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Planos de Saúde querem mais reajustes mesmo no período de pandemia

Em agosto deste ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou que os reajustes anuais e por faixa etária nos planos de saúde seriam suspensos entre os meses de setembro e dezembro para ajudar os consumidores de planos de saúde neste período de pandemia.

Apesar de afirmar que a suspensão beneficiaria a maioria dos tipos de planos, apenas 42% dos usuários foram impactados.  Por outro lado, as operadoras de planos de saúde nunca estiveram em situação econômica tão boa nos últimos 10 anos, observa o Idec.

Segundo constatou  o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), houve diminuição no uso dos planos durante o período de isolamento social e as pessoas continuaram pagando. Então por que a população deve pagar ainda mais durante a pandemia, um período em que estão usando menos seus planos e sofrendo as consequências da mais grave crise econômica e de empregos registrada nos últimos anos?

Quem já pagou o reajuste desde o início da pandemia ficou a ver navios e não receberia de volta o que pagou. O Idec não quer deixar a situação desta forma.

O órgão de defesa do consumidor entrou com uma ação na Justiça para ampliar a suspensão que a ANS anunciou. O lucro das operadoras de planos de saúde que saltou de R$ 3 bilhões no primeiro trimestre de 2020 para R$ 10 bilhões nos três primeiros meses da pandemia (segundo trimestre de 2020) justifica essa ampliação.

O Idec quer que todos os tipos de planos (individuais e coletivos) sejam contemplados na medida e que o período de suspensão tenha início em março, quando as operadoras começaram a ser beneficiadas economicamente com o início da pandemia.

E como a agência abriu a possibilidade para que esses reajustes suspensos possam ser cobrados no futuro, o Idec também provocou o Tribunal de Contas da União (TCU) para que acompanhe e fiscalize os cálculos da ANS, garantindo que não haja abusos numa eventual recomposição.

Após ter notificado a ANS (leia mais aqui) solicitando esclarecimentos sobre a medida de suspensão dos reajustes de planos de saúde, anunciada em agosto, o Idec tomou outro importante passo em direção à defesa dos consumidores.

Após analisar as respostas recebidas e verificar a falta de iniciativas mais efetivas em benefício da maioria dos usuários de planos de saúde, o Instituto entrou com uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal pedindo que à ANS que reformule a medida e amplie a suspensão dos aumentos.

Essa medida foi apresentada pelo órgão como resposta ao agravamento da crise econômica provocada pela pandemia, mas está limitada aos meses de setembro e dezembro. De acordo com estimativas enviadas ao Idec pela própria ANS, apenas 42,8% dos usuários serão alcançados.

A insuficiência da suspensão se deve principalmente à exclusão dos planos coletivos com mais de 30 vidas, que hoje representam 67% do mercado e não são regulados. Nesses casos, o órgão determinou que a aplicação do reajuste seja negociada diretamente entre as empresas e as operadoras – o que na prática inviabiliza a suspensão do aumento para estes usuários.

Leia mais detalhes na página do Idec clique aqui


O que é o Idec

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) é uma Organização Não Governamental (ONG) e sem vínculos governamentais ou empresariais, fundada em 1987 que visa promover a educação, a defesa dos direitos do consumidor e a ética nas relações de consumo. Promove trabalhos de assistência social, defesa de direitos de grupos e minorias e outras formas de desenvolvimento e defesa de direitos, além da educação ambiental. É membro pleno da Consumers International, uma federação que congrega associações de consumidores no mundo todo, além do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, criado para fortalecer o movimento dos consumidores no Brasil e da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong). <Wikipédia>


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