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terça-feira, 27 outubro, 2020
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Sem audiências públicas, população vota on-line em prioridades no PLOA-2021

Prefeitura de São Paulo lançou neste sábado (11jul2020), o portal Participe+ .  O novo site concentra projetos virtuais de participação social, incluindo votações on-line e consultas públicas.
 
O primeiro processo participativo está disponível de 11 a 23 de julho para votação de propostas que poderão ser inseridas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 — que  faz parte de uma lei elaborada pelo Poder Executivo para  estabelecer as despesas e as receitas, além  de fixar as despesas que serão realizadas no próximo ano pelo governo municipal, que depende da aprovação da Câmara Municipal.
Tudo no site sem divulgação
Devido à pandemia com o Coronavirus/Covid-19, a Prefeitura de São Paulo não pode realizar as Audiências Públicas nas 32 Subprefeituras, de forma presencial.  E, desta forma, foi lançado o esquema on-line através de um site da Prefeitura, que não teve divulgação através de publicidade (rádio, tv, jornais e sites jornalísticos) na convocação da população. 

O projeto já está em andamento desde 16 de maio, quando foi aberto o site para recepção das propostas da população das 32 subprefeituras, até o dia 31 do mesmo mês.  Já de 10 de junho a 10 de julho (um mês), as mesmas subprefeituras receberam mais de 15 propostas populares e o Conselho Participativo Municipal (CPM) selecionou essas propostas. Caso algum CPM não  tenha participado da seleção, quem decidiu foi a Secretaria  Municipal da Fazenda.

AGORA, A VOTAÇÃO

No momento (11 a 23jul2020), está aberta a Votação popular,  já com os itens aprovados e publicados de 05 (cinco) das propostas já declaradas no distrito do municípe. E no período de um mês (23/julho a 23/agosto) haverá a análise de viabilidades técnicas, jurídicas e orçamentárias das Secretarias da Prefeitura de São Paulo. E as propostas aprovadas viáveis serão incorporadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021.

Depois desta fase inicial,  a Prefeitura lembra que a elaboração do PLOA terá o prazo de 24 de agosto até 29 de setembro deste ano: “a Secretaria da Fazenda coordena a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) junto às demais Secretarias municipais e encaminha para a Câmara dos Vereadores até o dia 30 de setembro. É a Câmara Municipal é que vai aprovar a versão final da Lei e decide o que entra no orçamento do ano que vem”.
A IMPORTÂNCIA DO PLOA
Na mesma divulgação de mais um projeto do governo municipal neste  Participe+, Prefeitura de São Paulo esclarece que “o orçamento cidadão é um espaço de participação social online para colher contribuições da população em relação ao orçamento da Prefeitura de São Paulo. Todos os anos, a Prefeitura deve elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
 
Quando transformada em lei, ela define qual o orçamento da Prefeitura para o ano seguinte e como ele será distribuído. Uma decisão muito importante, não é? É por isso que a PLOA deve ser construída junto com a população! Este ano, aqui no Participe+, você poderá votar em até 5 propostas que você julga prioritárias e, ao longo do ano que vem, acompanhar a implementação das propostas aprovadas em lei (LOA)”.
 
Com a divulgação do site Participe+ ( clique aqui ), a Prefeitura informa que faz parte dos objetivos do 2º Plano de Ação em Governo Aberto, que foi criado em parceria entre a sociedade civil e o governo municipal, no âmbito do Fórum de Gestão Compartilhada. O site é lançado no âmbito do Objetivo Estratégico nº 34 do Programa de Metas para o biênio 2019-2020: “Fortalecer o Governo Aberto na Cidade”.  Participe+ foi criado a partir de um software desenvolvido pela Prefeitura de Madri que assim como São Paulo, faz parte da Parceria Global para Governo Aberto (Open Government Partnership).
 
AS PROPOSTAS DA POPULAÇÃO 
Foram listadas as propostas da das 32 subprefeituras nos 96 distritos da cidade, em muitos casos com assuntos idênticos (até na formulação e erros) e que fogem dos principais e autênticos problemas de cada região.
 
