Nesta 4ª feira (03/04/2019), às 14 horas, técnicos da Prefeitura de São Paulo (não identificados), responsáveis pelos laudos sobre os problemas encontrados nas pontes e viadutos, deram explicações à Promotoria de Justiça e Habitação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).  Essa audiência foi fechada – sem acesso à Imprensa e outros interessados — e é mais uma etapa na situação que preocupa os moradores da cidade. A Secretaria Especial de Comunicação-SECOM da Prefeitura de São Paulo também não divulgou nada a respeito.

Segundo o processo do MPSP,  de 34 páginas (leia a íntegra aqui ) encaminhado pelos procuradores Denise Cristina da Silva, Camila Mansour Magalhães da Silveira, Roberto Luís de Oliveira Pimentel e Marcus Vinicius Monteiro dos Santos. Nele pede-se providências urgentes e detalhes sobre os laudos por parte da Prefeitura, em pontes e viadutos da cidade de São Paulo, que teve ação ajuizada em 12/03/2019 e a Justiça não acatou o pedido da medida liminar formulado pelo Ministério Público.

O DiárioZonaNorte publicou em 29/03/2019 os detalhes na reportagem  com o titulo “Ministério Público classifica de “incongruentes” laudos sobre pontes e viadutos. Prefeitura vai depor”(ver aqui) e abaixo publica a íntegra da Nota à Imprensa, que foi publicada no site do MPSP nesta 4ª.feira, por volta das 11 horas da manhã.

NOTA À IMPRENSA === Sobre manutenção de pontes e viadutos ===  A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo esclarece que, nesta quarta-feira (03/4), procedeu à oitiva de técnicos das empresas de engenharia contratadas emergencialmente pelo Município, sem licitação, para a realização de inspeções nas pontes e viadutos considerados, pela própria Prefeitura Municipal, em situação de extrema gravidade. 

A finalidade das oitivas foi iniciar investigação acerca das graves contradições e dúvidas existentes com relação aos encaminhamentos dados pelo Poder Executivo Municipal para garantir a segurança da população, diante, inclusive, da apresentação, nos autos do processo judicial relativo ao assunto, de documentos elaborados às pressas que, de forma superficial, contradiziam as conclusões constantes das avaliações feitas anteriormente pelo próprio Município, corroboradas pelo setor técnico do Ministério Público.

As apurações terão continuidade, com o objetivo de aclarar tais contradições, inclusive no que diz respeito ao real cabimento e pertinência das referidas contratações emergenciais, com os encaminhamentos cabíveis à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, e verificar se o Município tem efetivamente procurado garantir a segurança da população, sem prejuízo da continuidade da ação civil pública proposta e da execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público no ano de 2007, cujo descumprimento pelo Município se mostra cada vez mais evidente.  04/03/2019. <<< Com apoio de informações/fonte:  Núcleo de Comunicação Social – MPSP >>

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