O governador João Doria e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, assinaram na noite desta 3ª feira (29/01/2019) protocolo de intenções entre o Governo do Estado de São Paulo e o Federal para construção do trecho Norte do Ferroanel. A viabilidade da obra se dará com investimentos do Governo Federal, cujos recursos serão da outorga de concessão ferroviária da MRS Logística.

“Depois de 45 anos de debates, o Ferroanel, em São Paulo, com o apoio do Governo Federal vai se materializar”, ressaltou o Governador. Em até 45 dias, o Governo Federal abrirá consulta pública a respeito do aditivo da concessão de ferrovia federal à MRS Logística por mais 30 anos. Esse aditivo, que deve ser assinado ainda este ano, garantirá outorga à União, que destinará exclusivamente ao transporte férreo.

“Esse protocolo representa a aliança do Governo Federal com o Governo do Estado em menos de 30 dias. É o aproveitamento de uma grande oportunidade que é a prorrogação antecipada dos contratos de concessão de ferrovias para a viabilização de investimentos importantes”, comentou o Ministro Tarcísio Freitas.

O trecho Norte do Ferroanel terá 53 quilômetros, desde o bairro de Perus, na zona Norte da capital, a Itaquaquecetuba. O investimento será de R$ 3,5 bilhões. Estima-se que sejam transportadas 67 milhões de toneladas de produtos por ano, substituindo mais de 2,8 mil caminhões nas estradas. O Ferroanel será também usado para transporte de passageiros, de modo segregado ao transporte de cargas. Mais de três milhões de pessoas são esperadas neste trecho que deverá ficar pronto em 48 meses a partir do início das obras.

Desapropriações previstas === Em estudos em 2017 e, de acordo com o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA), a construção do Ferroanel  Norte nos trechos a serem implantados fora da faixa contígua ao Rodoanel Mário Covas, exigirá a desapropriação de cerca de 127 hectares, divididos da seguinte forma: 23,7%  em áreas dos municípios de São Paulo, 40,5% em áreas de  Guarulhos, 12,2% de áreas em Arujá e 23,6% em áreas de Itaquaquecetuba.

Imóveis afetados === Ainda de acordo com o mesmo RIMA, a  estimativa é  que todo o traçado do Ferroanel Norte (de Perus  até Itaquaquecetuba) afete 274 edificações.   São 133 moradias urbanas, das quais 102 constituem habitação subnormal (nova classificação do IBGE para favelas) potencialmente elegíveis para reassentamento, 77 edificações de uso rural e 64 edificações de uso industrial, comercial e serviços.

O documento estima  um total de 146 famílias afetadas (entre desapropriação e reassentamento), sendo que o  maior números de pessoas em ocupações subnormais – cerca de 100 famílias -,  situa-se em ocupação recente ao sul do bairro Residencial Bambi, em Guarulhos (SP).

Áreas livres  ===  Grande parte da área necessária para a implantação do Ferroanel Norte estão livres de ocupações, que podem ser obtidas e liberadas em prazos mais curtos. Por outro lado,  envolvem apenas a emissão de Decreto de Utilidade Pública (DUP), avaliação das indenizações devidas ou negociações com os proprietários. Ou, ainda, abertura de processos para a obtenção de emissão de posse.

Formatos de desapropriação ===  Existem duas situações quando um imóvel é desapropriado. Os proprietários de imóveis, com situação legal regularizada, recebem uma indenização a valor de mercado, que em geral permite adquirir imóvel semelhante ou bem com valor de utilidade similar.

Para os moradores que se encontram “em situação de posseiro” (favelas)  ou de “usufrutuário de imóvel cedido ou alugado por terceiros” (ou em  imóveis com documentação irregular ou sujeitos a processos complexos de inventário), a indenização recebida é parcial e,  às vezes,  só é liberada após  sentença judicial e dificilmente o morador consegue repor o imóvel.

Programa de Reassentamento ===   A DERSA traçou para o projeto do Ferroanel Norte um programa que tem como objetivo o  reassentamento das famílias moradoras de imóveis irregulares e em situação de vulnerabilidade, cujo os detalhes não foram ainda divulgados.

Estudos técnicos === O estudo de viabilidade teve início em setembro de 2011 e, em 2015, foi firmada uma parceria entre a  DERSA  e a Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL), de competência federal nos estudos de  estruturação e logística.  A implantação do Ferroanel  Norte possibilitará que os trens de carga que hoje compartilham os mesmos trilhos com os trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) sejam desviados para outros ramais exclusivos para cargas, permitindo a redução de intervalo dos trens de passageiros e o aumento da capacidade de transporte.   Outro fator importante é a redução em média de 15% do custo do frete de cargas feito pelos caminhões.

Menos caminhões nas estradas  ===  Após concluído, o Ferroanel Norte possibilitará o transporte de  cargas do interior do Estado de São Paulo para o Porto de Santos, bem como a passagem de comboios entre o interior e o Vale do Paraíba.  A transposição da região metropolitana de São Paulo em uma via dedicada terá a função de transferir cargas, hoje rodoviárias, para o modo ferroviário. As projeções indicam a retirada a médio prazo de 2,8 mil caminhões/dia das estradas com boa possibilidade desse número superar 7,3 mil caminhões/dia ao longo do tempo e de separar tráfegos ferroviários de carga e de passageiros.


Serviço:

  • Extensão = 53,05 Km
  • Localização = São Paulo, Guarulhos, Arujá e Itaquaquecetuba
  • Traçado = Estação Perus (São Paulo) até Estação Eng. Manoel Feio (Itaquaquecetuba)
  • Investimento = R$ 3,5 bilhões
  • Cargas  = 67 milhões de toneladas/ano até 2040

Benefícios:
Retirar 7 mil caminhões por dia das estradas
Separar tráfegos ferroviários de carga e de passageiros
Movimentar cargas com menor custo logístico
Melhorar transporte de passageiros sobre trilhos
Aumentar competitividade das empresas
Desafogar trânsito na Região Metropolitana de São Paulo
Diminuir emissão de poluentes
Reduzir custo final de produtos


 

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