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quarta-feira, 15 julho, 2020
LimpaSP – estréia
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Sem audiências públicas, população vota on-line em prioridades no PLOA-2021

da Redação DiárioZonaNorte ===
A Prefeitura de São Paulo lançou neste sábado (11jul2020), o portal Participe+ .  O novo site concentra projetos virtuais de participação social, incluindo votações on-line e consultas públicas. O primeiro processo participativo está disponível de 11 a 23 de julho para votação de propostas que poderão ser inseridas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 — que  faz parte de uma lei elaborada pelo Poder Executivo para  estabelecer as despesas e as receitas, além  de fixar as despesas que serão realizadas no próximo ano pelo governo municipal, que depende da aprovação da Câmara Municipal.

Tudo no site sem divulgação === Devido à pandemia com o Coronavirus/Covid-19, a Prefeitura de São Paulo não pode realizar as Audiências Públicas nas 32 Subprefeituras, de forma presencial.  E, desta forma, foi lançado o esquema on-line através de um site da Prefeitura, que não teve divulgação através de publicidade (rádio, tv, jornais e sites jornalísticos) na convocação da população.  O projeto já está em andamento desde 16 de maio, quando foi aberto o site para recepção das propostas da população das 32 subprefeituras, até o dia 31 do mesmo mês.  Já de 10 de junho a 10 de julho (um mês), as mesmas subprefeituras receberam mais de 15 propostas populares e o Conselho Participativo Municipal (CPM) selecionou essas propostas. Caso algum CPM não  tenha participado da seleção, quem decidiu foi a Secretaria  Municipal da Fazenda.

 

AGORA, A VOTAÇÃO === No momento (11 a 23jul2020), está aberta a votação popular,  já com os itens aprovados e publicados de 05 (cinco) das propostas já declaradas no distrito do municípe. E no período de um mês (23/julho a 23/agosto) haverá a análise de viabilidades técnicas, jurídicas e orçamentárias das Secretarias da Prefeitura de São Paulo. E as propostas aprovadas viáveis serão incorporadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021.

Depois desta fase inicial,  a Prefeitura lembra que a elaboração do PLOA terá o prazo de 24 de agosto até 29 de setembro deste ano: “a Secretaria da Fazenda coordena a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) junto às demais Secretarias municipais e encaminha para a Câmara dos Vereadores até o dia 30 de setembro. É a Câmara Municipal é que vai aprovar a versão final da Lei e decide o que entra no orçamento do ano que vem”.
A IMPORTÂNCIA DO PLOA === Na mesma divulgação de mais um projeto do governo municipal neste  Participe+, a Prefeitura de São Paulo esclarece que “o orçamento cidadão é um espaço de participação social online para colher contribuições da população em relação ao orçamento da Prefeitura de São Paulo. Todos os anos, a Prefeitura deve elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Quando transformada em lei, ela define qual o orçamento da Prefeitura para o ano seguinte e como ele será distribuído. Uma decisão muito importante, não é? É por isso que a PLOA deve ser construída junto com a população! Este ano, aqui no Participe+, você poderá votar em até 5 propostas que você julga prioritárias e, ao longo do ano que vem, acompanhar a implementação das propostas aprovadas em lei (LOA)”.
Com a divulgação do site Participe+ ( clique aqui ), a Prefeitura informa que faz parte dos objetivos do 2º Plano de Ação em Governo Aberto, que foi criado em parceria entre a sociedade civil e o governo municipal, no âmbito do Fórum de Gestão Compartilhada. O site é lançado no âmbito do Objetivo Estratégico nº 34 do Programa de Metas para o biênio 2019-2020: “Fortalecer o Governo Aberto na Cidade”.  O Participe+ foi criado a partir de um software desenvolvido pela Prefeitura de Madri que assim como São Paulo, faz parte da Parceria Global para Governo Aberto (Open Government Partnership).
AS PROPOSTAS DA POPULAÇÃO === Foram listadas as propostas da população das 32 subprefeituras nos 96 distritos da cidade, em muitos casos com assuntos idênticos (até na formulação e erros) e que fogem dos principais e autênticos problemas de cada região. Na classificação de áreas importantes como Saúde, Educação Habitação, Transportes, Cultura, Meio Ambiente, Saneamento, Zeladoria e melhorias para a região, entre outros, as propostas fugiram das realidades dos bairros. Na maioria dos casos, não se percebe a preocupação com a construção de um hospital, ou de escolas, melhorias no transportes e outros itens importantes para comunidade. Até os projetos de outras gestões que fizeram parte de PLOAs anteriores e não foram realizados ou terminados.
É de se registrar que os moradores da Casa Verde/Cachoeirinha/Limão foram os que mais se aproximaram da realidade de sua região: criação de CEU, regularização fundiária em bairro, Casa de Cultura, Unidade de Saúde de Família, UBS em dois bairros, entre outros na mesma linha de outras regiões. E essas propostas passaram (teoricamente) pelo crivo dos conselheiros participativos de cada subprefeitura, com a preocupação da importante elaboração pelo governo municipal do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Sem desmerecer a importância das sugestões mesmo fugindo um pouco da realidade dos problemas da cidade,  o site apresentado do Participe+ traz assuntos como: “Inclusão de serviço de implante dentário e aparelho odontológico nos CEUs”; “Criar jardins de chuva no viário para reter a chuva e diminuir as enchentes”; “Diminuir o número de alunos por sala de aula”; “Expansão geográfica do rodizio de veículos para além do Centro Expandido”, “Criar feiras e incentivos à comercialização de produtos orgânicos”; “Incentivo ao uso de bicicletas e outros veículos sustentáveis em escolas e CEUs”; “Expansão do sistema de água e esgoto. Construir banheiros e bebedouros públicos”; “Implantação de hortas urbanas em terrenos ociosos“; e outros. Que são quase repetitivos em todas as quatro Subprefeituras da Zona Norte — o que merece uma verificação mais aprofundada em todas as outras 28 subprefeituras da cidade.

Votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021: disponível de 11 a 23 de julho === Para votar, interessados devem realizar o cadastro na plataforma e acessar a aba “orçamento cidadão”, onde devem registrar seus votos. No total, 475 propostas estão disponíveis para votação. Cada proposta corresponde a uma das 32 subprefeituras da cidade. Cada pessoa cadastrada poderá votar em até cinco propostas de qualquer subprefeitura.

Trata-se da última etapa participativa de criação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021. Em maio (16 a 31), a Prefeitura recebeu 3.519 propostas por meio de consulta pública online. No mês de junho, estas propostas foram analisadas e priorizadas pelos integrantes dos 32 Conselhos Participativos Municipais em reuniões virtuais. Cada Conselho enviou até 15 propostas para a Secretaria Municipal da Fazenda para que sejam votadas pela população no site Participe+. Serão selecionadas até 5 propostas por subprefeitura para a próxima etapa de elaboração do PLOA 2021. Munícipes poderão monitorar a implementação da Lei Orçamentária Anual no site Participe+, na aba “orçamento cidadão”.


              As propostas das Subprefeituras da Zona Norte

O DiárioZonaNorte selecionou somente as 04 (quatro) Subprefeituras da Zona Norte (Nordeste), sendo que as Subprefeituras Freguesia do Ó/Brasilândia, Pirituba/São Domingos e Perus/Anhanguera pertecem à Zona Oeste (Noroeste) — que podem ser consultadas com as demais subprefeituras no link – clique aqui

Jaçanã/Tremembé  – (15 propostas)

