estar disponíveis nos cofres públicos em 2019.

Para consultar a página do Programa Especial de Parcelamento (PEP), o interessado o deve acessar o seguinte endereço: clique aqui.

Desenvolvido pela Prodesp, que é a Empresa de Tecnologia do Governo, o sistema de parcelamento conta com tecnologia de ponta para atender as determinações do Convênio ICMS nº 152/2019, do Confaz.

“Mais uma vez nosso corpo técnico conseguiu com toda a sua agilidade e expertise desenvolver um sistema 100% seguro, confiável e com navegação intuitiva para facilitar a vida do cidadão”, afirmou André Arruda, Presidente da Prodesp.


Prodesp === É a empresa de Tecnologia da Informação do Governo do Estado de São Paulo. Criada em 1969, também é responsável pela gestão e operação do Programa Poupatempo, que tem 99% de aprovação dos usuários e foi eleito o ‘Melhor Serviço Público de SP’ em 2019, pelo quinto ano consecutivo. Em 2016, foi eleita a melhor empresa do segmento Indústria Digital do Brasil, no ranking Melhores & Maiores da revista Exame. Por quatro anos consecutivos (2016, 2017, 2018 e 2019), a empresa foi contemplada com o Destaque do Ano do Anuário Informática Hoje, na categoria “Prestador de Serviços para Governo (empresas de grande porte)”.


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