da Redação DiárioZonaNorte  ===

O leilão do Complexo do Anhembi, localizado entre os bairros de Santana e Casa Verde – na Zona Norte de São Paulo, foi suspenso por tempo indeterminado  pelo  Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) nesta 4a. feira (22/05/2019).

Lance mínimo questionado ==  Os conselheiros do  TCM questionam alguns pontos do plano de estatização do Anhembi, entre eles o valor mínimo do lance, atualmente em R$ 1 bilhão. Segundo os conselheiros, há a suspeita de que ele está abaixo do esperado, já que ele  corresponde a menos da metade do valor até então estimado pela gestão  João Doria (PSDB) em 2017, quando o atual edital foi formulado. De acordo com ele, o  complexo, sozinho, tinha potencial de arrecadar R$ 2,5 bilhões. Segundo os conselheiros, há a suspeita de que ele está abaixo do esperado.

O leilão === Conforme o edital, o leilão será por lance único de todas as cotas da empresa e podem participar empresas nacionais e internacionais, instituições financeiras e fundos de investimento em participações (FIPs) e  estava previsto para ocorrer em 9 de abril, posteriormente foi adiado para o dia 11 de junho na B3 (Brasil, Bolsa e Balcão),  fruto da fusão entre a BM&FBOVESPA e a Cetip. 

Na data, as propostas das empresas habilitadas serão abertas,  a partir do lance mínimo, e haverá sessão pública com lances verbais e sucessivos entre os concorrentes, até o arremate  final.  O vencedor terá direito de parcelar o pagamento em cotas iguais, com prazo de quitação em dezembro de 2020.  Com a nova decisão do tribunal, não se sabe quando o leilão ocorrerá.

PIU do Anhembi === A  discussão para privatizar o Anhembi teve início na Gestão Fernando Haddad, em 2013,  quando foi apresentado um chamamento público em 18 de maio de 2015. A roupagem e a proposta eram outras, mas a essência da privatização era a mesma.   A Prefeitura estima que, com a privatização, além arrecadar ao menos o  lance mínimo, fará uma economia de mais R$ 2 bilhões em 15 anos – custo estimado para  conservar a estrutura.

Para viabilizar a privatização do Congresso foi criado o  Projeto de Lei (PL) 11/2018,  que  definiu os parâmetros do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) do Anhembi.  O PL foi aprovado em 2ª e definitiva votação pelos vereadores em 2 de maio de 2018 e sancionado pelo prefeito Bruno Covas em 4 de maio de 2018. Entre as normas definidas estão o potencial construtivo e as regras de uso e ocupação do solo no Complexo Anhembi, liberando a construção de até 1,68 milhão de m² na área do Anhembi, mas o projeto final ainda será elaborado pela Secretaria Municipal de Licenciamento.

Investimentos na Zona Norte  === Entre as mudanças está a garantia da chamada cota de solidariedade para a destinação de recursos provenientes da privatização à construção de um parque habitacional público. Emenda do vereador José Police Neto (PSD), incorporada ao substitutivo do Projeto de Lei 11/2018, determina que os recursos obtidos pela Prefeitura como contrapartida para construir até esse limite, a chamada outorga onerosa, sejam investidos na própria Zona Norte, no perímetro onde fica o Anhembi.

Em dezembro, outra emenda do vereador já havia garantido que 20% dos recursos arrecadados com o leilão das ações da SPTuris, que controla hoje o Anhembi, sejam investidos obrigatoriamente na Zona Norte, nas áreas de Habitação, Saúde, Educação, Segurança ou Mobilidade.  Contrariando a previsão original, no início de 2019 a Prefeitura informou que uma pequena parcela do que for arrecadado, poderá ser utilizada para a realização de serviços ordinários das subprefeituras.

Ganha pero no mucho  ===O complexo Anhembi possui 400 mil metros quadrados, divididos entre Sambódromo, Pavilhão de Exposições e Palácio das Convenções. O espaço conta com um estacionamento com capacidade para 6,5 mil vagas.  O novo proprietário do Anhembi enfrentara alguns entraves quanto à exploração do complexo . As regras do edital preveem que Polo Cultural e Esportivo Grande Otelo, popularmente conhecido como Sambódromo do Anhembi, não poderá ser alterado e terá de ser cedido à Prefeitura durante o carnaval e em outras datas do ano.

Valor histórico == Em julho de 2018,  o Ministério Público de São Paulo impetrou uma ação civil pública para que fosse reconhecido o valor histórico, artístico e cultural das edificações, antes da privatização. O resultado foi favorável aos promotores, porém, a Prefeitura recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que liberou a demolição.

Até o fechamento desta reportagem, a Prefeitura de São Paulo não se manifestou.

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