Início Cotidiano Servidores públicos recebem instruções sobre ações durante período eleitoral

Servidores públicos recebem instruções sobre ações durante período eleitoral

Controladoria Geral do Município (CGM), com apoio da Prefeitura de São Paulo, desenvolveu cartilha de orientação sobre condutas dos servidores públicos durante o período das eleições 2020.

O material, produzido pela Coordenadoria de Promoção da Integridade, pretende orientar os servidores sobre como se comportar no exercício da função pública em época de eleição. 

A cartilha, que possui linguagem acessível e várias ilustrações que facilitam a compreensão, contém exemplos práticos vinculados à legislação – municipal e federal – e traz uma novidade na versão de 2020: uma seção de perguntas e respostas para esclarecer as dúvidas mais frequentes de agentes públicos, considerando-se o histórico de informações detido pela coordenadoria responsável pelo material.

Além disso, o material está adequado ao novo calendário eleitoral, após a promulgação da Emenda Constitucional Nº 107, de 2 de julho de 2020, que adiou, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.

As vedações são abrangentes e se aplicam a todos os servidores da Administração Pública Municipal direta e indireta, bem como aos ocupantes de cargos efetivos ou comissionados, conselheiros tutelares, empregados públicos, concessionários, delegados de função ou ofício públicos, estagiários, gestores de negócios ou pessoas que mantêm vinculação com a prestação de serviços públicos.

O conteúdo reforça as punições que o servidor público pode sofrer caso seja comprovada a prática de condutas vedadas que constituam infração disciplinar, podendo ser punida com repreensão, suspensão, demissão, demissão a bem do serviço publico, cassação da aposentadoria ou da disponibilidade, sujeitando também o servidor à ação de improbidade administrativa.

A cartilha será disponibilizada no Portal da Prefeitura de São Paulo  e no site da Controladoria Geral do Munícipio (CGM)— clique aqui e leia cartilha.  Além do conteúdo exemplificativo, a CGM disponibiliza para o servidor público canal direto com a Divisão de Promoção da Ética (DPE) para dúvidas relacionadas a conflitos de interesse entra a atividade político-eleitoral e a função pública por meio do endereço eletrônico: eticacgm@prefeitura.sp.gov.br<< Com apoio de informações/fonte: Secretaria Especial de Comunicação – Secom/PMSP >>

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