da Redação DiárioZonaNorte ===

A partir de fevereiro, os Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs), sob coordenadoria da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, entram no processo de eleições para renovação de suas diretorias. O mandato será correspondente ao biênio 2019/2021. Segundo Portaria CONSEG nº 001/2019 publicada no Diário Oficial do Estado (Poder Executivo – Seção I – de 15/01/2019 –  pags. 06/07) estabeleceu o calendário, normas e procedimentos para definir que as eleições serão realizadas  de forma unificada em todas as regiões em abril.

No site da Coordenadoria dos CONSEGs  ( http://www.ssp.sp.gov.br/CONSEG) foi publicado o Comunicado sobre esclarecimentos das eleições – ver foto abaixo e texto reproduzido no final da reportagem.

Convocação === O Edital de Convocação das Eleições deve ser afixado em local público e de fácil acesso para amplo conhecimento de eventuais interessados. Ao mesmo tempo, os membros natos (Policia Civil e Policia Militar) ficam à disposição para eventuais esclarecimentos de dúvidas quanto às normas das eleições e esclarecem que a não observância destas normas pode suscitar o indeferimento das candidaturas ou anulação do pleito

Os prazos === Os CONSEGs que estão ativos, com documentação e procedimentos em dia com a Coordenadoria Estadual dos CONSEGs,  podem participar do processo eleitoral. Na próxima reunião ordinária de fevereiro de 2019 deve ser feito o anúncio das eleições para o biênio 2019/2021 (2 anos), dando amplo conhecimento e esclarecimento aos presentes à reunião e de modo público.  O encerramento das inscrições e recebimento dos documentos devem acontecer  na reunião ordinária de março de 2019. Na reunião de abril deve ser feita a votação com mais de uma chapa ou aclamação com chapa única. Já a posse da nova diretoria deve ocorrer junto a reunião ordinária de maio de 2019, sob o comando do novo presidente.

Os canditados ===  Os canditados devem ser inscritos como Membro Efetivo do CONSEG de sua circunscrição para que seja garantido o direito de voto e candidatura. E deve ter  conhecimento da voluntariedade com a participação de  pelo menos 03 (três) reuniões ordinárias do CONSEG na gestão do mandato em vigor.  E mais os itens abaixo:

  •  ser brasileiro ou, se estrangeiro, possuir o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE);
  •  residir, estudar ou trabalhar na área de atuação do CONSEG;
  •  não registrar antecedentes criminais;
  •  ser maior de 18 (dezoito) anos ou, se menor, possuir título de eleitor; e
  •  não ser cadastrado como Membro Efetivo em outro CONSEG.

Procedimentos para a chapa ==  Observadas essas condicionantes do ordenamento jurídico, o interessado poderá preencher Ficha Cadastral que será submetida à apreciação dos Membros Natos, e em não havendo impedimento,  imediatamente será considerado um Membro Efetivo, o que lhe garantirá de pronto o direito de voto e candidatura. A Coordenadoria Estadual dos CONSEGs ressalta que a candidatura se destina a eleger chapa completa:  Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário, Segundo Secretário e Diretor Social/Assuntos Comunitários. Não haverá suplentes e/ou funções similares. E para que assim possa efetivar o direito de concorrer às eleições, os interessados poderão inscrever chapas completas desde o momento da abertura do processo eleitoral, que tem inicio em fevereiro até o término da reunião ordinária do mês de março.

Quem são os membros natos === Os membros natos das reuniões dos CONSEGs são representados pela Policia Civil (Delegado Titular do Distrito Policial da região do CONSEG) e Policia Militar (Comandante da Cia. do Batalhão da região do CONSEG). A eles compete providenciar formulário próprio com o edital de abertura e convocação das eleições e documento com informações sobre a eleição do CONSEG,  onde será realizada  (local e endereço completos),  horário e data completa.