Na classificação de áreas importantes como Saúde, Educação Habitação, Transportes, Cultura, Meio Ambiente, Saneamento, Zeladoria e melhorias para a região, entre outros, as propostas fugiram das realidades dos bairros.
 
Na maioria dos casos, não se percebe a preocupação com a construção de um hospital, ou de escolas, melhorias no transportes e outros itens importantes para comunidade. Até os projetos de outras gestões que fizeram parte de PLOAs anteriores e não foram realizados ou terminados.
 
É de se registrar que os moradores da Casa Verde/Cachoeirinha/Limão foram os que mais se aproximaram da realidade de sua região: criação de CEU, regularização fundiária em bairro, Casa de Cultura, Unidade de Saúde de Família, UBS em dois bairros, entre outros na mesma linha de outras regiões.
 
E essas propostas passaram (teoricamente) pelo crivo dos conselheiros participativos de cada subprefeitura, com a preocupação da importante elaboração pelo governo municipal do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
 
Sem desmerecer a importância das sugestões mesmo fugindo um pouco da realidade dos problemas da cidade,  o site apresentado do Participe+ traz assuntos como: “Inclusão de serviço de implante dentário e aparelho odontológico nos CEUs”; “Criar jardins de chuva no viário para reter a chuva e diminuir as enchentes”; “Diminuir o número de alunos por sala de aula”; “Expansão geográfica do rodizio de veículos para além do Centro Expandido”, “Criar feiras e incentivos à comercialização de produtos orgânicos”; “Incentivo ao uso de bicicletas e outros veículos sustentáveis em escolas e CEUs”; “Expansão do sistema de água e esgoto. Construir banheiros e bebedouros públicos”; “Implantação de hortas urbanas em terrenos ociosos“; e outros. Que são quase repetitivos em todas as quatro Subprefeituras da Zona Norte — o que merece uma verificação mais aprofundada em todas as outras 28 subprefeituras da cidade.
 

Votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021: disponível de 11 a 23 de julho === Para votar, interessados devem realizar o cadastro na plataforma e acessar a aba “orçamento cidadão”, onde devem registrar seus votos. No total, 475 propostas estão disponíveis para votação. Cada proposta corresponde a uma das 32 subprefeituras da cidade. Cada pessoa cadastrada poderá votar em até cinco propostas de qualquer subprefeitura.

Trata-se da última etapa participativa de criação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021. Em maio (16 a 31), a Prefeitura recebeu 3.519 propostas por meio de consulta pública online.

No mês de junho, estas propostas foram analisadas e priorizadas pelos integrantes dos 32 Conselhos Participativos Municipais em reuniões virtuais. Cada Conselho enviou até 15 propostas para a Secretaria Municipal da Fazenda para que sejam votadas pela população no site Participe+. Serão selecionadas até 5 propostas por subprefeitura para a próxima etapa de elaboração do PLOA 2021. Munícipes poderão monitorar a implementação da Lei Orçamentária Anual no site Participe+, na aba “orçamento cidadão”.


              As propostas das Subprefeituras da Zona Norte

O DiárioZonaNorte selecionou somente as 04 (quatro) Subprefeituras da Zona Norte (Nordeste), sendo que as Subprefeituras Freguesia do Ó/Brasilândia, Pirituba/São Domingos e Perus/Anhanguera pertecem à Zona Oeste (Noroeste) — que podem ser consultadas com as demais subprefeituras no link – clique aqui

Jaçanã/Tremembé  – (15 propostas)

