da Redação DiárioZonaNorte ===

Até buscando ideias em cidades de outros países — como o espaço La Recova de Posadas, que reúne restaurantes sob um viaduto do centro de Buenos Aires –, a partir de agora a cidade de São Paulo quer um novo destino para o  “o uso de baixos de viadutos, pontes e adjacências”. Eles serão liberados para uma série de serviços:  equipamentos de esporte, recreação e lazer, como playground, academia ao ar livre, skate park, quadras e áreas esportivas; elementos paisagísticos, como quiosques, bicicletários, bancos, lixeiras, mesas, bebedouros, guarda-sóis, paraciclos, luminárias, decks; e outras instalações com sanitários públicos.

O que determina a lei === É o que determina o Decreto 58.727 publicado no Diário Oficial da Cidade deste sábado (27/04/2019), abrindo concessões da Prefeitura de São Paulo.  Observada a legislação de uso e ocupação do solo vigente, a adequação do local e a infraestrutura existente, as áreas poderão ser “outorgadas em permissão de uso” para o desenvolvimento das atividades de (*) de interesse coletivo, assim compreendidas as socioculturais ou educacionais, de saúde ou esportivas, recreativas ou de lazer; (*)  de natureza econômica, a serem exploradas direta ou indiretamente pelo permissionário, admitidas as de natureza comercial e de serviços e as de natureza recreativa ou de lazer.  Uma observação no decreto: “são vedadas atividades de uso industrial ou que utilizem gás inflamável na área”.

Publicidade pode === O decreto esclarece que “não incidirão sobre as áreas localizadas nos baixos de viadutos, pontes e adjacências que sejam ocupadas por organizações da sociedade civil, inclusive aquelas qualificadas nos termos da Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999”.  E também fica autorizada a exploração de anúncios na área da permissão de uso que “será formalizada por termo, a título precário, oneroso, intransferível e por prazo indeterminado”.

Os locais definidos === A Prefeitura de São Paulo, através do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias irá definir os viadutos, pontes e adjacências que serão objeto de desestatização por meio da permissão de uso, ouvindo a Subprefeitura da região, que deverá “ entregar, livres e desimpedidas, as áreas objeto da permissão para o uso e ocupação do permissionário, além de  fiscalizar o cumprimento das exigências estabelecidas no decreto.

Eventos também pode === A Prefeitura também autoriza a realização de eventos na área da permissão de uso, observadas as características de cada bem público com a permissão com estimativa de público de até 250 pessoas — com autorizações de órgãos envolvidos.  Acima deste número deverá ser autorizado pelo órgão competente, com a documentação necessária.  Os eventos realizados na área desses bens públicos deverão ser temporários, gratuitos e abertos ao público em geral.

Mais detalhes === Na época, o edital de licitação deverá esclarecer as características do local, os detalhes de permissão com valores das propostas e outros detalhes que serão divulgados com as obrigações do permissionário. O decreto está publicado na primeira página do Diário Oficial da Cidade — clique aqui para ler integralmente.

O projeto === Em agosto do ano passado, houve um projeto-piloto que contemplava os viadutos Pompeia, Antarctica (6 mil m² de área com circulação de  40 mil pessoas por semana) e Lapa (Zona Oeste) como prováveis concessões para abrigar eventos e restaurantes — os três viadutos foram selecionados por causa da localização, próximos ões de metrô e trem, além de shoppings, faculdades, estádio de futebol e unidade do Sesc.

A Prefeitura de São Paulo  havia selecionado 55 baixos de viadutos e sete de pontes com potencial para uso. Em uma segunda fase, o número poderia  chegar a 120 locais.  Os viadutos e pontes — apesar da situação precária de alguns, no momento — sempre foram desenvolvidos com o objetivo da parte superior (pistas de circulação de veículos) e, com raras exceções, nunca houve a preocupação com a parte interior (“os baixos”). Agora, o objetivo é conceder essas áreas à iniciativa privada. Na época, havias muitas pessoas interessadas, como arquitetos e restaurantes.”

No passado === Segundo relatório  de 2016 da SP Urbanismo, a ocupação de baixos de viaduto é debatida desde 1994 em São Paulo. Os baixos dos 62 viadutos e pontes somam 290 mil m² de espaço público (175 mil m² cobertos), subdivididos em 287 áreas. Dessas, 101 estavam desocupadas em 2016. As outras tinha finalidades como esporte e lazer (34), estacionamento (30), ecoponto (27), galpão de escola de samba (20) e moradia irregular (19). Entre os usos atuais, estão oficinas esportivas no Viaduto Júlio de Mesquita Filho, centro e atividades da escola de samba Acadêmicos do Tatuapé (Viaduto Antônio Abdo, Tatuapé). Há outros sendo ocupados por outras entidades, mas o problema maior será retirar familias de sem teto que ocuparam algumas áreas de viadutos e pontes. << Com apoio de informações/fonte: Diário Oficial da Cidade e SP Urbanismo>>


 

 

 

 

sicredi_institucional

DEIXE UM COMENTÁRIO

Por favor, entre com seu comentário
Por favor, entre com seu nome agora