A Prefeitura de Guarulhos sancionou nesta 3ª feira (09/10/2018) o projeto de lei que autoriza a concessão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Com isso, os moradores da cidade passarão a ser atendidos diretamente pela Sabesp. A concessão trará mais segurança hídrica aos mais de 1,3 milhão de habitantes da cidade. A rede do município estará integrada a outros sistemas produtores de água, passando a fazer parte do Sistema Integrado Metropolitano (SIM) da Sabesp. Isto permitirá mais eficiência na distribuição de água e mais segurança hídrica para a cidade.

Em busca do fim do rodízio === A concessão será de 40 anos. As prioridades serão acabar com o rodízio de água na cidade, aumentar a coleta e o tratamento de esgoto e contribuir para a despoluição do rio Tietê. Agora, o executivo municipal e a companhia de saneamento de São Paulo definirão o contrato de prestação de serviços.

A Sabesp iniciará, assim que o contrato for assinado, o fornecimento de água potável diretamente para o município. A previsão é que o rodízio de água em toda Guarulhos acabe até 2019. Em dois grandes bairros, como o Centro e Pimentas, o rodízio acabará nos primeiros 100 dias. Serão cerca de 500 mil pessoas já beneficiadas neste primeiro momento. A companhia fará ampliação nas tubulações de fornecimento de água e construirá novos reservatórios. Em até 180 dias após a assinatura do contrato, praticamente 70% de todo o município estará livre do rodízio de água, o que representa cerca de 900 mil moradores.

Tratamento do esgoto === Já parte do esgoto dos moradores seguirá para duas grandes estações de tratamento da Sabesp, localizadas em São Miguel e Parque Novo Mundo, na capital, próximo de Guarulhos. Haverá impacto direto na melhoria do Tietê. Rios como o Cabuçu e o Baquirivu-Guaçu também deixarão de receber os rejeitos brutos. O tratamento do esgoto guarulhense permitirá que o Tietê fique, em pouco tempo,  com sete vezes mais oxigênio do que hoje.

Investimentos === A Sabesp investirá cerca de R$ 1,7 bilhão durante o contrato de concessão, além de repassar recursos complementares para que a prefeitura faça obras relacionadas ao saneamento básico, como a construção de novas moradias em bairros a serem regularizados e melhorias na drenagem.

A proposta sancionada pela prefeitura de Guarulhos prevê ainda que a dívida de R$ 3,2 bilhões do município com a Companhia seja equacionada ao longo do prazo de concessão. Vai aliviar o caixa da prefeitura e permitirá que o município invista em outras áreas – como saúde, educação e transporte. A fiscalização do cumprimento do futuro contrato será feita pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo (Arseso). << Com apoio de informações/fonte: Assessoria de Comunicação Sabesp >>

O pagamento da dívida === Segundo informações transmitidas pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Guarulhos, a concessão garante ainda investimentos da companhia estatal em obras de infraestrutura e o fim da dívida de mais de R$ 3 bilhões que a autarquia guarulhense tem com a Sabesp.

De acordo com o prefeito Guti, de Guarulhos,  a iniciativa se fez necessária também do ponto de vista legal, uma vez que existem, ao menos, seis títulos tramitando na Justiça, que podem ser executados pela Sabesp diante da dívida milionária, contraída ao longo dos últimos anos. “Essa iniciativa garante a salvação de uma grande empresa, de centenas de empregos, além de saúde e qualidade de vida para a população”, explicou o prefeito.

A volta d´água nas torneiras === O governador Márcio França afirmou que nos próximos 100 dias bairros das regiões Pimentas e Centro já estarão livres do rodízio de água. Segundo ele, em seis meses, regiões como Cabuçu, Parque Continental, Picanço e Invernada também terão água nas torneiras diariamente. “O planejamento é para que até o fim do ano que vem todos os bairros de Guarulhos sejam abastecidos diariamente. E, em paralelo, vamos tratar o esgoto da cidade”, detalhou França, lembrando que a Sabesp é a terceira maior empresa do mundo em saneamento básico. “Portanto, uma companhia extremamente capacitada e que vai usar toda sua experiência nesse projeto”.

Segundo o governador, a partir do acordo com a Sabesp, a cidade terá condições de resolver o impasse com relação aos precatórios. “Atualmente, o Saae gasta R$ 18,5 milhões por mês a título de precatórios. Com a economia gerada nessa parceria, é possível que nos próximos meses a cidade resolva essa questão e ainda tenha condições de investir em tecnologia da gestão pública”, esclareceu França.

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