A Prefeitura de Guarulhos prepara um projeto de lei, que deve integrar o Código Tributário Municipal, para instituir a taxa de poluição ambiental, que será paga por todos os passageiros que embarquem no Aeroporto Internacional de São Paulo, instalado no município (*). O valor – que ainda será definido após estudos econômico-financeiros – será incluído nas passagens aéreas e será revertido para ações de preservação do meio ambiente, como forma de compensar os danos causados pela poluição gerada pelos aviões durante os procedimentos de pouso e decolagem.

A justificativa elaborada por técnicos das Secretarias Municipais do Meio Ambiente e da Fazenda aponta que o aeroporto é um polo gerador de poluição, a partir das milhares de aeronaves que aterrissam e pousam todos os dias, causado degradação ambiental. Desta forma, é fundamental criar formas de responsabilizar os agentes causadores, imputando aos usuários do transporte aéreo um pequeno valor, que será repassado a ações de recuperação do meio ambiente em âmbito municipal, mas de reflexo global.

Segundo o documento que será incluído no projeto de lei, as atividades aéreas contribuem sobremaneira ao aquecimento global, mudanças climáticas e consequentes danos à saúde pública. Com isso, a instituição da taxa associada à passagem aérea irá tributar apenas o passageiro que fomenta a atividade e, que em sua maioria, é proveniente de outras localidades. Por sua vez, o cidadão guarulhense será compensado recebendo as melhorias ambientais geradas por esse ônus.

A instituição da taxa de poluição ambiental vai compor o novo Código Tributário Municipal, que deverá ser apresentado pela Secretaria da Fazendo ainda no primeiro semestre deste ano, para vigorar em 90 dias após sua aprovação pela Câmara Municipal de Guarulhos ou a partir do ano-fiscal de 2020. << Com apoio de informações/ fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Guarulhos >>


(*) O

Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – Governador André Franco Montoro fica localizado no município de Guarulhos, em São Paulo. É o maior aeroporto do Brasil e da América do Sul, sendo o segundo mais movimentado da América Latina em número de passageiros transportados. Movimento de 42 milhões de passageiros/ano e cerca de 300 mil aeronaves/ano. Sua inauguração ocorreu em 20/01/1985 (34 anos). O complexo aeroportuário foi concedido à iniciativa privada em 6 de fevereiro de 2012 para o consórcio entre a Invepar e a Airports Company South Africa durante o período de 20 anos, pelo valor de 16,2 bilhões de reais. Em 15 de novembro de 2012, a concessionária passou a utilizar a marca GRU Airport que irá conviver com o nome oficial, além das denominações informais.

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