da Redação DiárioZonaNorte ===

Criado em 2013 na gestão de Fernando Haddad, o Conselho Participativo Municipal (CPM) trouxe de função básica o acompanhamento da execução do plano de metas da gestão municipal, em cada uma das 32 subprefeituras (depois prefeituras regionais). Mas em 15 de agosto de 2017, o prefeito João Doria mudou as regras para as eleições que aconteceram no final do ano, com posse para o novo biênio a partir de janeiro de 2018.

Menos poderes === Nesta nova composição, o CPM perdeu poderes na fiscalização na construção de políticas públicas e o auxílio do controle social no planejamento, fiscalização e utilização de recursos públicos em cada uma das prefeituras regionais. Os conselheiros foram excluídos na participação do Conselho de Planejamento e Orçamento Participativo (CPOP) –  que era um meio mais ativo nos destinos dos recursos para cada prefeitura regional. E com a nova composição, houve uma queda pela metade das representações de conselheiros, caindo do total de 1.038 para a eleição de 531, sendo um conselheiro para cada 30 mil habitantes (antes era um para 10 mil), significando menos representantes em cada uma das 32 prefeituras regionais – em algumas ficando o mínimo de cinco conselheiros por distrito. Antes nas eleições, cada morador podia escolher até cinco conselheiros e com as novas regras da gestão Dória, apenas um candidato por eleitor  – que se eleito, o mandato será de dois anos e sem nenhum tipo de remuneração.

Falta de incentivos === Nos dois períodos anteriores do CPM (2013/2015 e 2015/2017) já demonstrava um esvaziamento e desinteresse, não havendo incentivos do governo municipal. E passou a ser competência do Secretário  Milton Flávio Marques Lautenschlager, da Secretaria Especial de Relações Sociais (antes de Relações Governamentais), que designou Celso Henriques de Paula como coordenador Geral do Conselho Participativo Municipal. E assim foi escrito e ficou no papel, sem grandes mudanças e tão pouco conhecimento de causa, com reuniões nos locais de atuação dos conselheiros. Deu-se a continuidade no marasmo de situações e decisões.

Coordenador exonerado === No dia 16 de junho passado, o Diário Oficial da Cidade publicou na primeira página a Portaria 453 exonerando (com data retroativa em 08 de junho) o Coordenador Geral de Diálogo e Participação Social, Celso Henriques de Paula – que fez poucas visitas  às reuniões dos CPM da Zona Norte. E, logo em seguida, nomeou Orlando Côrrea da Paixão, em substituição, que continua respondendo ao Secretário Especial de Relações Sociais, que pretendem dar uma nova reestruturação para coordenar e incentivar as ações nos  Conselhos Participativos, junto às 32 prefeituras regionais.

Visitas à Zona Norte === De imediato, o novo Coordenador Geral já manteve encontros de apresentação nas prefeituras regionais da Vila Maria/Vila Guilherme /Vila Medeiros (15/06), Santana/Tucuruvi/Mandaqui (15/06) e Jaçanã/Tremembé (21/06).  Já estão agendadas visitas  às demais prefeituras regionais da Zona Norte (Nordeste/Noroeste): Freguesia do Ó/Brasilândia (26/06) e Pirituba (28/06). Já a Casa Verde/Cachoeirinha/Limão e Perus/Anhanguera ainda dependem de acertos em agenda.

Muito prazer === Nestes encontros, houve a apresentação do novo Coordenador Geral do Conselho Participativo Municipal e alguns assuntos em pauta: procedimentos do CPM, demandas pendentes e planejamento para o próximo semestre – que terão prosseguimento em outros encontros. Mas é o início de uma reaproximação, já que não houve diálogo mais ativo com os Coordenadores e os Secretários de cada CPM.

O que pode mudar === Na Zona Norte (Nordeste e Noroeste) não se registra, após as posses dos novos conselheiros,  a visita e  participação do Coordenador Geral e nem mesmo do Secretário Especial de Relações Sociais. As reuniões são realizadas somente com a presença do interlocutor da Prefeitura Regional, mas não seguem além deste circuito interno e restrito.  Alguns dos Conselhos, produzem atas  com grande defasagem para publicações atrasadas em meses nas páginas do Diário Oficial da Cidade. E as demandas entram em círculos viciosos de respostas e contra-respostas, até perdendo interesses. E as reuniões mensais dos CPM tornam-se fechadas, sem grande participação popular, e não repercutem – a não ser em monótonas notas nas páginas das mídias sociais, sem grandes audiências. O que poderia ser bom e de importância, esvaziou-se.

Sobre Orlando Corrêa da Paixão == Advogado há quase 10 anos, com pós-graduações em Direito Penal, Processo Penal; Direito Penal Econômico e, em Advocacia Pública. Atuou no escritório Pomini Advogados e na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, como advogado e assessor jurídico, respectivamente, entre 2014 e 2016. Expertise desenvolvida na área do direito público, administrativo, político e eleitoral e, em assessoria governamental. Trabalho de relevância, também, desenvolvido na Fundação Santo André entre 2007 e 2013, atuando em funções de liderança, coordenação de equipes em atividades jurídicas e administrativas. Desde o início da gestão João Dória na Prefeitura de São Paulo, atuando na Secretaria Municipal de Justiça do Munícipio. Exercendo função estratégica no gabinete do Secretário.

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