Até o término da reunião ordinárias de março de 2019, os membros natos também devem providenciar em formulário/edital próprios com os requerimentos de inscrições de chapas com os cargos presidente,  vice-presidente, Primeiro Secretário, Segundo Secretário e Diretor-Social/Assuntos Comunitários – contendo na ficha endereço eletrônico (e-mail) e telefone/celular de cada membro. Ao mesmo tempo, deve ser providenciada a indicação de membro do CONSEG como fiscal das eleições. Ainda no mesmo mes, os membros natos devem aprovar nota de encerramento do prazo de inscrições das chapas e da entrega dedocumentos. Em abril serão realizadas as eleições junto a reunião ordinária de cada CONSEG, que devem ter aviso antecipado aos frequentadores e de modo público.

O edital publicado no Diário Oficial do Estado ainda coloca os esclarecimentos a seguir ao processo eleitoral:

(*) As inscrições, preenchidas em formulário padrão, devem ser protocoladas mediante contra recibo dos Membros Natos, para que sejam oportunamente submetidas à análise técnica de saneamento e/ou homologação, ou ainda, na constatação de vício insanável, promover o indeferimento fundamentado.

(*) Os interessados serão cientificados na forma regimental e pelos e-mails indicados na ficha de inscrição. Publicada a decisão, qualquer Membro Efetivo poderá requerer aos Membros Natos a impugnação de candidato(s), em até dois dias úteis.

(*) A decisão fundamentada dos Membros Natos deve ocorrer em até 05 (cinco) dias úteis, quando então o responsável pela chapa, candidato a presidente ou vice-presidente, terá até 02 (dois) dias úteis, se for o caso, para promover a substituição do impugnado, sob risco de cancelamento da inscrição da chapa.

(*) No intuito de preservar a lisura, transparência e imparcialidade do procedimento eleitoral, havendo chapas concorrentes, todos os livros e documentos do CONSEG devem ser entregues aos Membros Natos e permanecer sob esta guarda até a reunião de posse da diretoria eleita.

(*)  Os Membros Natos esclarecem que a não observância destas normas pode suscitar o indeferimento das candidaturas ou anulação do pleito.

(*) Após a divulgação do resultado, abre-se o prazo de 02 dias para interposição de recursos, devendo os Membros Natos proferir decisão fundamentada em até 05 (cinco) dias;

(*) O resultado final do processo eleitoral terá ampla divulgação por todos os meios disponíveis e a posse formal da diretoria ocorrerá na reunião do mês de maio; e

(*) Todos os procedimentos, fichas e documentos são cópias oficiais da Coordenadoria dos CONSEGs e devem ser rubricadas pelos membros natos e representantes do CONSEG correspondente.


Informações adicionais e documentos/íntegras na página oficial da Coordenadoria Estadual dos CONSEGs — link-clicar aqui.

Nesta página, pode-se obter downloads de documentos/integras sobre Legislação, Roteiro/Criação/Reativação, Processo Eleitoral, Carteira de Identificação de Membro Efetivo do CONSEG-CIMEC; Registro de Identificação do CONSEG-RIC e outras informações/documentos.

História dos CONSEGs === Eles foram criados através do Decreto Estadual nº 23.455, de 10 de maio de 1985, e regulamentado pela Resolução SSP-37, de 10 de maio de 1985, e aperfeiçoada, criada a função de Coordenador Estadual dos CONSEGs, para Assuntos dos Conselhos Comunitários de Segurança. Pelo Decreto Estadual nº 25.366, em 11 de junho de 1986. Atualmente, coordenado por Evaldo Roberto Coratto, desde setembro de 2011.

Cada Conselho é uma entidade de apoio à Polícia Estadual nas relações comunitárias, e se vinculam, por adesão, às diretrizes emanadas da Secretaria de Segurança Pública, por intermédio do Coordenador Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança Evaldo Roberto Coratto.

Os CONSEGs, em sua fundação, foram implantados em 522 municípios (municípios populosos admitem mais de um conselho). São 84 CONSEGs na capital, 55 na região metropolitana e 337 no interior e litoral, totalizando 476 conselhos. Novos CONSEGs têm sido homologados pela Segurança Pública. Os Líderes comunitários interessados em participar do CONSEG, devem procurar o Conselho de seu bairro ou município.

