Na próxima 4ª feira (03/04/2019), às 14 horas, técnicos da Prefeitura de São Paulo, responsáveis pelos laudos sobre os problemas encontrados nas pontes e viadutos, estarão dando explicações à Promotoria de Justiça e Habitação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).  É mais uma etapa na situação que preocupa os moradores da cidade. Segundo o processo de 34 páginas (leia a íntegra aqui), que pede a intervenção, por parte da Prefeitura, em pontes e viadutos da cidade de São Paulo, teve a ação ajuizada e, 12/03/2019 e a Justiça não acatou o pedido da medida liminar formulado pelo Ministério Público.

Essa convocação (ver aqui) — que está assinada por quatro procuradores (*) —  foi classificada de urgente e aponta incongruências em relação aos documentos técnicos que foram apresentados pela Prefeitura de São Paulo ao processo judicial. (* procuradores: Denise Cristina da Silva, Camila Mansour Magalhães da Silveira, Roberto Luís de Oliveira Pimentel e Marcus Vinicius Monteiro dos Santos).

Na deliberação do MPSP, os promotores citam a preocupação em relação a divergências e contradições entre a manifestação processual e os laudos apresentados pelo próprio Município, apontadas no laudo complementar pelo Centro de Apoio à Execução (CAEx), órgão do Ministério Público que dá embasamento à atuação ministerial. Os promotores citam, inclusive, a recente tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais, onde laudos de engenharia indicavam a desnecessidade de intervenções ou interdições na estrutura da barragem que, logo depois, veio a ruir, causando mortes, o que levou a investigações por suspeita de fraude em laudos técnicos.

Os antecedentes === No dia 12/03/2019, o  MPSP entrou  com uma ação civil pública, com pedido liminar,  contra a Prefeitura de São Paulo para restringir ou impedir  que  quaisquer veículos trafeguem sobre  pontes e viadutos já inspecionados  e que apresentem situação de grave risco.  A ação questionava,  entre outras coisas,  “as razões jurídico-legais de ter sido determinada a confidencialidade dos procedimentos relacionados às vistorias e contratações”,.

As pontes ===  Os pedidos de intervenção são para as pontes das BandeirasTatuapé– (Deputado Ricardo Izar), Presidente Dutra (acesso a pista expressa), Freguesia do ÓCruzeiro do SulCasa VerdePresidente Jânio Quadros (Vila Maria), Cidade UniversitáriaCidade JardimEusébio MatosoGazeta do Ipiranga e viadutos Grande São PauloMiguel Mofarrej e General Olímpio da Silveira.

Fiscalização === A fiscalização das estruturas dos 185 viadutos e pontes sob a responsabilidade da Prefeitura é feita por meio de vistorias periódicas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras –  SIURB.  No ano passado, foi retomado o Programa de Recuperação de Pontes e Viadutos, abandonado pela gestão concluída em 2016. Depois de ter sido suspensa por questionamentos feitos pelo Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras –  SIURB, foi aberta, no último dia 9, licitação para contratação de empresas que irão desenvolver projetos estruturais e executivos de requalificação e laudos técnicos para manutenção de 33 pontes e viadutos, sendo que sete estão localizadas na Zona Norte de São Paulo (ver relação, com nomes grifados em vermelho).

Abaixo segue lista das pontes e viadutos que fazem parte da licitação:

  • Ponte Jânio Quadros (Vila Maria)
  • Ponte Freguesia do Ó
  • Ponte Cidade Universitária
  • Ponte Eusébio Matoso
  • Ponte Eng. Roberto Rossi Zuccolo
  • Ponte  Cruzeiro  do  Sul
  • Ponte do Limão
  • Ponte do Tatuapé
  • Ponte Aricanduva
  • Ponte da Casa Verde
  • Ponte das Bandeiras
  • Ponte e Viaduto Presidente Dutra
  • Viaduto Elias Nagin Brein
  • Viaduto Naor Guelfi
  • Viaduto Miguel Mofarrej
  • Viaduto Pacheco Chaves
  • Viaduto General Olimpio da Silveira
  • Viaduto Alberto Badra
  • Viaduto Carlos Ferraci
  • Viaduto Alcântara Machado
  • Viaduto Brigadeiro Luiz Antônio
  • Viaduto Gal. Euclides Figueiredo
  • Viaduto Gal. Marcondes Salgado
  • Viaduto Gal. Milton Tavares de Souza
  • Viaduto Jabaquara
  • Viaduto João Julião C. Aguiar
  • Viaduto Major Quedinho
  • Viaduto Paraiso
  • Viaduto Pedro de Toledo
  • Viaduto Washington Luiz
  • Viaduto Grande SP
  • Viaduto Gazeta do Ipiranga
  • Complexo Mackenzie

<< Com apoio de informações/fonte: Núcleo de Comunicação Social do MPSP >>

Leia mais:

(*) MP pede intervenção em pontes e viadutos em SP. Seis estão na Zona Norte.

(*) CET faz interdição parcial da Ponte da Freguesia e obra emergencial na Ponte da Casa Verde. A Ponte da Vila Maria pode ser a próxima

(*) Estrutura do Viaduto Presidente Dutra apresenta rachaduras. Prefeitura interdita o local.

(*) Ponte do Limão apresenta rachaduras. A próxima pode ser a da Vila Maria

 


 

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