da Redação DiárioZonaNorte ==

Em setembro de 2017,  o Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo, apontou 15 irregularidades do Chamamento Público 03/2017  aberto pela gestão João Dória (PSDB), com a finalidade de receber estudos para  a concessão dos 22 cemitérios e do crematório da Vila Alpina  e suspende o processo.  A decisão de suspender o certame que “enterrou”  na época o chamamento público,  foi  referendada pelo plenário e teve como base as irregularidades apontadas pela auditoria do TCM.

Em junho de 2017, o então secretário de Desestatização e Parcerias  e hoje secretários das Prefeituras Regionais, Wilson Poit,  informava que as empresas que tiverem autorização para administrarem os cemitérios poderiam  cobrar taxas anuais das famílias por jazigo,  que irão variar entre R$ 200,00  e R$ 600,00.   Poit afirmou ainda que para  as famílias que não tiverem condições, o serviço será gratuito.  Anualmente, morrem na cidade de São Paulo 87 mil pessoas,  sendo que cerca de 46 mil são enterradas nos cemitérios municipais.

Zona Norte === Na Zona Norte serão objeto do estudo cinco cemitérios e uma agência funerária:  Dom Bosco (Perus), Cemitério Freguesia do Ó (Freguesia), Cemitério Nova Cachoeirinha (Cachoeirinha), Cemitério Chora Menino – incluindo a Agência Funerária Municipal  (Santa Terezinha) e Cemitério Tremembé (Tremembé).

O resultado dos estudos deveria ser  utilizado para a chamada “modelagem” do edital de concessão dos serviços funerários da cidade de São Paulo à iniciativa privada.  O prazo inicial  previsto pela prefeitura,  para o recebimento dos projetos,  era 03 de outubro de 2017.

As irregularidades  apontadas === A decisão foi publicada na edição de  28 de setembro de 2017, do Diário Oficial e no dia   04 de outubro, o plenário do TCM referendou a decisão do conselheiro relator Domingos Dissei, que suspendeu o Chamamento Público nº 03/2017, promovido pela Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, relativo ao Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para realização de estudos visando à revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão do crematório e dos cemitérios públicos municipais.

Desenterrando ===  A decisão do relator baseou-se nas manifestações da auditoria do TCM que, mesmo após os esclarecimentos prestados pela Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias – juridicamente chamada de “Origem”, concluiu que o edital não reunia condições de prosseguimento.

Após seis meses de paralisação, em  sessão plenária realizada no dia 18 de abril, o plenário do TCM referendou a decisão do relator Domingo Dissei  e literalmente, “desenterrou” o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), objeto do edital de chamamento público da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, para realização de estudos visando à revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão do crematório e cemitérios públicos municipais.

Após sucessivas justificativas da Pasta e alterações no edital, o órgão auditor concluiu que questões centrais foram sanadas, entre elas, a indefinição da quantidade de jazigos existentes e o percentual de enterros gratuitos.

A Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias ainda deverá observar, na análise da futura concessão, as normas jurídicas relativas ao tombamento que atingem os cemitérios municipais, entre elas, as restrições decorrentes das Resoluções do CONPRESP e do CONDEPHAAT.

Além dos tombamentos, devem ser submetidas à aprovação do CONPRESP quaisquer modificações nas referidas dependências do Cemitério da Consolação, nas intervenções ao longo do muro de fechamento dos cemitérios, nos grupos escultóricos e jazigos e nas modificações dos traçados das ruas e quadras, bem como, nos processos de tombamento de jazigos perpétuos de Famílias, conforme prevê a Resolução nº 17/CONPRESP/2017, que refletem diretamente na revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão dos cemitérios e dos crematórios públicos municipais.

O órgão auditor acompanhará os trabalhos da Comissão Especial de Avaliação, para os fins de verificar o cumprimento das deliberações do TCM.

 

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