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Prefeitura divulga calendário de audiências públicas virtuais do Programa de Metas

Chegou o momento da participação de todos na elaboração do que é melhor para cada cidadão em seus locais de moradia ou trabalho.

A Prefeitura de São Paulo definiu o calendário de audiências públicas de apresentação do Programa de Metas 2021-2024 e de divulgação dos processos participativos do Plano Plurianual 2022-2025, Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 e Planos de Ação das Subprefeituras.

Todos devem participar, até coletivamente, na elaboracão das propostas. No processo de cidadania, devem acontecer reuniões (até online) ou através de debates nos grupos de WhatsApp e dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), Associações de Moradores, Condomínios e demais coletivos. Fica mais fácil as dúvidfas, esclarecimentos e orientações, além de cobrar os posicionamentos dos vereadores — até convidá-los para participar dos debates. E depois cobrar as providências e realizações da Prefeitura de São Paulo.

Essas audiências públicas  ocorrerão de 10 a 30 de abril, sendo uma audiência geral e uma audiência por subprefeitura – também está previsto um dia dedicado à audiências temáticas. As atividades serão em formato virtual, por conta das restrições impostas pela pandemia da Covid-19.

Os horários e informações adicionais das audiências virtuais serão divulgados até a próxima 5ª. feira (25mar2021) no portal Participe Mais (clique aqui)  e nos sites da Prefeitura de São Paulo (clique aqui), das Subprefeituras (clique aqui) e da Secretaria da Fazenda (clique aqui).

Confira, abaixo, as datas das audiências públicas virtuais:

Especiais

  • 10/04 – Audiência Geral
  • 24/04 – Audiências Temáticas

Subprefeituras – Zona Norte-Nordeste

  • 13/04 – Casa Verde/Cachoeirinha/Limão
  • 15/04 – Jaçanã/Tremembé
  • 16/04 – Santana/Tucuruvi/Mandaqui
  • 16/04 – V. Maria/V. Guilherme/V.Medeiros

Subprefeituras – Zona Norte-Noroeste

  • 14/04 – Freguesia/Brasilândia
  • 14/04 – Perus/Anhanguera
  • 15/04 – Pirituba/Jaraguá/São Domingos

Subprefeituras/ Outras regiões

Lapa (12/04) / Sé (12/04) / Pinheiros (17/04) / Capela do Socorro (17/04) / Parelheiros (17/04)/  Cidade Ademar (17/04) /  Santo Amaro (19/04) /Jabaquara (19/04) / Vila Mariana (20/04) / Ipiranga  (20/04) // Butantã  (20/04) / Campo Limpo (22/04) / M’Boi (22/04)  / Ermelino Matarazzo (23/04) / São Miguel (23/04) / Itaim Paulista (26/04) / Guaianases (26/04) / Mooca (27/04) / Penha (27/04) / Vila Prudente (28/04) / Aricanduva (28/04) / Sapopemba (29/04) / Itaquera (29/04) / São Mateus (30/04) e Cidade Tiradenters (30/04).

Sobre as consultas públicas

Participe das Consultas Públicas online para apoiar a elaboração e atualização de projetos, documentos, ações, normas e leis da Prefeitura.

Toda a participação é analisada pelos órgãos responsáveis, de modo a tornar os documentos mais completos e condizentes com as necessidades públicas. Acompanhe em Processos Encerrados os resultados das consultas e os próximos passos dos processos.

Etapas do orçamento cidadão
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS

A população envia suas propostas para o orçamento.  Qualquer pessoa pode enviar quantas propostas desejar, para qualquer uma das 32 Subprefeituras!  AS propostas devem ser enviadas pelo portal Participe, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

PRIORIZAÇÃO DAS PROPOSTAS

As Subprefeituras que recebem as propostas populares na etapa de Recepção de Propostas passam pela etapa de Priorização. Nessa etapa, o Conselho Participativo Municipal de cada Subprefeitura seleciona até 15 propostas entre as enviadas pela população na etapa de Recepção de Propostas.

Caso o Conselho não realize a seleção, ela é realizada pela Secretaria da Fazenda. Se o número de propostas recebidas na etapa Recepção de Propostas tenha sido menor do que 15, todas as propostas vão a Votação Popular.

VOTAÇÃO POPULAR

Cada munícipe pode votar em até 5 propostas diferentes que considere as mais importantes para o orçamento do ano que vem. É possível votar em propostas para qualquer Subprefeitura. Para votar, basta se cadastrar!

ANÁLISE DE VIABILIDADE

As 5 propostas mais votadas* de cada Subprefeitura são enviadas com alta prioridade para as Secretarias da Prefeitura de São Paulo para análise de viabilidade utilizando critérios técnicos, jurídicos e orçamentários. As propostas viáveis são incorporadas ao PLOA! De todo o modo, nenhuma proposta formulada pela população é excluída. Todas as propostas da fase de Recepção de Propostas são enviadas às Secretarias.

A Secretaria da Fazenda coordena a elaboração do PLOA junto às demais Secretarias e o encaminha para a Câmara dos Vereadores.  É a Câmara que aprova a versão final da Lei e decide o que entra no orçamento do ano que vem.  <* Em caso de empate entre as propostas mais votadas, elas são encaminhadas às Secretarias.

DEVOLUTIVA ==  Após todo esse processo, a Secretaria da Fazenda publica o resultado final e realiza Audiências Públicas devolutivas em cada uma das Subprefeituras. Acompanhe para saber quais propostas populares foram aprovadas e farão parte do orçamento do ano que vem!

Lei Orçamentária Anual (LOA)

O Orçamento do Município é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público  no período do ano seguinte, com base no valor total arrecadado pelos impostos. O Poder Executivo  (governo) é o autor da proposta, e o Poder Legislativo (vereadores)  precisa transformá-la em lei.

Planos de Ação das Subprefeituras

Conforme definido no Plano Diretor e nos Planos Regionais, a Prefeitura de São Paulo deve realizar, a cada quatro anos, os Planos de Ação das Subprefeituras, que têm o objetivo de detalhar as propostas e intervenções necessárias, na escala local, para o desenvolvimento urbano e ambiental da região.

Os Planos de Ação das Subprefeituras fazem a articulação entre o planejamento territorial, as leis orçamentárias (como o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA) e o Programa de Metas de cada gestão, organizando as ações setoriais previstas de cada secretaria ou órgão público.


<<Com apoio de informações/fonte: Secretaria Especial de Comunicação/Secom-SP>>

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