Início Cotidiano Justiça cassa outra liminar e idosos voltam a ter gratuidade suspensa

Justiça cassa outra liminar e idosos voltam a ter gratuidade suspensa

Tempo de Leitura: 2 minutos
da Redação DiárioZonaNorte

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP),  desembargador  Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu a liminar que garantia a  gratuidade da tarifa nos ônibus municipais de São Paulo aos idosos entre 60 e 64 anos a partir de 1º de fevereiro deste ano.

A decisão  atende a recurso da prefeitura contra uma liminar que garantia a gratuidade aos idosos, impetrada por uma munícipe, e impactará diretamente 186 mil idosos – conforme cálculos da SPTrans.

A sentença

Escreveu o magistrado na decisão: ” Não é ocioso mencionar que, ao preservar a isenção de pagamento de transporte para usuários com idade entre 60 e 64 anos, por força da suspensão da eficácia do inciso IV, do artigo 7º da Lei nº 17.542/2020 e do artigo 2º do Decreto Municipal nº 60.037/2020, a decisão liminar pode acarretar sensíveis prejuízos à população, uma vez que o gasto público com referido benefício, somente para a indicada faixa etária, em 2021, está estimado pelo ente público em valor situado entre R$ 219 e R$ 338 milhões/ano (fls. 6), montante significativo e que poderia ser utilizado em outras áreas. E o custo do específico benefício, como ocorre com qualquer subsídio, ao fim e ao cabo deve ser assumido por toda a sociedade.”

Transporte estadual

Na  última 3 feira (12jan2021), o mesmo desembargador cassou outra  decisão liminar que mantinha a gratuidade do transporte para trens do Metrô,  da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e para ônibus intermunicipais da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), para este mesmo público.

Estatuto do Idoso

Lei Federal só obriga estados e municípios a concederem gratuidade para pessoas com 65 anos ou mais nos transportes coletivos.

d