Em ação civil pública ajuizada contra a Prefeitura de São Paulo e o prefeito Bruno Covas, a Justiça concedeu liminar determinando a suspensão das reformas que a prefeitura vem realizando no Vale do Anhangabaú, assim como o corte da vegetação no local. A ação foi proposta pela Associação Preserva São Paulo, com aditamento feito pelo Ministério Público de São Paulo.

A ação frisa que a reforma no Vale do Anhagabaú pretendida pela Prefeitura de São Paulo apresenta irregularidades, como a falta de transparência e a total ausência de discussão com os cidadãos. “A sociedade até o momento sequer foi informada sobre detalhes essenciais do projeto, que vem sendo imposto de maneira autoritária e açodada pela atual administração”, diz a petição inicial.

A ausência de estudo de viabilidade ambiental, de levantamento arqueológico e de laudo sanitário acerca dos riscos à saúde decorrentes do projeto do Anhangabaú estão entre outras irregularidades apontadas no texto.

Ainda segundo a ação, o projeto de reforma foi revestido de segredo e gestado de forma obscura pela atual administração, que “chegou ao ponto de desprezar a realização de audiências públicas, em violação a um dos mais importantes dispositivos da Lei 10257 – Estatuto da Cidade”.

Ao conceder a liminar, o Judiciário considerou que nenhuma intervenção que resulte em modificação irreversível pode ser feita de imediato. “Há, a contra indicar as alterações, diversos questionamentos (inclusive no que se refere à necessidade e legalidade de prévia autorização por parte de órgãos públicos e no que tange à suficiência da manifestação pública sobre o impacto do projeto), isso sem mencionar o prejuízo pela retirada das árvores”, diz a decisão. <<Com apoio de informações/fonte: Núcleo de Comunicação Social – Ministério Público do Estado de São Paulo >>

                               Manifesto do Movimento Renova Centro

Outra manifestação ao Ministério Público foi realizada pelo empresário Carlos Beutel, uma das mais importantes lideranças do Centro de São Paulo, que é um dos coordenadores do Movimento Renova Centro. No documento. ele contesta afirmações da Prefeitura Municipal e apresenta os motivos para ter entrado com uma representação junto ao Ministério Público contra o projeto de reforma do Anhangabaú.

DOCUMENTO ===  Quero contestar de forma enérgica a afirmação da Prefeitura de São Paulo, que vem sendo transmitida aos veículos da imprensa, de que o projeto de reforma do Vale do Anhangabaú tenha sido realizado “com contribuição de atores da sociedade civil”.

Não houve audiência pública para a obra atualmente em execução. Desafio a Prefeitura a mostrar provas dos encontros realizados com a comunidade, porque elas inexistem. Tanto isto é verdade que quem impediu, temporariamente, a realização desta obra insana quando foi lançada na gestão anterior, foi a própria comunidade do Centro, via Ações Locais e Associação Viva o Centro, nos dias 15 de setembro e 15 de outubro de 2015, em reuniões convocadas a nosso pedido pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo, nas quais os vídeo gravados pela Câmara Municipal atestam o unânime repúdio da comunidade contra a obra.

Na atual gestão, sem consulta à população, a Prefeitura fez rapidamente as licitações, cercou o Vale de Anhangabaú de tapumes e executou a quebradeira do belíssimo piso de mosaico português, numa velocidade invejável, sabedora de que seria contestada e haveria protestos na Justiça.

Quero lembrar que o projeto do Vale do Anhangabaú, que agora está sendo destruído pela Prefeitura, foi resultado de um concurso nacional realizado nos anos de 1980, vencido pelos renomados arquitetos Jorge Wilhelm e Rosa Kliass, que era perfeito na sua concepção e acabamento, obtendo diversos prêmios internacionais, e apenas precisava de zeladoria e manutenção.

Lembro também que os planejadores e executores do projeto em andamento pela Prefeitura são os mesmos da obra da Rua Sete de Abril, realizada entre 2015 e 2016, cujo resultado deplorável é sentido penosamente pela população até hoje, o que não representa um bom prenúncio do que nos espera com o novo projeto a seu encargo.

Pela não realização de audiências públicas, por destruir um patrimônio histórico amado pelos paulistanos, pela cidade viver uma crise social e econômica que não tem permitido à Prefeitura atender a necessidades básicas prementes do Centro e pela rejeição ampla da comunidade é que entramos com representação no Ministério Público solicitando a paralisação imediata da obra, cujo projeto executivo bem como os contratos ainda não foram abertos à população ou a seus representantes na Câmara Municipal.

Espero que esse veículo considere esses argumentos para a abordar o assunto sob esse ângulo em seu noticiário, em atenção às preocupações da população de São Paulo com esse verdadeiro crime que está sendo cometido contra a cidade. <<Com o apoio de informações/fonte: Convergência Comunicação Estratégica – Carlos Battesti / Ana Purchio >>

                                    Decisão do Ministério Público de SP

Processo nº: 1034727-42.2019.8.26.0053
Classe – Assunto Ação Civil Pública Cível – Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético,
Histórico ou Turístico
Requerente: Associação Preserva São Paulo
Requerido: Bruno Covas Lopes
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Maria Fernanda de Toledo Rodovalho
Vistos.
Recebo o aditamento de fls. 548. Anote-se.

Na presente ação civil pública, a associação autora pretende ver reconhecida a
irregularidade da intervenção urbanística que o Município está em vias de iniciar no Parque
Anhangabaú.
O Ministério Público aditou a inicial, para requerer suspensão imediata de corte de
árvores.
Como é bem conhecido, o Vale do Anhangabaú é ponto nevrálgico quando se
pensa em urbanização da cidade. Talvez o único outro local que se lhe rivalize em importância e afeto dos paulistanos seja a Avenida Paulista.
Essa situação já é por si explicativa e vai balizar o tratamento a ser dispensado ao
caso: nenhuma intervenção que importe em modificação irreversível pode ser feita de imediato.
Há, a contra indicar as alterações, diversos questionamentos (inclusive no que se refere à
necessidade e legalidade de prévia autorização por parte de órgãos públicos e no que tange à suficiência da manifestação pública sobre o impacto do projeto), isso sem mencionar o prejuízo pela retirada das árvores.

Assim, considerado o inequívoco prejuízo pela supressão ou poda das árvores,
defiro o pedido de tutela, para suspender o corte da vegetação e o início das reformas.
Determino também que o Município apresente cópia dos documentos indicados a
fls. 562, item 2.
A não observância da restrição importará em aplicação de multa diária de R$
10.000,00.
Citem-se os réus com as cautelas de praxe.
Intime-se.


Resposta da Prefeitura de São Paulo === A informação é de que a Prefeitura de São Paulo vai recorrer da de cisão que paralisou as obras do Vale do Anhangabaú. E que dará continuidade à revitalização do centro.


 

ObraFácil

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