  • Ensino de música no contraturno
  • Construção de habitação de Interesse Social e moradia popular na Subprefeitura
  • Ampliar programa de jovens monitores em espaços culturais e bibliotecas
  • Construir programas de estímulo e hortas comunitárias
  • Inclusão de serviço de implante dentário e aparelho odontológico nos CEUs
  • Construção de locais recrativos em áreas públicas e reinício do Ruas Abertas
  • Mais verbas a  bibliotecas, centros culturais, eventos da comunidade e ruas de lazer
  • Equipar com aparelhos audiovisuais salas de aulas e equipamentos da Cultura
  • Mais verbas para os Centros de Referência de Assostência Social (CRAS e CREAS)
  • Aumentar investimentos em iluminação pública
  • Criar jardins de chuva no viário para reter a chuva e diminuir as enchentes
  • Instalação de bebedouros e banheiros públicos para a população em situação de rua
  • Instalar mais ciclovias para reduzir o uso do automóvel e a poluição atmosférica
  • Diminuir o número de alunos por sala de aula
  • Implantação de equipe de abordagem social à população em situação de rua

 

Santana/Tucuruvi/Mandaqui – (15 propostas)

  • Ensino de música no contraturno
  • Trabalhar com a população sobre alimentação saudável e cultivos agroecológicos
  • Expansão geográfica do rodizio de veículos para além do Centro Expandido
  • Criar feiras e incentivos à comercialização de produtos orgânicos
  • Ampliar o programa de jovens monitores em espaços culturais e bibliotecas
  • Equipar com aparelhos audiovisuais salas de aulas e equipamentos de cultura
  • Instalar mais ciclovias para reduzir o uso do automóvel e a poluição atmosférica
  • Incentivo à agricultura familiar pela compra de produção destes agricultores
  • Incentivo ao uso de bicicletas e outros veículos sustentáveis em esolas e CEUs
  • Implantação de um corredor BRT ou VLT ao longo de toda a Marginal
  • Regulamentar o Programa BIKESP, mais bicicletários e corredores de ônibus
  • Construção de habitação de Interesse Social e moradia popular na Subprefeitura
  • Expansão do sistema de água e esgoto. Construir banheiros e bebedouros públicos
  • Implantação de hortas urbanas em terrenos ociosos
  • Ampliação do Programa Emergencial de Calçadas e obras relacionadas

 

Casa Verde/Cachoeirinha/Limão – (15 propostas)

  • Criação de um CEU no distrito da Cachoeirinha
  • Inclusão de serviço de implante dentário e aparelho odontológico nos CEUs
  • Criação de programa de incentivo à horta urbana em locais públicos
  • Urbanização e regularização fundiária do bairro Jardim Pery Alto
  • Mais bibliotecas e projetos culturais nos distritos da Subprefeitura
  • Central para vagas e formação para o mercado de travbalho por território
  • Casa de Cultura no Jd. Pery, Jd. Antártica, Favela do Sapo, Sucupira e C.do Guarani
  • Unidade de Saúde de Família para atender a população do Jd. Pery Alto
  • Serviço de Assistência Social à Família (Sasf) na região do Boi Malhado
  • Criação da UBS Jd. Antártica e UBS Jardim Pery
  • Bancos de alimentos mais próximos das Organizações da Sociedade Civil
  • Equipar com aparelhos audiovisuais nas salas de aulas e equipamentos de cultura
  • Habitação no Campo do Guarani,Sucupira,Favela do Sapo, Jd.Pery e Jd. Antártica
  • Criação do Conselho Tutelar de Vila Nova Cachoeirinha
  • Implantação do parque público no Parque Peruche (Chácara do Niazi)

Vila Maria/Vila Guilherme/Vila Medeiros – (somente 10 propostas )

  • Ampliar o programa de jovens monitores em espaços culturais e bibliotecas
  • Diminuir o número de alunos por sala de aula
  • Equipar com aparelhos audiovisuais salas de aulas e equipamentos de cultura
  • Regulamentação da Lei da BikeSP
  • Ensino de música no contraturno escolar
  • Levantamento de terrenos ociosos para implantação de hortas comunitárias
  • Implantação de muros verdes
  • Implantação de hortas urbanas em terrenos ociosos
  • Inclusão de serviço de implante dentário e aparelho odontológico nos CEUs
  • Criar jardins de chuva no viário para reter a chuva e diminuir enchentes

Serviço


<<Com apoio de informações/fonte: Secretaria Especial de Comunicação-Secom/PMSP e site Participe+ >>

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