  • Ensino de música no contraturno
  • Construção de habitação de Interesse Social e moradia popular na Subprefeitura
  • Ampliar programa de jovens monitores em espaços culturais e bibliotecas
  • Construir programas de estímulo e hortas comunitárias
  • Inclusão de serviço de implante dentário e aparelho odontológico nos CEUs
  • Construção de locais recrativos em áreas públicas e reinício do Ruas Abertas
  • Mais verbas a  bibliotecas, centros culturais, eventos da comunidade e ruas de lazer
  • Equipar com aparelhos audiovisuais salas de aulas e equipamentos da Cultura
  • Mais verbas para os Centros de Referência de Assostência Social (CRAS e CREAS)
  • Aumentar investimentos em iluminação pública
  • Criar jardins de chuva no viário para reter a chuva e diminuir as enchentes
  • Instalação de bebedouros e banheiros públicos para a população em situação de rua
  • Instalar mais ciclovias para reduzir o uso do automóvel e a poluição atmosférica
  • Diminuir o número de alunos por sala de aula
  • Implantação de equipe de abordagem social à população em situação de rua

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Santana/Tucuruvi/Mandaqui – (15 propostas)

  • Ensino de música no contraturno
  • Trabalhar com a população sobre alimentação saudável e cultivos agroecológicos
  • Expansão geográfica do rodizio de veículos para além do Centro Expandido
  • Criar feiras e incentivos à comercialização de produtos orgânicos
  • Ampliar o programa de jovens monitores em espaços culturais e bibliotecas
  • Equipar com aparelhos audiovisuais salas de aulas e equipamentos de cultura
  • Instalar mais ciclovias para reduzir o uso do automóvel e a poluição atmosférica
  • Incentivo à agricultura familiar pela compra de produção destes agricultores
  • Incentivo ao uso de bicicletas e outros veículos sustentáveis em esolas e CEUs
  • Implantação de um corredor BRT ou VLT ao longo de toda a Marginal
  • Regulamentar o Programa BIKESP, mais bicicletários e corredores de ônibus
  • Construção de habitação de Interesse Social e moradia popular na Subprefeitura
  • Expansão do sistema de água e esgoto. Construir banheiros e bebedouros públicos
  • Implantação de hortas urbanas em terrenos ociosos
  • Ampliação do Programa Emergencial de Calçadas e obras relacionadas

Casa Verde/Cachoeirinha/Limão – (15 propostas)

  • Criação de um CEU no distrito da Cachoeirinha
  • Inclusão de serviço de implante dentário e aparelho odontológico nos CEUs
  • Criação de programa de incentivo à horta urbana em locais públicos
  • Urbanização e regularização fundiária do bairro Jardim Pery Alto
  • Mais bibliotecas e projetos culturais nos distritos da Subprefeitura
  • Central para vagas e formação para o mercado de travbalho por território
  • Casa de Cultura no Jd. Pery, Jd. Antártica, Favela do Sapo, Sucupira e C.do Guarani
  • Unidade de Saúde de Família para atender a população do Jd. Pery Alto
  • Serviço de Assistência Social à Família (Sasf) na região do Boi Malhado
  • Criação da UBS Jd. Antártica e UBS Jardim Pery
  • Bancos de alimentos mais próximos das Organizações da Sociedade Civil
  • Equipar com aparelhos audiovisuais nas salas de aulas e equipamentos de cultura
  • Habitação no Campo do Guarani,Sucupira,Favela do Sapo, Jd.Pery e Jd. Antártica
  • Criação do Conselho Tutelar de Vila Nova Cachoeirinha
  • Implantação do parque público no Parque Peruche (Chácara do Niazi)

Vila Maria/Vila Guilherme/Vila Medeiros – (somente 10 propostas )

  • Ampliar o programa de jovens monitores em espaços culturais e bibliotecas
  • Diminuir o número de alunos por sala de aula
  • Equipar com aparelhos audiovisuais salas de aulas e equipamentos de cultura
  • Regulamentação da Lei da BikeSP
  • Ensino de música no contraturno escolar
  • Levantamento de terrenos ociosos para implantação de hortas comunitárias
  • Implantação de muros verdes
  • Implantação de hortas urbanas em terrenos ociosos
  • Inclusão de serviço de implante dentário e aparelho odontológico nos CEUs
  • Criar jardins de chuva no viário para reter a chuva e diminuir enchentes

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