Da Redação DiárioZonaNorte ===

Aeroclube de São Paulo  e  o  Bar Brahma Aeroclube  deverão sair do Campo de Marte, de acordo com sentença da juíza  federal Denise Aparecida Avelar, da 6ª  Vara Federal Cível de São Paulo, datada de 17 de maio e publicada em 21 de maio de 2019  no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região – e-DJF3R – meio oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos do TRF3.

A juíza acatou o pedido da  ação liminar de Reintegração de Posse nº 5006846-63.2017.4.03.6100   movida pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária –  Infraero,  onde a empresa pede  a devolução de uma área de cerca de  13 mil m², onde estão hangares, salas de aula, um museu e o Bar Brahma. No despacho, a Dra Denise Avelar determina que a área seja entregue para a Infraero em 15 dias a partir da publicação da sentença (3a. feira – 04 de junho de 2019).

O Campo de Marte tem uma área aproximada de 2,1 milhões de m² (quase dois parques do Ibirapuera) e é um aeroporto compartilhado, ou seja, uma parte da área física com 1,13 milhão de m² é administrada pelo Comando da Aeronáutica.  Os outros  975 mil m² são administrados  pela Infraero desde  1979  e é ali que se encontram o Aeroclube de São Paulo e o Bar Brahma.

Aeroclube de São Paulo foi fundado em 18 de junho de 1931  (tem  87 anos)  e  é umas das mais antigas escolas de aviação civil ainda em funcionamento no Brasil. Hoje, o Aeroclube conta com  dois hangares para aeronaves, escola de aviação com cursos teóricos e práticos, simulador de voo, Museu Histórico do Aeroclube de São Paulo e a filial do Bar Brahma.

No principio, era o verbo ==  Só em 11 de  janeiro de  1977, foi formalizada a permanência do  Aeroclube na área do Campo de Marte com a assinatura do   Termo de Contrato  nº 07/77 entre o Ministério da Aeronáutica e  o Aeroclube de São Paulo – onde ficou estipulado o  arrendamento de  2.697,23 m² de área coberta e 9.908,78 m² de área descoberta, nas dependências do Campo de Marte e com vigência inicial de um ano que previa a  utilização da área objeto do termo pelo Aeroclube para a  estadia, vigilância, manutenção e venda de combustíveis e lubrificantes para suas próprias aeronaves.

Acordo por tempo indeterminado == No ano seguinte, o   Decreto nº 82.639, de 14.11.1978, registrou a  área referente ao Campo de Marte  em favor da União Federal, se fazendo necessário um novo termo, desta vez,  na categoria de convênio. Em  1 de julho de 1981, foi assinado entre a União e o Aeroclube de São Paulo o Termo de Convênio nº 005/81/0033 2.93.33.003- 4, que previa a utilização da área pelo Aeroclube para o mesmo propósito que o Termo de Contrato anterior, ou seja,  a  estadia, vigilância, manutenção e venda de combustíveis e lubrificantes para suas próprias aeronaves e  com vigência por tempo indeterminado.

DiárioZonaNorte chama a atenção que, tanto  no Termo de Contrato de 1977  como no Termo de Convênio de 1981, não há previsão de  nenhuma atividade que envolvesse a comercialização de alimentos ou bebidas, construção de um bar ou restaurante.

A lei e novo contrato  == Com a proclamação da  Constituição Federal de 1988, foram estabelecidas novas regras para contratos firmados entre as esferas de governo e entidades particulares (beneficentes ou não).  Para regulamentar o  dispositivo constitucional, foi promulgada a Lei Federal nº 8.666 de 21.06.1993, que determina entre outras coisas,  a necessidade de licitação para serviços, compras, alienações e   e a proibição de contratos por tempo indeterminado.  Desta forma, o  Termo de Convênio nº 005/81/0033 2.93.33.003- 4 tornou-se nulo.

