da Redação DiárioZonaNorte ===

O Governo de São Paulo prorrogou para 11 de novembro de 2019, o prazo do processo de caducidade do contrato de concessão com o consórcio Move São Paulo, responsável pela construção da  Linha 6 – Laranja do Metrô  que ligaria os bairros de Brasilândia e Liberdade, estão  prestes a completar quatro  anos de paralisação.

Com a prorrogação, a gestão João Dória ganha “prazo legal” para que outras empresas interessadas negociem diretamente com o Consórcio Move São Paulo a substituição no contrato, sem que seja necessária a  abertura de uma nova licitação, o que atrasaria ainda mais as obras paralisadas há três anos.    Cabe ao Governo do Estado a anuência do contrato.

Em 13 de dezembro de 2018, a gestão Márcio França  publicou no Diário Oficial do Estado o decreto de caducidade da parceria público-privada (ppp) com a concessionária Move São Paulo.   Mesmo com a caducidade do contrato decretada, o  Move São Paulo  tem  responsabilidade do projeto até  o dia 11 de novembro de 2019.

Caducidade do Contrato === O que significa? Que até novembro  o Move São Paulo é responsável pela segurança dos imóveis desapropriados, pela segurança e pela estabilidade do canteiro de obras da Linha 6-Laranja. E com a caducidade do contrato decretada, o Governo do Estado de São Paulo pode relicitar a obra nos moldes de uma PPP ou voltar ao modelo tradicional, onde o Metrô fica responsável pelo projeto e divide a obra em vários lotes licitados separadamente, sempre fiscalizados pelo Metrô.

Negociações ===  Uma primeira tentativa de negociação do Consórcio Move São Paulo para vender a concessão da Linha 6-Laranja do Metrô para as  empresas chinesas China Railway Capital CoLtd. e China Railway First Group Ltd., que se associariam a um grupo de investidores japoneses liderados pela  Mitsui  e à brasileira RUASInvest (ligado a empresários de ônibus da cidade de São Paulo  e já detém parte da Linha 4-Amarela, junto com a CCR)  assumir integralmente o contrato de concessão da Linha 6 – Laranja do Metrô, fracassou.

A segunda tentativa de negociação envolve três  empresas: a chinesa CR20, uma norte-americana e uma europeia.

Caos ===  Casas foram desapropriadas, houve um remanejamento no projeto do Hospital da Brasilândia…. tudo em função da Linha 6 – Laranja.  Em fevereiro, o  Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) cobrou formalmente  do Governo do Estado de São Paulo medidas em relação às obras paralisadas.   A reclamação que levou o TCE a pedir que sejam tomadas medidas partiu de moradores próximos às futuras estações, que reclamam de acúmulo de sujeira e problemas de segurança nos arredores dos canteiros da obra.

Foram aportados pelo Governo do Estado até o momento R$ 694 milhões para pagamento de obras civis e R$ 979 milhões para pagamento das desapropriações de 371 ações.

A obra === A implantação da linha 6-Laranja teve início em janeiro de 2015 e, em 2 de setembro de 2016, por decisão unilateral, a Move São Paulo,  única responsável pela implantação do trecho, informou a paralisação integral das obras civis, alegando dificuldades na obtenção de financiamento de longo prazo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), especialmente após o envolvimento das empreiteiras brasileiras na Operação Lava Jato.

Linha Universitária === A Linha 6 – Laranja, conhecida como “Linha Universitária” por ter em seu trajeto diversas instituições de ensino,  vai ligar o bairro da Brasilândia (Zona Norte/Noroeste)  à  estação São Joaquim (Centro) na Linha Azul e teve o início de suas obras em janeiro de 2015.  De acordo com especialistas ouvidos pelo DiárioZonaNorte, no andar da carruagem a obrar deverá ser entrega na metade a próxima década.

A linha terá 15,3 km de extensão e até agora, apenas 15% da obra foi concluída. Serão 15 estações que devem  transportar cerca de 630 mil pessoas por dia.  Foram desapropriados 371 imóveis com um custo de 979 milhões de reais.

Modelo PPP ===  A  Linha 6 – Laranja do Metrô foi a primeira que adota o modelo PPP (Parceira Público-Privada).  Orçada inicialmente em  9 bilhões de reais, o Governo do Estado de São Paulo pagaria metade da obra e o Consórcio Move São Paulo a outra metade, ficando com o direito de operar a linha por 25 anos.

Lava-Jato === O Consórcio Move São Paulo, é formado pelas construtoras OdebrechtQueiroz GalvãoUTC Participações  e  pelo Fundo Eco Realty. Em setembro de 2016 houve a paralisação da obra por falta de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),  como reflexo do envolvimento das três construtoras na Operação Lava-Jato.

Tendo como origem a delação da Odebrecht, onde cinco  executivos da construtora relataram fatos acontecidos entre 2003 e 2016 (gestões José Serra e Geraldo Alckmin envolvendo a linhas 2-Verde4-Amarela, 5-Lilás e 6-laranja),  os procuradores da Lava-Jato investigam agora os aditivos contratuais resultantes de diversos atrasos nas construções e nas inaugurações das estações.  O principal citado nas delações é o ex-diretor do Metrô,  Sérgio Brasil.

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