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Prefeitura libera bares e restaurantes para atendimento ao público em ruas e calçadas

Com o avanço do município para a Fase 3-Amarela do Plano São Paulo, a Prefeitura de São Paulo começa neste sábado (13fev2021) a receber do setor de bares, restaurantes e afins propostas para o uso de espaços públicos destinados ao atendimento ao público durante a pandemia.

O projeto

O projeto Ruas SP é uma iniciativa para apoiar esses estabelecimentos, de forma segura e organizada, em meio a restrições impostas pelo novo coronavírus. A Prefeitura de São Paulo não cobrará taxa dos estabelecimentos pelo uso desses espaços.

A medida permitirá a esses estabelecimentos que ocupem com mesas e cadeiras a faixa de rua destinada a vagas de estacionamento regulamentado. O projeto estará limitado num primeiro momento a um total de 40 vias na cidade.

A expectativa é que o projeto atenda a todas as regiões da cidade, porém, caso não tenham interessados em áreas mais afastadas do centro, o município escolherá vias na periferia para instalação do projeto.

As primeiras 40 vias serão definidas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) a partir da apresentação das propostas pelos interessados. Umas das principais exigências é que essas vias tenham vagas demarcadas para estacionamento regular e velocidade máxima permitida para veículos de 50 km/hora.

Custos

A adesão ao Ruas SP é uma opção, e não uma obrigação. O custo para instalação do projeto será dos estabelecimentos. Eles deverão protocolar sua proposta de uso do espaço público de forma online. Informações estarão disponibilizadas no site da SMUL .

Somente após aprovação pela Prefeitura de São Paulo os projetos poderão ser implantados. Os estabelecimentos receberão um Termo de Permissão de Uso Excepcional (TPE). A análise levará em consideração o fomento ao distanciamento social, as adequações de segurança sanitária e o respeito ao passeio público.

O TPE tem caráter temporário, com prazo estabelecido inicialmente de 90 dias, podendo ser prorrogado.

A instalação de mesas e cadeiras nas vagas de estacionamento somente será permitida imediatamente em frente a cada estabelecimento. A faixa de rua a ser utilizada não poderá ocupar uma largura superior a 2,20 metros.

É vedada a ocupação de faixas exclusivas de ônibus, ciclovias, ciclofaixas e vagas de estacionamento exclusivas para idosos e pessoas com deficiência.

É necessário que haja proteção em todas as faces voltadas para o leito carroçável e com a devida sinalização visual e elementos refletivos. As condições de drenagem e segurança do local deverão ser preservadas.

Nos locais onde não será permitido o uso da faixa de rua poderá ser utilizada a calçada, desde que garantida a faixa livre de, no mínimo, 1,20 metro para a circulação das pessoas.

Será proibida a permanência de pessoas na faixa livre em qualquer situação sob pena de cassação do TPE. As calçadas deverão ser demarcadas por dispositivos que identifiquem os locais das mesas e cadeiras, garantindo a segurança dos usuários e o distanciamento social.

Os parklets instalados na cidade poderão ser utilizados pelos estabelecimentos para atendimento comercial desde que seguido os protocolos sanitários.

O Ruas SP se propõe a ajudar o setor de bares e restaurantes, mas tendo sempre a preocupação com a segurança de todos que vivem na cidade.

Caberá à Prefeitura de São Paulo cassar a qualquer tempo o TPE emitido em favor de um estabelecimento que não esteja de acordo com as regras estabelecidas.

A fiscalização do uso dos espaços públicos será de responsabilidade das Subprefeituras. No entanto, será também responsabilidade de cada proprietário de estabelecimento garantir o cumprimento de todas as exigências de segurança sanitária e social.

Histórico

O Ruas SP é lançado após a Prefeitura avaliar como positivo o projeto-piloto realizado na região central no ano passado. Ele é resultado de diversos estudos do Município desde abril de 2020 sobre alternativas de flexibilização do uso do espaço público por conta da Covid-19, que consideram a manutenção da cidade na Fase 3 – Amarela do Plano São Paulo, do Governo do Estado, a aprovação do piloto da região central ( Portaria nº 696 / Decreto 59.669) por parte da Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal da Saúde, além da ocupação de espaços externos promovida por outras cidades do mundo, como Paris, Nova Iorque e Liverpool.

O projeto Ruas SP é também resultado de uma construção conjunta entre o Município e sociedade civil. A partir de consulta pública online disponibilizada entre dias 23 de setembro e 16 de outubro de 2020 na plataforma Participe, foram colhidas centenas de comentários que ajudaram a aprimorar a proposta. O desenvolvimento do Ruas SP foi autorizado pelo Decreto n° 59.877, de 3 de novembro de 2020. << Com apoio de informações/fonte: Secretaria Especial de Comunicação – Secom/PMSP >>


 

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