da Redação DiárioZonaNorte ===

Os problemas de São Paulo são proporcionais ao seu tamanho e aos seus 12  milhões de habitantes.   São necessários investimentos em saúde, educação, moradia, regulamentação fundiária, transporte, zeladoria…. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que é preliminar ao orçamento, considera as todas as fontes de renda do município, como impostos, multas e transferências de outros entes federativos e prevê uma receita de aproximadamente R$ 57,6 bilhões para a cidade no ano de 2019, o que representa um aumento de  cerca de 2,4% se comparado aos R$ 56,3 bilhões no  ano de 2018.

A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo realiza até do dia 26 de julho, em conjunto com as 32 Prefeituras Regionais, audiências públicas regionalizadas para a discussão da Proposta da Lei Orçamentária Anual de 2019 (PLOA 2019). Preste atenção nas letrinhas….  LOA  – Lei Orçamentária é o orçamento em termos práticos, onde estimam-se as receitas e fixam-se as despesas.  Já PLOA é a proposta do poder executivo para a alocação dos recursos que vão orientar a atuação do executivo durante o ano.

Sobre as  Audiências Públicas, elas  estão previstas nas Leis   101/00 (Responsabilidade Fiscal) e  131/09,  e  obrigam  aos executivos federal, estaduais, municipais e do distrito federal, quando da elaboração de suas peças orçamentárias, a realização de audiências públicas para que a sociedade possa opinar a respeito dos rumos a serem tomados.  Terminadas as audiências, uma proposta orçamentária é elaborada juntamente com as demais secretarias e enviada  à Câmara Municipal de São Paulo até o dia 30 de setembro, conforme o prazo definido pela Lei Orgânica do Município.

A Audiência Pública da  Prefeitura Regional de Vila Maria/Vila Guilherme/Vila Medeiros, aconteceu na última 4ª feira (18/07/2018) e foi conduzida por  Estevão Nicolau, analista de Políticas Públicas e de Gestão da . Secretaria Municipal de Finanças, ao lado do chefe de gabinete Samuel Machado – que responde pela regional durante as férias do prefeito Dário Barreto.    No auditório, setenta e oito pessoas.  Sendo que  80% delas pertencentes à Associação  de Luta por Moradia  Estrela da Manhã –  ALMEM, presidida por Irani Ribeiro.

Sem prestação de  contas ===  Samuel  Machado perdeu a oportunidade de fazer uma rápida prestação de contas da Prefeitura Regional de Vila Maria/Vila Guilherme/Vila Medeiros, como fez o prefeito regional Alexandre Pires, de Jaçanã/Tremembé  – que durante a audiência do orçamento em sua região.

Alexandre Pires  detalhou como os contratos foram renegociados, a economia gerada  e como  as equipes de zeladoria foram realocadas, mesmo com o congelamento da verba na sua regional.  A regional de Jaçanã/Tremembé foi a que mais economizou e maximizou sua verba, entre as 32 regionais   (ver matéria  aqui)

Os verbos ===  A apresentação de Estevão Nicolau é padrão para todas as 32 prefeituras regionais e aborda de forma didática o orçamento.  A pegadinha estava muito clara em verbo usado em um dos slides intitulado  “objetivo” com os dizeres  “colher informações dos munícipes para que as prioridades da sociedade civil se transformem em diretrizes do Governo Municipal” .  Preste atenção no verbo:  colher e não debater.

Foi o que aconteceu.  Em nenhum momento foi mencionado que a cidade de São Paulo tem a estimativa de  R$ 57,6 bilhões (conforme os números preliminares da LDO) ou que em 2018, a prefeitura regional da Vila Maria recebeu  teóricos  R$ 32.888.957,00 e que deste orçamento, ficaram congelados R$ 9.431.579,25 – restando para 2018 exatos R$ 23.457.377,75  (veja matéria publicada pelo DiarioZonaNorte aqui)

Transparência === A falta de informações sobre os números foi duramente criticada  por Kamila Gomes, professora e ex-membro do Conselho  Participativo Municipal.  De acordo com Kamila,“como podemos priorizar demandas, se não sabemos valores?  Não posso entrar em um supermercado, pegar batatas e ir ao caixa, sem saber o quanto tenho no bolso.”  Kamila Gomes também cobrou a continuidade das obras do CEU Parque Novo Mundo (onde ficava a antiga funerária) e a implantação de Centros Provisórios de Acolhida para mulheres, na região Norte de São Paulo.

Moradia e falta de divulgação ===  Fernando Nowikow, representando o mandato do vereador José Police Neto,  criticou a péssima divulgação do calendário de Audiências, por parte da Prefeitura de São Paulo e lembrou que, a maior parte dos presentes na audiência era de pessoas ligadas ao movimento de habitação, por meio da ALMEM.  De acordo com Nowikow, a questão da moradia é urgente e as principais reivindicações são recursos para implantação de unidades habitacionais nas áreas ZEIS da região,  rapidez no avanço do processo para regulamentação fundiária das comunidades da região, entre elas Violão, Coruja, Douglas Ribeiro, Baracela e Sallus.