Ministério Público ==  A relação entre o Infraero e o Aeroclube de São Paulo  sempre foi harmoniosa. Só após um procedimento  administrativo interno, decorrente de providências exigidas pelo Ministério Público de São Paulo no âmbito do Inquérito Civil nº 1.34.001.001894/2013-34, a  Infraero notificou  o  Aeroclube de São Paulo, por meio do ofício nº 290/SBMT(MTNC)2015 enviado em 19 de outubro de 2015, da necessidade jurídica de encerrar o  Termo de Convênio nº 2.93.33.003-4 e  possibilidade de formalização de  um novo termo de cessão de área, dentro do que determina a Lei Federal nº 8.666 – com prazo de  cinco anos e  condicionado  ao encerramento das atividades do  Bar Brahma Aeroclube.

Rescisão unilateral == As partes não chegaram a um acordo,  já que o Aeroclube não abre mão de manter as atividades do Bar Brahma.  Em fevereiro de 2017, a Infraero notificou o Aeroclube da  rescisão unilateral do Termo de Convênio nº 2.93.33.003-4 em fevereiro de 2017.  A outra providência da Infraero  foi entrar na Justiça em caráter liminar pela reintegração de posse, arrolando além do Aeroclube de São Paulo, o Bar Brahma Aeroclube (L.M.C Aeroclube e Participações EIRELLI) e os sócios Antônio Vidal e Álvaro Aoás.

A sentença ==  Com o despacho, a juíza mantém a  sentença  de onze páginas  emitida em  12 de setembro de 2018 –  favorável à reintegração de posse. Para a decisão,  a juíza federal Denise Avelar se baseia na Lei de Licitações e coloca que “o termo de convênio firmado já não mais se compatibiliza com a sistemática legal”.

Em outro trecho da sentença a juíza continua “a partir do momento em que se constata o exaurimento da oportunidade na assinatura de novo termo de cessão, faz-se lícita a intensão de reintegração na posse da área aeroportuária. Isso porque a rescisão unilateral do Termo de Convênio revestiu-se das formalidades legais necessárias, e o fato de […] ter vigência por prazo indeterminado já é suficiente para autorizar a sua rescisão, por infração aos termos do art. 57, parágrafo 4º da Lei nº 8.666/1993, conforme jurisprudência pacífica dos nossos Tribunais”.

Continua ainda a magistrada:  “ o funcionamento do Bar Brahma na área aeroportuária implica desvirtuamento da destinação da área cedida, configurando violação à Lei nº 8.666/1993 e, como consequência, motivo para a rescisão contratual.

Tentativa de  acordo == Sobre um novo acordo entre Infraero e Aeroclube, afirma a juíza que “com efeito, ao menos três oportunidades foram oferecidas por este Juízo para a elaboração de um novo termo de cessão, que, entretanto, restaram infrutíferas. Dessa forma, não prospera a alegação de ilicitude na rescisão unilateral promovida […],  de modo a caracterizar a atual ocupação da área do Campo de Marte como esbulho possessório”, continua ela.

Ilegalidade == Sobre a alegação da importância histórica, social e cultural do Aeroclube de São Paulo  a juíza afirma na sentença que “não pode ser utilizada da forma como pretendida por seus representantes, sem que haja a regularização de sua situação jurídica em prejuízo ao interesse público”  […]   “tampouco pode o Poder Judiciário compactuar com a evidente situação de ilegalidade representada pela manutenção de suas operações após a rescisão unilateral do Termo de Convênio nº 2.93.33.003-4, havida, afinal, há mais de dois anos”.

Bar do Dante  == O Bar Brahma inaugurou suas atividades na área do Aeroclube de São Paulo em 13 de março de 2009. O empreendimento foi construído onde  funcionou até 2007 o restaurante interno do Aeroclube, que  era tocado pelo piloto de automobilismo Dante  di Camillo.  Na década de 90, ele fez um curso de acrobacias aéreas no Aeroclube  e era presença constante no Campo de Marte.  Na mesma época, foi convidado pela diretoria da entidade para tocar o restaurante então deficitário.

