O governo de São Paulo tornou obrigatório uso de máscaras em todo o Estado — ver íntegra do decreto no final desta reportagem. A medida tem validade a partir de 07/05/2020 (5ª feira),  em cooperação com a Prefeitura, que já colocou em prática a determinação também nos transportes públicos  — ônibus, metrô, trens e táxis / aplicativos.   Haverá punições para quem desobedecer. As medidas podem levar  multas aos infratores.

A fiscalização pelo não cumprimento da regra, entretanto, ficará a cargo de cada uma das 645 prefeituras do Estado, que vão determinar, em cada município, como fiscalizar e punir ao descumprimento das regras. Na capital, a fiscalização contará com a participação da Guarda Civil Metropolitana e fiscais das Subprefeituras.

Metrô colabora === Até por coincidência às determinações governamentais, o projeto “Todos pela Saúde”  (www.todospelasaude.org ), iniciativa criada para combater o novo coronavírus e seus efeitos sobre a sociedade brasileira, doou  1 milhão de máscaras aos usuários do Metrô da capital de São Paulo. Essa ação de apoio à população já está em andamento nas Estações da Linha 1-Azul, que cobre a Zona Norte: Armênia, Tietê/Portuguesa, Carandiru, Santana, Jardim São Paulo/Ayrton Senna, Parada Inglesa e Tucuruvi — como será tambem realizado nas estações restantes da Sé até Jabaquara.  A mesma ação estará nas estações da Linha 2-Verde e Linha 3-Vermelha

A distribuição será realizada por funcionários e voluntários da própria Companhia do Metropolitano de São Paulo, nesta semana, durante o horário de funcionamento do serviço. Os locais serão em todos os bloqueios — algumas estações tem mais de uma entrada — nas estações relacionadas, na abertura das operações, das 04h40 até meia-noite, todos os dias — até o fim do estoque de máscaras.

A iniciativa tem como objetivo de proteger a população que precisa circular para trabalhar ou usar os serviços essenciais na capital. As máscaras doadas têm modelos específicos para adultos e crianças e, por serem confeccionadas em tecido, podem ser lavadas e reutilizadas.

Segundo Gonzalo Vecina Neto, fundador e ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e integrante do grupo de especialistas do projeto”Todos pela Saúde“, é importante ressaltar que as máscaras reutilizáveis são de uso individual, mesmo depois de higienizadas. Vecina reforça ainda que as pessoas devem evitar sair às ruas, fazendo isso apenas em caso de real necessidade.

Ele lembra que “a intenção ao doar as máscaras é ajudar a proteger trabalhadores e usuários dos serviços essenciais. Eu uso máscara e te protejo, você usa máscara e me protege – assim nos protegemos”. Ele lembra ainda que o uso de máscaras não substitui a necessidade do isolamento social. “Ficar em casa ainda é a melhor forma de deter a velocidade de crescimento da pandemia”, finaliza.

Todos pela Saúde ===  Lançado em 13 de abril deste ano, o “Todos Pela Saúde” teve um aporte inicial de R$ 1 bilhão, realizado pelo Itaú Unibanco. Com recursos administrados por um grupo de especialistas da área da saúde e ações estratégicas baseadas em premissas técnicas e científicas, a iniciativa se guia por quatro pilares de atuação: informar, proteger, cuidar e retomar.

O “Todos pela Saúde” é liderado por Paulo Chapchap, diretor-geral do Hospital Sírio Libanês, e conta também com a participação de Drauzio Varella, médico, cientista e escritor; Gonzalo Vecina Neto, ex-presidente da Anvisa; Maurício Ceschin, ex-diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde; Eugênio Vilaça Mendes, consultor do Conselho dos Secretários de Saúde; Sidney Klajner, presidente do Hospital Albert Einstein; e Pedro Barbosa, presidente do Instituto de Biologia Molecular do Paraná, instituição ligada à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).


<< Com apoio de informações/fonte: Itaú Unibanco  / Assessoria de Comunicação – Weber Shandwick  Ass.Comunicação/Ana Cássia Siqueira / Fotos: Ricardo Matsukawa  >> == DiárioZonaNorte o único veículo jornalístico que reconhece e dá crédito aos profissionais de Assessoria de Imprensa / Relações Públicas / Agências —que muito trabalham nos bastidores da notícia >>>


 

           LEIA A ÍNTEGRA DO DECRETO Nº 64.959 DE 4 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19 e dá medidas correlatas
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Considerando as recomendações do Centro de Contingência do Coronavírus, instituído pela Resolução nº 27, de 13 de março de 2020, da Secretaria da Saúde;
Considerando a orientação do Ministério da Saúde de que o uso de máscaras de proteção facial para a população em geral constitui medida adicional ao distanciamento social, para preparação e resposta durante o intervalo de aceleração epidêmica (Boletim Epidemiológico do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública – COVID 19 nº 7);
Considerando a necessidade de se conter a disseminação da COVID-19 e garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde, Decreta:
Artigo 1º – Enquanto perdurar a medida de quarentena instituída pelo Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 , fica determinado, em complemento ao disposto no Decreto nº 64.956, de 29 de abril de 2020 , o uso obrigatório de máscaras de proteção facial, preferencialmente de uso não profissional: 
– nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população;
II – no interior de:
a) estabelecimentos que executem atividades essenciais, aos quais alude o § 1º do artigo  do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 , por consumidores, fornecedores, clientes, empregados e colaboradores; 
b) em repartições públicas estaduais, pela população, por agentes públicos, prestadores de serviço e particulares. 
§ 1º – O descumprimento do disposto neste artigo sujeitará o infrator, conforme o caso, às penas previstas nos incisos IIII e IX do artigo 112 da Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998 – Código Sanitário do Estado, sem prejuízo:
1. na hipótese da alínea a do inciso II, do disposto na Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor;
2. na hipótese da alínea b do inciso II, do disposto na Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968;
3. em todas as hipóteses, do disposto nos artigos 268 e 330 do Código Penal.
§ 2º – O uso de máscaras de proteção facial constitui condição de ingresso e frequência eventual ou permanente, nos recintos a que alude o inciso II deste artigo. 
Artigo 2º – As atribuições de fiscalização decorrentes do disposto no inciso I e na alínea a do inciso II do artigo 1º serão delegadas aos Municípios, cabendo à Secretaria da Saúde a representação do Estado nos respectivos instrumentos.
Artigo 3º – Este decreto entra em vigor em 7 de maio de 2020.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de maio de 2020
JOÃO DORIA
Publicado em: 05/05/2020 Atualizado em: 05/05/2020 09:46 64.959.docx
LimpaSP – estréia

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