da Redação DiárioZonaNorte ===

Não foi desta vez. O leilão do Complexo do Anhembi, localizado entre os bairros de Santana e Casa Verde – na Zona Norte de São Paulo, foi cancelado por falta de  empresas candidatas.  Os interessados deveriam,  de acordo com o edital lançado pela Prefeitura em fevereiro de 2019, apresentar suas propostas dois dias antes do leilão – marcado para 6a. feira (16/08/2019) na B3 (Brasil, Bolsa e Balcão),  fruto da fusão entre a BM&FBOVESPA e a Cetip.  Poderiam  participar empresas nacionais e internacionais, instituições financeiras e fundos  de investimento em participações (FIPs)

O leilão é considerado um dos mais importantes no programa de desestatização da Prefeitura de São Paulo e além do Complexo do Anhembi, também envolve a alienação da participação societária da prefeitura na SPTuris, empresa municipal que administra o complexo e que é responsável pela organização do turismo e de eventos na cidade.

A falta de interessados se deu por conta do lance mínimo de R$ 1,45 bilhão estipulado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), após relatório elaborado pelo conselheiro Domingos Dissei que levou em conta uma avaliação do  Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-SP) e acrescentou mais R$ 50 milhões no valor estipulado pela entidade.

Lance mínimo questionado == Em maio, os conselheiros do  TCM questionaram  alguns pontos do plano de estatização do Anhembi, entre eles o valor mínimo do lance, estipulado em em R$ 1 bilhão pela prefeitura – baseado em seis avaliações realizadas por três empresas especializadas distintas.

Na época, alguns conselheiros suspeitavam de que ele estava abaixo do esperado, já que o valor estipulado pela Gestão Bruno Covas correspondia  a menos da metade do valor até então estimado pela Gestão  João Doria (PSDB) em 2017, quando o atual edital foi formulado. De acordo com o edital na época de Dória,  o  complexo, sozinho, tinha potencial de arrecadar R$ 2,5 bilhões.

A Prefeitura de São Paulo afirmou que vai pedir ao TCM a reconsideração do valor.

PIU do Anhembi === A  discussão para privatizar o Anhembi teve início na Gestão Fernando Haddad, em 2013,  quando foi apresentado um chamamento público em 18 de maio de 2015. A roupagem e a proposta eram outras, mas a essência da privatização era a mesma.   A Prefeitura estima que, com a privatização, além arrecadar ao menos o  lance mínimo, fará uma economia de mais R$ 3 bilhões em 15 anos – custo estimado para  conservar a estrutura.

Para viabilizar a privatização do Complexo  foi criado o  Projeto de Lei (PL) 11/2018,  que  definiu os parâmetros do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) do Anhembi.  

O PL foi aprovado em 2ª e definitiva votação pelos vereadores em 2 de maio de 2018 e sancionado pelo prefeito Bruno Covas em 4 de maio de 2018.

Entre as normas definidas estão o potencial construtivo e as regras de uso e ocupação do solo no Complexo Anhembi, liberando a construção de até 1,68 milhão de m² na área do Anhembi, mas o projeto final ainda será elaborado pela Secretaria Municipal de Licenciamento.

Investimentos na Zona Norte  === Entre as mudanças está a garantia da chamada cota de solidariedade para a destinação de recursos provenientes da privatização à construção de um parque habitacional público. Emenda do vereador José Police Neto (PSD), incorporada ao substitutivo do Projeto de Lei 11/2018, determina que os recursos obtidos pela Prefeitura como contrapartida para construir até esse limite, a chamada outorga onerosa, sejam investidos na própria Zona Norte, no perímetro onde fica o Anhembi.

Em dezembro de 2018, outra emenda do vereador já havia garantido que 20% dos recursos arrecadados com o leilão das ações da SPTuris, que controla hoje o Anhembi, sejam investidos obrigatoriamente na Zona Norte, nas áreas de Habitação, Saúde, Educação, Segurança ou Mobilidade.  Contrariando a previsão original, no início de 2019 a Prefeitura informou que uma pequena parcela do que for arrecadado, poderá ser utilizada para a realização de serviços ordinários das subprefeituras.

Ganha pero no mucho  === Inaugurado em 1970 com a realização do Salão do Automóvel, o Anhembi possui 400 mil metros quadrados, divididos entre SambódromoPavilhão de Exposições e Palácio das Convenções. O espaço conta com um estacionamento com capacidade para 6,5 mil vagas.

O novo proprietário do Anhembi enfrentara alguns entraves quanto à exploração do complexo . As regras do edital preveem que Polo Cultural e Esportivo Grande Otelo, popularmente conhecido como Sambódromo do Anhembi, não poderá ser alterado e terá de ser cedido à Prefeitura durante o carnaval e em outras datas do ano.

Valor histórico == Em julho de 2018,  o Ministério Público de São Paulo impetrou uma ação civil pública para que fosse reconhecido o valor histórico, artístico e cultural das edificações, antes da privatização. O resultado foi favorável aos promotores, porém, a Prefeitura recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que liberou a demolição.

Situação dos empregados == Os funcionários da SPTuris tem destino incerto.  Lá se vão quatro  anos em que todos estão à espera do desenrolar da privatização do Parque Anhembi, que avança pelas gestões de Fernando HaddadJoão Doria e agora caiu nas mãos de Bruno Covas. São 350 concursados que não sabem o destino deles na privatização do Anhembi. “Nosso pleito é para que os funcionários sejam aproveitados em uma empresa pública que cuide de turismo e eventos na cidade, mantendo a qualidade da prestação desses serviços e as importantes receitas provenientes deles”, repete o produtor de eventos Aristóteles Moura Fernandes Filho, mais conhecido como Ari Fernandes, representante do Conselho dos Empregados.

 

Juntos Pela Zona Norte

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