da Redação DiárioZonaNorte ===

O prefeito Bruno Covas  (PSDB) assinou na última 3ª feira (08/05/2018), um contrato de cerca de 11 milhões de reais com a Brasil Plural Consultoria e Assessoria Ltda – vencedora  de uma licitação ocorrida em fevereiro de 2018 e   que será o responsável por assessorar a  Prefeitura de São Paulo nas negociações para o leilão de ações da São Paulo Turismo (SPTuris), autarquia que é proprietária do complexo Anhembi.

Crédito: Leon Rodrigues/SECOM

A assinatura do contrato,  com a  Brasil Plural só foi efetivada agora  por recomendação do Tribunal de Contas de Município (TCM),  que achou prudente aguardar a aprovação do Projeto de Lei que regulamentaria as normas da intervenção urbana na área do Anhembi.

Publicidade no exterior === No contrato assinado entre a Prefeitura de São Paulo e a consultoria Brasil Plural consta clausula onde outra tarefa da consultoria é divulgar, no exterior, o leilão das ações da SPTuris, por meio de roads shows — segundo palavras na coletiva do secretário de Desestatização e Parcerias , Wilson Poit.   Enquanto isso, no sábado (12/05/2018), o prefeito Bruno Covas viajou a Nova York, para participar do World Economy and Brazil –  evento com participação de mais de 200 investidores nacionais e estrangeiros, no Harvard Club –, onde oferecerá as oportunidades de negócio na cidade de São Paulo.  Veja a matéria aqui

A Prefeitura irá vender em um único lote toda sua participação na SPTuris, aproximadamente  96% das ações e, de acordo  com o prefeito Covas, o leilão  deverá ocorrer na B3 (fruto da fusão entre a BM&F, BOVESPA e a Cetip) até o final do mês de setembro. Se o prazo for cumprido, os recursos ainda poderão ser investidos na cidade de São Paulo em 2018.

O Projeto de Lei (PL) 11/2018  que  definiu os parâmetros do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) do Anhembi, foi aprovado em 2ª e definitiva votação pelos vereadores em 2 de maio de 2018 e sancionado pelo prefeito Bruno Covas em 4 de maio de 2018. Entre as normas definidas estão o potencial construtivo e as regras de uso e ocupação do solo no Complexo Anhembi, liberando a construção de até 1,68 milhão de m² na área do Anhembi, mas o projeto final ainda será elaborado pela Secretaria Municipal de Licenciamento.

Garantia de imóveis === Entre as mudanças está a garantia da chamada cota de solidariedade para a destinação de recursos provenientes da privatização à construção de um parque habitacional público. Emenda do vereador José Police Neto (PSD), incorporada ao substitutivo do Projeto de Lei 11/2018, determina que os recursos obtidos pela Prefeitura como contrapartida para construir até esse limite, a chamada outorga onerosa, sejam investidos na própria Zona Norte, no perímetro onde fica o Anhembi.

Em dezembro, outra emenda do vereador já havia garantido que 20% dos recursos arrecadados com o leilão das ações da SPTuris, que controla hoje o Anhembi, sejam investidos obrigatoriamente na Zona Norte, nas áreas de Habitação, Saúde, Educação, Segurança ou Mobilidade.

Com base no valor de mercado da SPTuris, o vereador calcula que esses 20% da venda alcancem R$ 120 milhões. Já o valor da outorga onerosa, de acordo com as regras já determinadas, pode chegar a R$ 325 milhões de reais. A soma das duas iniciativas, assim, alcança R$ 445 milhões.

                                                                    Quando questionada sobre valores da venda, a Prefeitura  argumenta que evita estimar valores para a venda, já que eles serão calculados pela consultoria.  Os próximos passos serão uma auditoria fiscal e financeira na SPTuris, avaliação do valor imobiliário do Anhembi x potencial construtivo da área, lembrando que o terreno tem 400 mil m² e o PIU liberou a construção de até 1,68 milhão de m² na área do Anhembi.

O setor de feiras se manifesta ===  A  União Brasileira dos Promotores de Feiras – UBRAFE é a entidade que representa o setor de promoção comercial nacional e internacionalmente e é  associada à UFI – The Global Association of  the  Exhibition Industry.  No  quadro de associados da entidade estão as maiores empresas de promoção e organização do Sistema  Expositor Brasileiro.  Em dezembro de 2017, a entidade divulgou a seguinte nota  sobre a privatização do Anhembi:

No último dia 05 de dezembro, foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei 582/2017 que prevê a Privatização do Complexo Anhembi. O Anhembi faz parte da história do Brasil no setor de Promoção de Feiras, Congressos e Eventos. Durante mais de 40 anos em atividade na promoção comercial dos produtos brasileiros, o complexo foi palco de atividades que expuseram o PIB do Brasil.

Neste sentido, representando o setor de Feiras de Negócios, a UBRAFE considera fundamental a modernização e privatização de gestão do Anhembi com a preservação das atividades de eventos, congressos, convenções, feiras de negócios, espetáculos culturais e artísticos, dentre outros.

Sendo importante indutor dos negócios de São Paulo, o Novo Anhembi (pavilhão de exposições e centro de convenções) acrescentaria anualmente aos atuais 16,3 bilhões de reais, mais 3,8 bilhões de reais de movimentação econômica deste setor.

Por fim, é de fundamental importância, a modernização de seus equipamentos bem como uma gestão privatizada que atenda aos interesses do mercado expositor brasileiro e internacional, devendo o futuro do Complexo Anhembi ser pensado e desenvolvido em função das necessidades do destino São Paulo (características técnicas, perfil e dimensionamento) a fim de supri-las e assim tornar o destino ainda mais competitivo.

UBRAFE – União Brasileira dos Promotores de Feiras

E, justamente  para atender a grita da  UBRAFE,  que se fez representar em todas as audiências públicas sobre o assunto e se sentiu prejudicada com a venda do Anhembi, por entender que  os locais para realização de feiras ficarão restritos ao Expo Center Norte, Expo Transamérica e Expo Imigrantes,  o secretário de Desestatização e Parcerias  Wilson Poit, afirma que haverá uma espécie de  bônus para os futuros proprietários caso eles decidam manter a atividade de feiras de eventos no Anhembi (sem esse incentivo, o máximo que poderá construído no local é 1,4 milhão de m²).

Dinheiro para zeladoria === O pagamento do negócio será à vista. Tendo o comprador, dois ou três dias no máximo para efetuar o pagamento e receber as ações e os  recursos serão destinados  ao Fundo Municipal de Desestatização.  Será a primeira entrada de recursos no fundo, criado  por lei municipal e a Câmara, no projeto que aprovou o PIU para o Anhembi, alterou as regras do fundo para incluir a permissão para a Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais também pudesse receber recursos desse fundo, originalmente exclusivo para obras das áreas de saúde, educação, assistência social e mobilidade. “Esse dinheiro não irá para o caixa único da Prefeitura nem para a agenda normal da Prefeitura. Será usado para investimento, não para custeio”, afirma Poit.

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