Saúde ===   Nélson Ferreira Filho, empresário e líder comunitário com  atuação de longa data área de saúde, foi enfático ao reivindicar “investimentos para desenvolver políticas públicas voltadas a terceira idade, implantações de uma Unidade de Referencia ao Idoso (URSI) e de um Núcleo de Convivência do Idoso (NCI), equipamentos esses que propiciariam uma melhor qualidade de vida aos idosos,  população que cresce exponencialmente   na região”.  Nélson também reivindicou cuidados para a área onde está o  Terminal de Cargas na Fernão Dias e um Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil  – CAPS.

Hospital de Vila Guilherme  ===  Aninha Santana, presidente  do Instituto de Desenvolvimento Educação, Cultura e Cidadania Sol Nascente, reivindicou um hospital para a região e deu como sugestão, o prédio inacabado e abandonado na área do Mart Center, onde seria construído um hotel — que, por sinal, já foi três vezes invadido.  Lembrando que a luta por um hospital público na região de Vila Guilherme,  na área onde hoje é o Mart Center,  é uma bandeira do líder comunitário Beto Freire, desde que o prédio foi desativado. Também criticou a redução de verbas para a área de educação.

Moradia e execução orçamentária == Irani  Dias, presidente a ALMEM, em sua fala endossou as reivindicações feitas por Fernando Nowikow sobre moradia. E sobre o orçamento, questionou  os números de dois  gráficos que detalhavam a  distribuição de Despesas LOA 2018 e a  flexibilidade da Prefeitura em realocar o orçamento,  apresentados por  Estevão Nicolau  – da Secretaria da Fazenda,  na abertura da audiência.    Irani também foi muito dura ao questionar porque apenas a Secretaria Especial de Comunicação – SECOM  executou 80% de seu orçamento, enquanto as outras secretarias estão com valores congelados.

Parte do público  que se manifestou,  cobrou serviços de zeladoria e a ampliação dos serviços realizados pela  Prefeitura Regional de Vila Maria/Vila Guilherme/Vila Medeiros e a melhora dos serviços de saúde.  Também houve a solicitação de investimentos no Parque Vila Guilherme-Trote (PVGT), que está em compasso de espera até que a Prefeitura resolva a questão da parceria público privada (PPP) dos parques.

Em momento algum,  foi mencionada a questão do Córrego Apareíba (conhecido como “Valetão”), na Avenida Nadir Dias de Figueiredo ao lado do Parque Vila Guilherme-Trote. Um trecho da pista está desmoronando e a medida tomada pelo poder público foi paliativa:  um trecho da pista foi reduzida com a colocação de obstáculo de concreto. Engenheiros ouvidos pelo DiárioZonaNorte afirmaram que, o problema tende a aumentar e outros trechos podem desabar,  além da sujeira, cheiro  e o mato com lodo no leito do córrego que há muito tempo não é limpo, com a invasão e focos de pernilongos e até dengue.

Audiência em Santana ===  No dia seguinte, ( 5ª feira – 19/05/2018), a Prefeitura Regional de Santana/Tucuruvi/Mandaqui  realizou sua Audiência do Orçamento.  A reunião também foi conduzida também por Estevão Nicolau, analista de Políticas Públicas e de Gestão da  Secretaria Municipal de Finanças, ao lado da prefeita regional Rosmary CorreaRicardo Timoteo (coordenador do Conselho Participativo Municipal Santana/Tucuruvi/Mandaqui). Novamente os membros da  Associação  de Luta por Moradia  Estrela da Manhã – ALMEM ocuparam boa parte dos duzentos lugares da regional, que recebeu inclusive, cadeiras extras — uma superlotação.

A apresentação da Secretaria Municipal de Finanças foi a padrão.  As reivindicações também foram muito parecidas com a da Vila Maria e do Jaçanã.   Saúde, mobilidade, moradia, transporte…    Entre as demandas apresentadas, destacamos a fala de João Santo – assessor do vereador José Police Neto, que defendeu a não execução do corredor da Bráz Leme, por não ser prioritária para a Zona Norte de São Paulo,  pediu aplicação de recursos  para a construção de moradias populares e cobrou o uso do  terreno da avenida Dr. Francisco Ranieri com avenida  Direitos Humanos, no Lauzanne Paulista.

Outro destaque, foi a fala de  Nélson Ferreira Filho — que esteve presente nas três audiências públicas —  reafirmando as solicitações feitas na Audiência Pública da Prefeitura de Vila Maria e acrescentou a necessidade de transformar o Pronto Socorro de Santana em um  UPA – Unidade de Pronto Atendimento Porte 3, o que permitira que o Pronto Socorro fosse reestruturado e a desburocratização para a sessão de áreas para a criação de equipamentos públicos.   Ferreira  lembrou  da “ necessidade do prolongamento da  Avenida  Cruzeiro do Sul, criando assim um corredor importantíssimo para o desenvolvimento da Zona Norte”.

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Site eletrônico do Orçamento Municipal com informações sobre as peças orçamentárias: https://orçamento.sf.prefeitura.sp.gov.br/orcamento

Portal da Transparência Municipal: https://transparencia.prefeitura.sp.gov.br

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