Início Cotidiano Tatuagens e piercings em animais serão proibidos em São Paulo, com multa

Tatuagens e piercings em animais serão proibidos em São Paulo, com multa

Tempo de Leitura: 4 minutos
  •  Projeto de lei será votado na Alesp e vai à sanção do governador
  •  Multa de R$14,5 mil que pode receber outras em reincidências

As tatuagens e os piercings em animais poderão resultar em multa de R$ 14,5 mil aos tutores, conforme Projeto de Lei 222/2021. O valor da multa equivale a 500 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado).

A iniciativa, de autoria do deputado Edmir Chedid (DEM), está em análise na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). De acordo com o parlamentar, a multa prevista no projeto de lei não isenta o infrator de outras punições previstas na legislação.

“É importante destacar que a multa poderá ser aplicada sucessivamente nos casos de reincidência, independentemente de outras penalidades previstas pelas legislações estadual ou federal”, comentou o deputado.

Essa proposta está fundamentada num projeto aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Em São Paulo, a iniciativa também recebeu o apoio dos deputados Bruno Ganem (PODE) e Rogério Nogueira (DEM), coautores do projeto de lei.

A expectativa é de que entre em votação até em votação até o fim deste ano. “A ideia de que alguém tenha coragem de fazer tatuagens ou de colocar piercings em animais, como cães e gatos, não me parece correta. É muito difícil acreditar que essa prática cruel esteja em ascensão no país, como mostram alguns sites que serviram de base à elaboração do projeto de lei”, completou Edmir Chedid. <<Com apoio de informações/fonte: Assessoria do Deputado Estadual Edmir Chedid/Alesp>>

INTEGRA DO PROJETO DE LEI Nº 222, DE 2021
  • Dispõe sobre a proibição de realização de tatuagens e a implantação de piercings em animais no âmbito do Estado de São Paulo

Artigo 1º – Fica proibido no âmbito do Estado de São Paulo a realização de tatuagens e a implantação de piercings, para fins estéticos, em animais domésticos e silvestres.

Artigo 2º – A infração do disposto no artigo 1º desta lei sujeita o infrator, cumulativamente:

I – ao pagamento de multa, no valor equivalente a 500 (quinhentas) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESPs;

II – às penalidades previstas na Lei Estadual nº 16.308, de 13 de setembro de 2016;

III – às penalidades previstas no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998.

  • 1ª – A sanção pecuniária de que trata o inciso I deste artigo será aplicada, sucessivamente, em dobro nos casos de reincidência.
  • 2º – As sanções previstas neste artigo serão aplicadas sem prejuízo de outras sanções previstas em legislação esparsa.

Artigo 3º – Para os fins desta lei, considera-se infrator:

I – a pessoa que detém a guarda do animal submetido aos maus tratos previstos no artigo 1º;

II – a pessoa que executar a tatuagem ou implantar o piercing.

Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

JUSTIFICATIVA

Recentemente, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ aprovou projeto de lei que torna crime o uso de piercings e tatuagens em animais domésticos.

A ideia de que alguém teria coragem de fazer tatuagens e implantar piercings em animais domésticos, como cães e gatos, parece absurda e difícil de acreditar, porém, basta realizarmos uma pesquisa utilizando estes termos nos sites de busca da internet para nos depararmos com imagens de animais que foram submetidos a estas práticas.

Foram justamente estas imagens, que representam um verdadeiro horror e a mais pura crueldade com os animais, que provocaram a apresentação e aprovação da lei fluminense.

A prática de piercing e tatuagens em animais domésticos, como bem justificaram os autores do projeto de lei que tramitou na ALERJ, “é uma prática crescente, cruel e dolorosa, apenas com finalidade estética, que pode levar ao adoecimento e morte dos animais, comprovados por pesquisas clínicas e vasto arcabouço teórico científico. Infringe dor e sofrimento ao animal, podem gerar ainda, diversas outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas”.

A proteção dos animais contra práticas que os submetam a crueldade encontra amparo no artigo 225 da Constituição Federal.

O artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998 estabelece como maus-tratos o ato de submeter animais a experiências dolorosas, mesmo que para fins didáticos ou científicos, quando existem recursos alternativos, prevendo, ainda, que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, tem pena de detenção de três meses a um ano, e multa.

A Lei Estadual nº 16.308/2016, que dispõe sobre penalidades às pessoas que cometerem maus-tratos a animais domésticos, prevê a perda da guarda do animal agredido e a proibição de obtenção de outros animais pelo período de 5 anos.

É evidente que fazer tatuagens e implantar piercings em animais os submete a sofrimento e dor, e serve apenas para satisfazer as preferências estéticas, e talvez sádicas, de seus donos. Esta “tendência” deve ser duramente combatida e os donos e profissionais responsáveis por pratica-las devem ser punidos com o rigor da lei.

Neste propósito, apresento este projeto, na expectativa de que, uma vez aprovado, sirva também para exterminar a pratica de tamanha crueldade com animais no nosso Estado.

Para isto conto com o apoio dos meus nobres pares. – Sala das Sessões, em 9/4/2021 – a) Edmir Chedid – DEM


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