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Parque do Ibirapuera e do Tenente Faria Lima passam para a iniciativa privada.

A Prefeitura de São Paulo adjudicou e homologou nesta 2ª feira (13/05/2019) o processo de licitação da concessão do Parque do Ibirapuera vencido pela empresa Construcap CCPS Engenharia e Comércio. A empresa ganhou a concessão por ter apresentado proposta financeira de R$ 70,5 milhões pelos 35 anos de concessão do 1 º Lote de parques paulistanos, que inclui, além do Ibirapuera, outros cinco parques em regiões da cidade, sendo o Tenente Brigadeiro Faria Lima (no Parque Novo Mundo – Zona Norte/Nordeste) e mais Jacintho Alberto, Eucaliptos, Lajeado e Jardim Felicidade. O valor mínimo da outorga fixa era de R$ 2,1 milhões. A proposta financeira que ficou em primeiro lugar representa mais de 33 vezes o valor mínimo.

A assinatura do contrato depende de um Plano Diretor para os Parques, como ficou acertado por meio de um acordo com o Ministério Público de São Paulo, que está em fase de elaboração. Depende ainda, da empresa vencedora instituir uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para administrar a concessão. Os envelopes da licitação foram abertos em março deste ano. A adjudicação e a homologação serão publicadas no Diário Oficial do Município de 14/05/2019 (3ª feira).

< Nota da Redação: O DiárioZonaNorte solicitou mais detalhes à Construcap, com croquis dos novos equipamentos e outras transformações. Segundo a Assessoria de Imprensa (Llorent & Cuenca), “no momento a empresa não irá falar sobre os projetos, pois a licitação ainda não está encerrada e ainda não foi assinado o contrato. No entanto, assim que tiver tudo acertado e concluído, os projetos serão apresentados à população”. E oficialmente apresentou a nota de esclarecimento da empresa: ” “A Construcap informa que entregará à população e administrará espaços públicos requalificados, em estrita observância ao Edital de licitação, às legislações em vigor, em especial a legislação ambiental, a preservação da fauna, da flora e da paisagem tombada pelo patrimônio histórico.” >

A Prefeitura também receberá uma outorga variável, ao longo de toda a concessão, estimada em R$ 82,4 milhões, correspondente a 1,12% sobre a receita bruta da concessionária. A vencedora será a responsável pela prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção dos seis parques. Também responderá pela execução de obras e serviços de engenharia nos equipamentos.

O valor mínimo previsto para ser investido nos parques (e definido pela concessão) é de R$ 167 milhões. Serão feitos investimentos na instalação e melhoria de equipamentos esportivos, playground, pistas de caminhada, iluminação, mobiliário, dentre outros.

Os recursos provenientes desta concessão serão destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social (FMD). O objetivo do fundo é garantir que as receitas auferidas sejam revertidas em investimento para áreas prioritárias como saúde, educação, segurança, habitação, transporte, mobilidade urbana, assistência social e investimentos nos campos de atuação das prefeituras regionais.

Concessão do Ibirapuera + parques da periferia (Jacintho Alberto, Eucaliptos, Ten Brig Faria Lima, Lajeado e Jardim Felicidade) – Resumo receita total (R$1.000,00)

Valor de outorga fixa

70.501

Quanto a Prefeitura deixa de gastar (custo da empresa por 35 anos)

1.086.359

Investimentos

167.000

ISS (a ser recolhido aos cofres públicos)

288.000

Outorga variável (1,12% sobre a receita bruta anual)

82.400

Benefício total

1.694.260

Sobre o Edital

Tipo de contrato: Concessão de serviços

Objeto: Concessão para a prestação dos serviços, gestão, operação e manutenção dos Parques Ibirapuera, Jacintho Alberto, Eucaliptos, Tenente Brigadeiro Faria Lima, Lajeado e Jardim Felicidade, precedida de obras e serviços de engenharia.

Modalidade de licitação: Concorrência Internacional

Critério de julgamento: maior oferta pela outorga fixa única (Oferta mínima: R$ 2,1 milhões).

Período de transição:

– Mês zero: Lajeado e Tenente Brigadeiro Faria Lima

– 7º mês: Eucaliptos e Ibirapuera (no caso do Ibirapuera, o concessionário acompanhará a operação do equipamento pela SVMA durante os seis primeiros meses da assinatura do contrato. Depois, a SVMA acompanha a operação do concessionário por mais dois meses).

– 13º mês: Jacintho Alberto e Jardim Felicidade

<< Com apoio de informações/fonte: Secretaria Especial de Comunicação-Secom/PMSP>>

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