A participação da comunidade como um todo é essencial para que a parceria entre a Polícia Civil e a Polícia Militar tenham êxito na prevenção ao combate a criminalidade. E os CONSEGs exercem papel importante nesta política de governo.

O que são os CONSEGs ===  São grupos de pessoas do mesmo bairro ou município que se reúnem para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais.

Cada Conselho é uma entidade de apoio à Polícia Estadual nas relações comunitárias, e se vinculam, por adesão, às diretrizes emanadas da Secretaria de Segurança Pública, por intermédio do Coordenador Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança.

As reuniões ordinárias de cada Conselho são mensais, realizadas normalmente no período noturno, em imóveis de uso comunitário, segundo uma agenda definida por período anual. Há representações dos membros natos (Policia Militar e Policia Civil), Subprefeituras, Guarda Civil Metropolitana, Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e as representações não fixas (em algumas reuniões) da Sabesp, Conselho Tutelar e outros. As reuniões não padronizadas nos seus formatos, sendo que algumas reuniões fazem a leitura da ata da reunião anterior, cantam o Hino Nacional ou da República e somente pedem uma salva de palmas para os pavilhões a frente.

A Secretaria de Segurança Pública tem como representantes, em cada CONSEG, o Comandante da Polícia Militar da área e o Delegado de Polícia Titular do correspondente Distrito Policial.

Sua legitimidade tem sido reconhecida pelas várias esferas de Governo e por institutos independentes, o que permite afirmar que os CONSEGs representam, hoje, a mais ampla, sólida, duradoura e bem sucedida iniciativa de Polícia orientada para a comunidade em curso no Brasil.

Equipe da Coordenadoria Estadual dos CONSEGs ===  O setor de Comunicação da Coordenadoria Estadual dos CONSEGs da Secretaria da Segurança Pública, deu início ao uma nova gestão em 2019 buscando informações e notícias relevantes sobre projetos que sejam desenvolvidos por nossos CONSEGs. 

  • Coordenador Estadual dos CONSEGs – Evaldo Roberto Coratto
  • Assessora Técnica de Coordenadoria – Ângela Visconti
  • Assessor Técnico de Coordenadoria – Silvio Ferreira
  • Assessora Técnica de Coordenadoria – Kátia Clara
  • Assessor Técnico de Coordenadoria – Flávio de Castro Carvalho Coutinho
  • Assessor Técnico de Coordenadoria – Gênivaldo Gomes da Silva
  • Assessora Técnica de Gabinete – Sônia Maria Leoneti Costa
  • Assessor de Gabinete – Adevani Dias Ferreira
  • Delegado de Policia – Dr. Nelson Munhoz Soares Filho
  • Delegado de Polícia – Dr. Wagner Pereira
  • Escrivã de Polícia – Débora Lasnou
  • Escrivã de Polícia – Ana Paula de Oliveira
  • Major PM – Joel Rocha
  • Sargento PM – Aline Bispo dos Santos
  • Cabo PM – Samuel Lauer
  • Estagiário Técnico em Administração – André Ferreira Borges
  • Estagiária de Jornalismo – Gabriela Schatz Queiroz
  • Estagiário de Jornalismo – André Lucca Módica
  • Estagiária Administração – Joselayne Alves de Oliveira
  • Estagiário de Direito – Carlos Eduardo Sampaio Marsilli
  • Estagiária de Direito – Andressa Nascimento Negrão

CONSEGs na Zona Norte/Nordeste:

