A Prefeitura de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) divulgou edital com regras para a comercialização de comida de rua. São food trucks e carrinhos de comida de rua, que selecionados poderão participar de eventos realizados pela SMDE/Prefeitura de São Paulo.

Donos de food trucks e comerciantes de alimentos e bebidas vendidos em carrinhos, tabuleiros e barracas desmontáveis podem se inscrever até o dia 23 de novembro. Os  interessados entrarão em um banco de dados da Prefeitura de São Paulo. O edital prevê que a SMDE  poderá, conforme necessidade, opinar sobre o tipo de gênero alimentício e bebida que serão comercializados em cada evento.

Para se inscrever, basta preencher o formulário de inscrição disponível no site da  SMDE, anexar a documentação solicitada, colocar em um envelope e entregar no Departamento de Protocolo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que fica na Av. São João, 473, Centro, São Paulo, 5º andar. O horário de atendimento é das 10 às 13 horas e das 14 às 17 horas, de 2ª a 6ª feira.

Entre os documentos necessários estão cópia do contrato registrado ou Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), cópia do documento de identidade (RG ou RNE) e do CPF dos sócios da empresa; comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); e Certificado de realização de Curso de Boas Práticas de manipulação de alimentos que seja reconhecido pela Coordenadoria de Vigilância em Saúde — COVISA. A lista dos documentos e os formulários para preenchimento podem ser acessados aqui.

A documentação será analisada pela Comissão de Credenciamento, que será definida pela SMDE, por meio de portaria. O resultado da seleção e do credenciamento será publicado no Diário Oficial da Cidade e no site da SMDE.

Para cada evento, onde houver interesse da Secretaria em comercializar alimentos e bebidas, será publicado um edital simplificado e terá um sorteio público. A finalidade será selecionar os interessados de acordo com a quantidade e categorias definidas previamente.

Acesse o edital na íntegra e a ficha de inscrição clicando aqui.

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