Dante assumiu a reforma do lugar, equipou a cozinha, comprou mesas e cadeiras novas, decorou o salão com vários quadros sobre aviação  e imprimiu sua marca no cardápio.  Pratos honestos, saborosos com preços convidativos, até hoje na memória afetiva de muitos moradores da Zona Norte, que chegavam no lugar por meio do boca a boca, já que o restaurante não era visível por quem passava pela Olavo Fontoura e atendia principalmente funcionários do Aeroclube, sócios do aeroclube, funcionários e frequentadores dos hangares instalados no local.

O cardápio == Além da famosa Salada Especial do Dante, folhas verdes fresquíssimas, tomates e  kami kana desfiado – temperados com muito azeite e limão  na frente dos clientes, servia pratos  inspirados em modelos de aviões .  O Tupy era um generoso bife à milanesa, escoltado por deliciosas batatas fritas, arroz, feijão e uma salada.  O Paulistinha era um suculento contra-filet, escoltado por douradas batatas, arroz, feijão e um ovo frito.  O pernil, servido aos sábados, era sempre tenro e muito bem temperado.

Prejuízo == Para cobrir  do próprio bolso  alguns eventuais prejuízos do restaurante, Dante vendeu seu  amado Chevette equipado com um motor de Opala 4.100 e que fora preparado pelo famoso mecânico Fernando “Toco” Martins.

O fim == Nos últimos anos, Dante tinha como fiéis escudeiros o simpático e competente  maitre  Perivaldo  e o talentoso Marcelo na cozinha.  Em 2007, Dante foi forçado a afastar-se do restaurante, por não ter condições financeiras  de arcar sozinho com a reforma exigida pela diretoria do Aeroclube na época. Dante era apaixonado pelo lugar e o afastamento fragilizou sua saúde,  já que ele ficou sem nenhum rendimento e saiu do lugar sem nada.    Em dezembro de 2008, fez uma cirurgia cardíaca e uma infecção  pós  operatória  o levou a morte  em 24 de março de 2009, exatos onze dias após a inauguração do Bar Brahma Aeroclube .

Bar Brahma Aeroclube == Para erguer o Bar Brahma no local, o  prédio térreo de alvenaria do restaurante se transformou em um  hangar de 12 metros de altura e  770 metros quadrados. Uma parede de vidro amplia a visão dos clientes para as aeronaves do Campo de Marte.  No centro do salão, um Piper Cherokkee da década de 70 foi suspenso no teto. Nas paredes, 20 fotos trazem fatos sobre a aviação brasileira. Até a pioneira “brevetada” Thereza de Marzo está nas paredes do Bar Brahma.

O empreendimento conta com cinco  ambientes:  café,  salão principal, mezanino, deck  e um espaço fechado para reuniões.  O  deck é uma atração à parte. Tem capacidade para 500 pessoas e dá visão para o pátio das aeronaves.

Investimento == Na época da inauguração do Bar Brahma, o sócio Álvaro Aoás disse a revista Veja São Paulo que, em parceria com a AMBEV(dona da marca Brahma) investiu aproximadamente R$ 2 milhões no Aeroclube.  “O projeto nasceu naturalmente. A direção estava interessada em rejuvenescer o local e eu queria expandir. Como sou sócio do clube, o Bar Brahma virou o parceiro ideal” declarou ele à publicação.    A área do Aeroclube conta ainda com um museu, com curadoria de  Dr. Edgar Orlando Camilo Prochaska, que é autor do livro  “Memórias da Aviação Paulista – Campo de Marte-Aeroclube de São Paulo” pela editora Bambu.   Ali estão cerca de  10 mil peças do  acervo do clube.

Investir e Ganhar

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