  • JAÇANÃ/TREMEMBÉ – Segunda 2ª feira do mes – Igreja São Luiz Gonzaga
  •                                     pres.: Sonia Maria Daniel – spjacana@conseg.sp.gov.br
  • A.FRIA/MANDAQUI/TREMEMBÉ – Terceira 2ª feira do mes – Colégio CEDOM/Santana
  •                                     pres.: Silvonei Amaro – spaguafria@conseg.sp.gov.br
  • V.GUILHERME/Jd. SÃO PAULO – Terceira 4ª feira do mes – 19h00 – Colégio Amorim
  •                                     pres.:José Maria Rocha- spvilaguilherme@conseg.sp.gov.br
  • V.AMÁLIA/CACHOEIRINHA– Ult. 2ª f. do mes – 20h00 – Santana P.Shopping
  •                                    pres.: Lourdes P. de Freitas – consegvilamalia@yahoo.com.br
  • V. GUSTAVO/ TUCURUVI / P.INGLESA – Ult.4ª feira do mes – 20h00 – Lions P.Inglesa
  •                                 pres.: Antonio H. Fernandes – spvilagustavo@conseg.sp.gov.br
  • VILA MARIA –  Ult. 5ª feira do mes – 20h00 – N.S.Candelária / Dom Macário
  •                                 pres.: Shirley Suzuki – consegvilamaria@gmail.com
  • PQ.N.MUNDO / V. SABRINA – Ult. 2ª feira do mes -20h00 – Amigos  de Vila Sabrina
  •                                 pres.: Carlos Alberto Farias – conseg.pnm.vs @gmail.com
  • C.VERDE/CACHOEIRINHA/LIMÃO – Primeira 3ªf.mes – 20h – E.E.Manoel da Nóbrega
  •                           pres.: Vicente DErrico- spcasasverdedesantana@conseg.sp.gob.br

(*) Bairros/Localizações = Os bairros e suas divisões de ruas são conferidas na mesma jurisdição/abrangencia das Cias./Batalhões da Policia Militar e do Distrito Policial/Policia Civil. Não é a mesma divisão das Subprefeituras/PMSP. Por isso, duas subprefeituras podem ter suas divisões/distritos no mesmo CONSEG. E o caso da das Subprefeituras V.Maria/V.Guilherme/V.Medeiros e a de Santana/Tucuruvi/Mandaqui participam dos CONSEGs de Vila Guilherme/Jardim São Paulo ou de V.Gustavo/Tucuruvi/Parada Inglesa.

(*) Não incluídos os CONSEGs Freguesia do O/Brasilandia, Pirituba e Perus – e outros da região – por estarem mais localizados na Zona Oeste – e não Zona Norte.


COMUNICADO

Comunicado Importante aos CONSEGs === Ilustres senhores membros do CONSEG e Membros Natos :  Em se considerando as eleições do corrente ano, que tem por objetivo preencher as funções de Diretoria dos Conselhos Comunitários de Segurança, a Coordenadoria Estadual dos CONSEGs, informa que nesta data, 15/01/2019, fora publicada no Diário Oficial do Estado, Poder Executivo – Seção I (páginas 06/07), a Portaria CONSEG nº 001/2019, com as peças instrutórias que envolvem o processo eleitoral.

Por oportuno, relembra aos Conselhos Comunitários de Segurança, que estão em situação administrativa regular perante à Coordenadoria, da necessidade de verificar em sua Carta Constitutiva a data consignada para cumprimento de seu indissociável compromisso de realizar eleições.

Importante ressaltar àqueles que participarão da eleição prevista para este ano, que o procedimento deverá ser deflagrado já na REUNIÃO ORDINÁRIA DE FEVEREIRO/2019, adotando por certo as regras dispostas no Regulamento dos CONSEGs – Resolução SSP nº 013, de 28 de Fevereiro de 2018, e na Portaria CONSEG nº 001/2019, ambas disponíveis neste Portal CONSEG na seção de downloads. Coordenadoria dos CONSEGs


Coordenadoria Estadual dos CONSEGs

  • Rua Libero Badaró, nº 39 – 1º andar Centro – SP
  • Telefones: (11) 3291-6869 / (11) 3291-6548
  • Coordenador Responsável: Evaldo Roberto Coratto ( ecoratto@sp.gov.br )

<< Com apoio de informações/fonte: Coordenadoria Estadual dos CONSEGs/Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo >>

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